Empresas públicas de transporte e sua gestão J. MARTINS PEREIRA COUTINHO 1

A maioria dos portugueses não tem a noção dos prejuízos que as empresas públicas de transporte causam ao Estado.

No cumprimento do Memorando da Tróica, negociado pelo Governo de José Sócrates, este Governo privatizou algumas empresas públicas de transporte – como a TAP e a CP Carga – e concessionou outras, nomeadamente a Carris, STCP e Metros de Lisboa e Porto.

Há quem se interrogue sobre as vantagens destas e outras privatizações e concessões. No entanto, a maioria dos portugueses não tem a noção dos prejuízos que as empresas públicas de transporte causam ao Estado. Nalguns casos, para ocultar os erros da sua gestão, os gestores têm-se apoiado no défice das receitas de exploração.

É do domínio público que os gestores públicos não são escolhidos pela sua competência. No sector privado, a incompetência e a falta de honestidade levam ao despedimento. No sector público, isso não acontece. Uma situação que tem permitido abusos inqualificáveis.

Nas empresas públicas de transporte, continua a existir uma cultura de facilitismo e de irresponsabilidade. Ninguém é obrigado a provar a sua competência, nem a justificar abusivas ausências ao trabalho. Uma situação que tem sido ruinosa para o Estado, onde o absentismo e o comportamento irresponsável chegam a ser premiados.

As consequências de tudo isto são os prejuízos acumulados, que levaram as empresas à falência. Tais desvarios financeiros levam-nos a pensar que, nalguns casos, os gestores podem estar condicionados por interesses de natureza política, ou por compromissos financeiros.

Na década de 80, um administrador da CP abandonou a empresa, mas continuou a auferir 3.500 euros líquidos por mês, mais carro e telemóvel. Mais tarde, quis regressar à empresa, mas os sucessivos presidentes da CP recusaram. Por fim, criou um blogue, onde escreveu: “Há seis anos que não faço nada e há seis anos que me pagam 3.500 euros mensais líquidos, carro e telemóvel.” Um caso que evidencia a ruinosa gestão da CP. Em 2007, tinha um passivo de 2.700 milhões de euros.

Em 2005, a Refer apresentou um prejuízo de 160 milhões de euros. Em 2007, contratou um consultor com um ordenado mensal de 6.000 euros. Este consultor trabalhou na empresa até 2004, quando recebeu uma indemnização de 120 mil euros. Em 2006, a Refer tinha um passivo de 4 mil milhões de euros! 

A RAVE foi criada em 2005, para desenvolver os estudos para a instalação do chamado TGV. Em 2006, a empresa já tinha um passivo de 71,3 milhões de euros. Em 2007, segundo o Tribunal de Contas, contratou uma prestação de serviços por 753,3 mil euros, quando o valor limite estabelecido na lei era de 400.000 euros. 

Em Junho de 2006, um director-geral da Refer recebeu uma indemnização de 210 mil euros, para sair da empresa. Dois anos mais tarde, ingressou noutra empresa pública. As duas empresas pertenciam ao universo da CP. Uma situação opaca, que não mereceu a preocupação do Governo de José Sócrates.   

Em 2008, o sector empresarial do Estado teve um prejuízo de 1.03 mil milhões de euros. No mesmo ano, o Estado concedeu 387,5 milhões de euros em subsídios ou indemnizações compensatórias, às empresas públicas. A Parpública teve um prejuízo de 133 milhões de euros, em parte devido ao impacto negativo das contas da TAP.

Em 2008, as concessões rodoviárias custaram ao Estado 644,1 milhões de euros. Segundo o então ministro das Finanças, o projecto do TGV custaria cerca de 13 mil milhões de euros, para serem pagos até 2049! Em 2009, os encargos plurianuais do Estado, previstos com as PPP, superavam os 50 mil milhões de euros, até 2050!

Em 2010, o sector empresarial do Estado tinha dívidas no valor de 38,4 mil milhões de euros! Nesse ano, as dívidas das empresas públicas cresceram ao ritmo diário de 10 milhões de euros! Em 2011, foram denunciados investimentos públicos em projectos megalómanos e inúteis, num total de 2,65 mil milhões de euros!  

Em 2012, a dívida das empresas públicas de transporte atingiu os 19 mil milhões de euros! Em Novembro desse ano, o prejuízo operacional dessas empresas chegou aos 40,8 milhões de euros. Em 2014, os encargos do Estado com a Estradas de Portugal subiram para 728 milhões de euros.

Cumprindo ordens de governantes sem sentido de Estado, as empresas públicas de transporte criaram dívidas que se tornaram insustentáveis. Por alguma razão, o conjunto destas empresas tinha passivos que totalizavam mais de 8 mil milhões de euros! Um escândalo, para não dizer um esbulho aos cofres do Estado e dos contribuintes.

Especialista em transporte aéreo (coutinho.mp@gmail.com)

J. MARTINS PEREIRA COUTINHO 
15/08/2015 - 02:28
Público