Governo não ouviu armadores sobre o registo de navios

Ontem, no Parlamento, a ministra do Mar anunciou que o novo regime jurídico e fiscal português para a marinha de comércio, em preparação, decalcará, com adaptações óbvias, a legislação holandesa.

Ana Paula Vitorino justificou a opção com o resultado de estudo de benchmark promovido pelo Governo sobre os regimes dos estados-membros da UE, que elegeu o holandês como o melhor.

A notícia apanhou de surpresa o presidente dos armadores portugueses. “É a primeira vez que ouço dizer que é o modelo holandês que vai ser seguido em Portugal”, comentou para o TRANSPORTES & NEGÓCIOS.

“Não tenho nada contra o modelo, mas só poderei dizer o que penso do projecto depois de o conhecer, porque não acredito possível fazer um copy/paste do modelo sem o adaptar à realidade portuguesa”, acrescentou Rui Raposo.

A surpresa do dirigente associativo não será, afinal, uma surpresa… se se considerar que a AAMC não terá sido ouvida nem achada em todo o processo. “Não participei em nenhuma reunião, a Associação não foi ouvida no processo e não conhecemos o estudo de benchmark”, disparou Rui Raposo.

No essencial, a associação dos armadores da marinha de comércio mantém a sua posição de sempre sobre a questão: “os armadores estão muito interessados na tonnage tax, mas só poderão optar por esse regime se o mesmo for mais interessante que o actualmente em vigor”. Daí, rematou o dirigente, “a vantagem que o Governo teria, já que não nos convidou para participar nos trabalhos, em nos consultar antes de o tornar público [o novo regime]“.

9 Novembro, 2016 at 11:00
por T&N