A deriva totalitária

Não há memória de na história democrática do país se ter assistido a um Orçamento em que a tributação é essencialmente comandada pelo ódio ideológico a certos grupos

O PS acabou de espalhar pelo país toda uma série de cartazes proclamando que o Orçamento para 2017 é justo e equilibrado. Não é muito comum um partido de governo envolver-se em operações de propaganda partidária, o que normalmente só acontece em países totalitários. Nos países democráticos, a propaganda é normalmente restringida aos períodos de campanha eleitoral. Por isso, se o PS faz propaganda sobre o seu Orçamento, ou está a pensar em eleições a curto prazo, ou sente necessidade dessa propaganda para ocultar o verdadeiro filme de terror que é este Orçamento. Parece-nos que se trata da segunda hipótese.

Na verdade, não há memória de na história democrática do país se ter assistido a um Orçamento em que a tributação é essencialmente comandada pelo ódio ideológico a certos grupos, que são severamente atacados, enquanto as clientelas políticas são favorecidas. É assim que o Orçamento faz subir exponencialmente a tributação sobre a Coca-Cola, na linha de Che Guevara, que a considerava “a água negra do imperialismo”. Mas especialmente os proprietários de imóveis são o grupo mais atacado por esse Orçamento. A tributação do imobiliário, com a elevação à última hora do imposto Mortágua, sofre um gigantesco aumento marginal que varia entre os 300% e os 433%. Esse aumento brutal do imposto faz-se para isentar as empresas comerciais, que verão as suas luxuosas sedes de elevadíssimo valor isentas, enquanto os pequenos proprietários de imóveis habitacionais ficarão sujeitos a uma tributação brutal. Isto é tanto mais grave quanto os partidos da esquerda já aprovaram o regresso ao congelamento das rendas, garantindo assim a ruína financeira de quem tem imóveis arrendados.

O país assiste neste momento a uma deriva totalitária em que os direitos dos cidadãos são violentamente atacados sem que haja instituições que os protejam. O parlamento vai aprovar pacificamente esta monstruosidade, o Tribunal Constitucional tem a jurisprudência complacente que se conhece e o Presidente da República está mais preocupado em conhecer pessoalmente Fidel Castro ou a rainha de Inglaterra. Um país cujas instituições não defendem os cidadãos contra a arbitrariedade do poder político não é seguramente um país confiável.

22/11/2016
Luís Menezes Leitão 
opiniao@newsplex.pt 
Jornal i