ALENTEJO LITORAL: Autarcas querem conhecer regras dos fundos da UE

Presidente da Comunidade Intermunicipal do Alentejo Litoral diz que há regras do Fundo Social Europeu que ainda "não estão definidas".

Os autarcas do litoral alentejano querem saber as regras para as candidaturas a financiamento comunitário, sobretudo do Fundo Social Europeu.

“Os municípios e a Comunidade Intermunicipal do Alentejo Litoral (CIMAL) necessitam de conhecer as regras, particularmente no domínio do Fundo Social Europeu”, disse à agência Lusa o presidente deste órgão, Vitor Proença no final de um encontro com o presidente da Comissão Diretiva do programa comunitário Alentejo 2020, Roberto Grilo, para discutir as “prioridades de investimento” na região.

“Há regras do Fundo Social Europeu que não estão definidas e há regras relativamente à eficiência energética, iluminação e equipamentos desportivos, em que os municípios não sabem ainda se vão investir ou não, porque estavam a contar com um instrumento a fundo perdido e estão a ser remetidos para os chamados reembolsáveis”, exemplificou o também presidente da Câmara de Alcácer do Sal.

O representante do Conselho Intermunicipal do Alentejo Litoral considerou essencial para os autarcas de Alcácer do Sal, Grândola, Santiago do Cacém, Sines e Odemira conhecer a forma de financiamento desses investimentos, a “fundo perdido” ou “reembolsável”, para decidir se “as candidaturas vão para a frente ou não”.

Vítor Proença apontou ainda “contradições” no caso de projetos de “infraestruturas sociais” já aprovados, cujas tipologias não estão identificadas “no mapeamento”, como é o caso da “oficina da criança” ou da infraestrutura para a “universidade sénior”, em Alcácer do Sal, entre outros investimentos previstos noutros concelhos.

“Como é que há obra física aprovada no espaço, mas no mapeamento das infraestruturas não está identificado”, questionou, defendendo que “há um conjunto de condicionalismos que a autoridade de gestão [do Alentejo 2020] tem que ajudar os municípios a esclarecer”.

Assegurando que “onde há regras definidas”, os investimentos estão a avançar, Vítor Proença adiantou que, no âmbito do Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial do Alentejo Litoral assinado pelos cinco concelhos da sub-região, em que se enquadram as candidaturas em causa, a CIMAL tem “um índice de candidaturas na ordem dos 23%”, que considerou ser “muito bom”.

“Poderia ser melhor, se porventura tivéssemos uma informação mais detalhada, (…) designadamente em tudo o que respeita à componente imaterial de ações como o sucesso escolar e como a ação social”, acrescentou.

Os fundos contratualizados no âmbito do Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial do Alentejo Litoral, para aplicar em projetos nos concelhos da sub-região, são de “aproximadamente 23 milhões de euros”, sendo “cerca de 25 a 30%” desse valor destinado “à área social”.

“Vamos fazer um esforço para sensibilizar para a necessidade de articulação de regras, porque o Portugal 2020 começou em 2014, estamos a entrar em 2017 e só agora é que estamos a dar os primeiros passos e a culpa não é dos municípios”, defendeu.

Lusa 29.11.2016 / 19:08
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