Há mesmo alternativa?

A frase "não há alternativa" serviu de explicação oficial para os terríveis sacrifícios no período da troika, vistos como necessários e inevitáveis. Muitos críticos, em particular na esquerda, desafiaram violentamente o argumento, embora poucos indicassem os detalhes da sua alternativa. Agora, com um governo de esquerda apresentando o segundo orçamento, várias vozes declaram triunfantemente que afinal havia alternativa. Mas haverá mesmo?

Primeiro é bom esclarecer que a expressão não afirma estritamente a existência de apenas uma opção. Na vida as possibilidades são sempre múltiplas. Apesar disso, em situações-limite, é comum a sensação de estar encurralado numa única hipótese, por ausência de escolhas razoáveis, sensatas, preferíveis. Portugal podia ter abandonado a Europa, repudiado a dívida, rejeitado os compromissos e responsabilidades, mas isso teria certamente implicado sacrifícios muito superiores aos que se acabaram por sofrer, como se vê na Argentina, Islândia, Grécia, Chipre.

O governo Sócrates deixou o país com um défice público de 11,2% do PIB em 2010 e ruptura de pagamentos em Abril de 2011. Nessa circunstância, quais eram as alternativas? A via menos gravosa para o país era aquela que esse mesmo governo escolheu: pedir ajuda aos parceiros europeus. Esse apoio financeiro vinha ligado a condições de ajustamento, a famigerada austeridade. Foi essa que permitiu reduzir o referido défice até 4,4% em 2015, apesar de o PIB ter caído 9,6% desde o início de 2008 ao fim de 2012. Agora, depois de todo esse terrível ajustamento, quando a economia está a crescer desde o início de 2013, começam a aparecer algumas alternativas. Mas essa constatação não invalida aquilo que se dizia há cinco anos. Só uma desonestidade descarada pode sustentar que teria sido fácil então proceder de outro modo.

Mas será que o actual governo está mesmo a seguir uma linha alternativa? Se é assim, porque insiste tanto na redução do défice? O Orçamento para 2017 afirma que o desequilíbrio nas contas públicas será de 2,4% no final deste ano e promete 1,6% no próximo. O esforço é muito menor, porque o que falta fazer já é pouco, mas esta trajectória parece mesmo a continuação da tão denunciada austeridade do governo anterior. Por detrás da complexa cortina de fumo retórica de cumprir promessas, devolver rendimentos, das despesas que derrapam, dos impostos aliviados e agravados, não pode haver dúvida de que a orientação é a mesma desde o início da crise, como aliás tinha de ser. O executivo orgulha-se de atingir agora o défice mais baixo da democracia. Mas omite que a ele só se devem dois pontos percentuais de descida, menos de um terço daquilo que conseguiu o odiado governo precedente, na resolução do maior défice da democracia, que fora deixado pela anterior governação socialista.

Claro que o crescimento da economia, mesmo que anémico, traz alguma folga. Mas isso não é uma nova alternativa política, até porque o actual governo também herdou essa dinâmica e, se contribuiu alguma coisa, foi abrandando-a. O crescimento semestral na primeira metade deste ano foi 0,5%, quando no ano passado fora 0,9%.

Mas será que, afinal, o governo de António Costa não mudou a orientação? Não há mesmo uma alternativa? Apesar de a linha de fundo ser igual, existem importantes mudanças a nível de pormenor. Mas a directriz não pode ser aquela que é declarada oficialmente, pois essa não faz sentido. Acreditar que a devolução de rendimentos vai estimular o crescimento, quando o investimento e poupança estão em mínimos históricos e a dívida mais alta do que nunca, não pode ser levado a sério. No entanto, esta proposta está longe de ser injustificada. Ela pretende simplesmente servir os interesses das clientelas políticas tradicionais da esquerda. Estas, há muito que deixaram de ser os proletários, para se cristalizarem nos grupos que vivem da benesse pública, funcionários, pensionistas, professores, etc. A nova alternativa que estamos a seguir é esquecer o interesse nacional para desviar os magros proveitos do reduzido crescimento para alguns favorecidos. Entretanto, o aparelho produtivo continua a sofrer a austeridade porque essa, afinal, não tem alternativa.

Apesar disto tudo, existe uma novidade radical e espectacular, que este governo conseguiu, e que ninguém considerava possível: ter o PCP e o BE elogiosos, cordatos, colaborantes, como nunca se viram. Ainda não sabemos bem o motivo, mas é provável que, aos correligionários, isso seja explicado por não haver alternativa.

Por decisão pessoal, o autor do texto não escreve segundo o novo Acordo Ortográfico

10 DE NOVEMBRO DE 2016
00:00
João César das Neves
Diário de Notícias