A moral da história das contas nacionais

As contas nacionais relativas ao desempenho da economia nos primeiros três meses do ano deveriam motivar um exercício de sobriedade a todos os agentes políticos e económicos. Ao discriminarem-se as componentes do produto, verifica-se uma quebra importante no ritmo de crescimento das exportações. Essa quebra, como foi explicado pelos governantes aquando das estimativas rápidas do INE relativas a este período de tempo, deve-se à redução de vendas (para menos de metade, sabe-se agora, face ao valor comparável de há um ano) dos derivados do petróleo, devido a uma paragem técnica incontornável na refinaria de Sines.

Simultaneamente, dispararam as importações de bens duradouros. Em parte, para produzir no futuro mais bens, mas na maior parte pelo aumento em flecha de carros para passageiros - e não de veículos de transporte de mercadorias.

Eis o que dá que pensar: basta uma unidade fabril de grande importância estar impedida de produzir temporariamente e basta a procura interna das famílias portuguesas (da classe média) arrebitar um pouco, para que se desequilibre a vital balança de bens do País, abrindo-se novamente uma brecha na procura externa líquida. Isto é, dir-se-ia por tão pouco, ficam expostas as vulnerabilidades da economia nacional na sua abertura ao exterior.

Só as medições do PIB no atual e nos próximos trimestres poderá aclarar até que ponto estamos perante um percalço de curto prazo. Ou, inversamente, se a dinâmica das exportações nacionais, mesmo com o notável esforço de expansão que vem arvorando, está a perder gás. Não pode, assim, haver um discurso de complacência, como se o essencial já tivesse sido feito e agora o que temos pela frente é uma larga avenida, ao longo da qual iremos colher os frutos em abundância.

Tudo isto merece ser mais analisado em profundidade e discutido com os atores do crescimento económico. Para que se possam concentrar os meios de incentivo existentes - que são escassos - onde eles prometem obter melhores resultados.

Oanteprojeto que está em fase de discussão prevê que o Estado possa trocar a sua defesa pelo Ministério Público (MP) pela de escritórios de advogados, quando estiverem em causa ações de indemnização contra a Administração Pública. A taxa de sucesso da intervenção do MP - apesar do constante desinvestimento na administração da justiça - pode medir-se pelos 83% de absolvições conseguidas, nos processos em que o Estado é julgado. Ou seja, os defensores públicos, manifestamente, acautelam e garantem os melhores interesses da coisa pública. Daí não ser compreensível, ainda para mais sabendo quanto cobram em honorários as principais sociedades de advogados, esta proposta do Governo. A não ser que estejamos a assistir ao pontapé de saída no movimento de privatização da Justiça. Mas isso, como de costume, só mais tarde saberemos.

10-06-2014

DN