Empresas públicas. Mais de 1600 contratações num ano

Aumento do emprego no setor empresarial do Estado contraria orientação inscrita no OE de 2016. Recrutamento deveria ser "excecional e devidamente fundamentado"

Os números aumentaram quando deviam estar a diminuir. O setor empresarial do Estado (SEE) tinha 107 709 empregos no final de setembro deste ano, o que corresponde a um aumento de mais de mil postos de trabalho em relação a igual período de 2015.

Além de terem sido criados 1663 novos empregos, este valor representa um acréscimo de 146 postos de trabalho face ao trimestre anterior e mais 1351 desde o início do ano, de acordo com a análise do DN/Dinheiro Vivo aos dados da síntese estatística do emprego público (SEEP) do terceiro trimestre de 2016 divulgada recentemente pela Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP). CP, Carris (até ao final do ano), Metro de Lisboa ou RTP são alguns dos organismos que fazem parte do setor empresarial do Estado.

Este aumento do universo de postos de trabalho nas empresas públicas contraria a orientação inscrita nos últimos orçamentos do Estado. "Durante o ano de 2016, as empresas públicas e as entidades públicas empresariais do setor público empresarial apenas podem proceder ao recrutamento de trabalhadores para a constituição de vínculos de emprego por tempo indeterminado ou a termo, em situações excecionais, devidamente fundamentadas, nos termos do disposto no decreto-lei de execução orçamental", lê-se no OE de 2016.

O documento estabelece que as contratações de trabalhadores efetuadas que violem esta disposição seriam consideradas "nulas". Uma orientação que se mantém na proposta de OE para 2017.

No OE de 2015, o governo comprometia-se a concretizar uma "redução da dimensão do SEE, através da extinção, fusão e execução do programa de privatizações, bem como da manutenção de uma política de restrição quanto à criação de novas empresas públicas". Nesse âmbito, "as empresas públicas e as entidades públicas empresariais do SEE no seu conjunto, com exceção dos hospitais, EPE, deverão prosseguir a redução dos seus quadros de pessoal adequando-os às efetivas necessidades de uma organização eficiente", lia-se no documento.

O DN/Dinheiro Vivo tentou obter uma justificação para este aumento de postos de trabalho mas não obteve resposta por parte do Ministério das Finanças. O DN/DV questionou o ministério sobre o atraso na publicação dos boletins informativos da Unidade Técnica de Acompanhamento e Monitorização do Setor Público Empresarial - o último boletim publicado remonta ao terceiro trimestre de 2015.

Revisão metodológica

A análise dos dados da DGAEP permite concluir que, comparados com o número de postos de trabalho existentes no final de 2011 - período em que começou a ser divulgada a síntese trimestral -, houve um decréscimo de 5040 empregos.

Esta redução é explicada sobretudo pela revisão de toda a série de dados e indicadores no terceiro trimestre de 2014 decorrente da aplicação do novo referencial metodológico introduzido pelo Sistema Europeu de Contas Nacionais e Regionais 2010 (SEC 2010).

Uma revisão que levou à integração nesse ano de mais 92 099 empregos de um conjunto significativo de empresas públicas no perímetro das Administrações Públicas. Em 2015, e decorrente do ajustamento do universo da administração central resultante da alteração do quadro metodológico das contas nacionais no âmbito do SEC 2010, um conjunto de empresas públicas passou também a estar integrado no perímetro de consolidação das AP. No OE 2016, o universo do SEE passou a incluir também a empresa Sagesecur - Sociedade de Estudo, Desenvolvimento e Participação em Projetos, SA.

Paralelamente a esta alteração metodológica, o governo avançou com um processo de reestruturação das participações do Estado que levou, por exemplo, à dissolução da sociedade Parque Expo"98, SA e à entrada em liquidação das sociedades Costa Polis - Sociedade para o Desenvolvimento do Programa Polis na Costa de Caparica, SA, EMA - Empresa de Meios Aéreos, SA e SIEV - Sistema de Identificação Eletrónica de Veículos, SA.

O governo anterior concretizou a integração dos portos comerciais de Faro e Portimão na APS - Administração do Porto de Sines, SA, e fundiu a Rede Ferroviária Nacional, Refer -EPE e a Estradas de Portugal, SA.

27 DE NOVEMBRO DE 2016
11:13
João d’Espiney
Diário de Notícias