Derrames em Sines e Setúbal, tratamento de resíduos em Setúbal: Deputados socialistas pedem esclarecimentos sobre questões ambientais

Na audição do passado dia 9 de novembro, ocorrida no âmbito da discussão na especialidade da proposta de Orçamento de Estado para 2017, o Ministro do Ambiente prestou esclarecimentos sobre resíduos depositados no aterro do Centro Integrado de Tratamento de Resíduos Industriais banais, em Setúbal. 

Não é novo o processo de importação de resíduos para tratamento, nem a exportação de outros para o mesmo efeito.

Relativamente ao caso em concreto, e segundo foi transmitido, trata-se de um tipo de processo comum em que, no caso, houve uma adjudicação na sequência de um concurso internacional lançado em Itália, e relativamente a um tipo de lixo que, segundo o Ministério “não levanta preocupações de maior”.

São aguardados, como aliás foi referido, os resultados das análises aos resíduos, realizadas em Portugal, que a tutela refere acreditar que virão a comprovar o teor das já realizadas em Itália.

Porque a multiplicidade de temas a abordar em audição parlamentar obriga a uma difícil gestão do tempo disponível, os deputados do PS eleitos pelo Círculo Eleitoral de Setúbal, consideraram importante clarificar mais algumas questões pelo que apresentam, por escrito, ao Ministério pedidos de esclarecimento que, segundo a Deputada Eurídice Pereira, membro da Comissão Parlamentar de Ambiente, vão no sentido de saber se “as análises efetuadas em Itália deram resultados compatíveis com o tipo de resíduos indicados no concurso internacional, a identificação do tipo de resíduos, a previsão da disponibilidade do resultado das análises realizadas em Portugal , se as mesmas serão tornadas públicas”. 

Acrescentou ainda a Deputada que os eleitos socialistas também” pretendem ver esclarecido o facto de a comunicação social, quando deu a notícia, ter referido que a APA-Associação Portuguesa do Ambiente, entidade competente pela autorização do processo, não informou a IGA-Inspeção Geral do Ambiente, se foi assim, se já o fez e que tipo de consequências pode ter essa ausência de comunicação, a ocorrer”.

Por fim, foi o Ministério do Ambiente questionado sobre “quando é que a APA implementa uma prática de informação pública atempada sobre este tipo de processos, que permita, inclusive, dissuadir alarmismos não fundamentados?”.

Os mesmos deputados pediram, igualmente, esclarecimentos ao Ministério do Ambiente, sobre o facto de ter ocorrido “um derrame de óleo combustível com origem numa ocorrência na empresa Navigator Company, em Setúbal”.

As informações, na altura da ocorrência, eram escassas. Foi, mencionam os deputados, referido pela empresa que do acidente não resultava qualquer tipo de efeitos, nomeadamente ambientais,” mas não é público o resultado do apuramento entretanto efetuado”.

Na sequência referem “ ter passado tempo suficiente, de 14 de outubro até hoje, para que o necessário apuramento dos factos já tenha ocorrido” e, por isso, pretendem saber “qual o resultado da avaliação efetuada ao derrame ocorrido no dia 14 de outubro, nas margens do rio Sado ( origem e causa da ocorrência, quantidade de combustível derramado, tipo de intervenção e meios,…); qual o impacto ambiental em resultado do derrame? , teve a empresa meios suficientes para acorrer ao derrame? Em caso negativo, que recursos foram disponibilizados e por quem? E foram posteriormente tomadas medidas a fim de minimizar eventuais hipóteses de ocorrências semelhantes?”

Não deixaram também os socialistas de pretender informação sobre a avaliação das consequências do derrame ocorrido no terminal de contentores de Sines, em 2 de outubro.

Foi público, dizem, que em causa estavam várias toneladas de óleo combustível e que a gravidade da ocorrência era de “grau 4”, pelo que elencaram um conjunto de perguntas, como “qual o impacto ambiental em resultado do derrame, se teve o Porto de Sines meios suficientes para acorrer ao derrame, em caso negativo, que recursos foram disponibilizados e por quem, e se foram posteriormente tomadas medidas a fim de minimizar eventuais hipóteses de ocorrências semelhantes”.

Fonte - PS
14 de novembro de 2016 
14.11.2016 - 16:19
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