“As autarquias locais mudaram a face do território”

O João Rocha é autarca eleito há precisamente 37 anos. Pela sua experiência, o que de mais significativo mudou desde o início desta aventura do poder local democrático?

Muita coisa mudou nestes 37 anos, desde logo o tipo de necessidades das populações pois, quando entrei, faltava fazer quase tudo, sobretudo, ao nível das necessidades básicas e de infraestruturas. Mudou o acesso ao ensino, à educação, à cultura, mudou o grau de informação das pessoas. Mas não é preciso sermos eleitos para fazermos coisas. Eu estava muito longe de imaginar ser eleito. Estive na União de Sindicatos de Viana, na área cultural, depois fui professor, já em Serpa, onde estive no conselho diretivo da escola e entrei na comissão de festas, porque era o meio que tínhamos para mexer com a vida da localidade. Por isso, quando fui desafiado a integrar a lista para a autarquia, vi uma porta para esse objetivo de poder transformar a vida daquela terra. As pessoas participavam muito, nessa fase. Queriam ter uma palavra a dizer, dar ideias, contributos para o progresso. Essa foi uma das coisas que mudou um pouco, a vontade de participação, hoje as pessoas parecem mais cansadas, envolvem-se menos.

Esse cansaço também atinge os autarcas?

Não, o espírito que move os autarcas eleitos mantém-se. Todos fazemos o que está ao nosso alcance para melhorar a vida das pessoas, desenvolver os territórios, defender o que é nosso.


Qual é o maior desafio que se coloca ao poder local, agora que passam 40 anos sobre as primeiras eleições Autárquicas?

O desafio é continuarmos a fazer mais e melhor, de acordo com as novas necessidades e problemas das populações. 

Reforçarmos competências e financiamentos, dinamizar de novo a participação da comunidade na resolução de problemas. O desafio é trabalhar sempre com as pessoas. É preciso entusiasmar as camadas mais jovens para a atividade política autárquica, com seriedade e honestidade, com vontade de fazer algo pelo desenvolvimento das suas terras. Continuar a lutar pela criação das regiões administrativas, como patamar que falta cumprir na estrutura de administração. As regiões administrativas são fundamentais para criar coesão territorial. É preciso conquistar investimento estruturante e combater as assimetrias regionais, sobretudo, a diferença entre o litoral e o interior.

E ainda há muitas assimetrias para “combater” nesta região?

No nosso caso devemos reivindicar a conclusão das acessibilidades, como o IP8, a criação de condições para a rentabilização do aeroporto, o apoio às agroindústrias… Temos aqui pessoas com criatividade e vontade de investir, à espera de apoios do Estado. O poder local, por si só, não tem capacidade para dar este impulso.

As finanças locais continuam a ser um grande problema?

No poder local, as dificuldades hoje prendem-se mais com questões administrativas e financeiras. Há falta de algumas medidas de discriminação positiva, sobretudo no interior, não se cumpre a Lei das Finanças Locais, não há investimentos estruturantes descentralizados e, depois, temos as assimetrias de desenvolvimento.

Os autarcas costumam dizer que o poder local é a maior conquista de Abril, embora tal conquista tenha sido sempre menosprezada pelos sucessivos governos. Concorda? Falta ainda cumprir este “pedaço” do aparelho político do Estado?

Falta cumprir alguns “pedaços” e, desde logo, o maior desafio é os governos abdicarem de centralizar as decisões sobre o território nacional. E admitirem a constatação de que o poder local faz muito, com muito pouco, nas suas localidades. É o poder mais próximo das pessoas, o que melhor conhece as necessidades e anseios das populações. 

Somos abordados nas ruas, as pessoas conhecem-nos e desafiam-nos a fazer mais. Sabemos de cor o potencial da nossa terra, onde podemos apostar para criar riqueza. Logo, se a administração central se descentralizar e desburocratizar, transferindo capacidade e recursos para o poder regional e local, não tenho dúvida de que os resultados serão notórios. 

De que forma é que a “centralização” do poder mais se faz notar a nível local? 

O que notamos é a incapacidade de olhar para as necessidades de um desenvolvimento por igual de todo o País e continuar a concentrar investimentos e verbas nos grandes centros, que já estão sobrelotados. Falta a discriminação positiva das regiões do interior e, em particular, do sul do País. Sem investimento não há emprego e sem emprego não há fixação de pessoas. Vemos um país a duas velocidades, com a desertificação e abandono do interior e a concentração nos grandes aglomerados do litoral, com tudo o que isso implica de perda de qualidade de vida para todos.
 
Começa a ser uma constante em cada governo que passa a indicação de transferência de novas competências para as autarquias locais. Como encara estas novas “políticas de descentralização”?

Estamos numa fase crucial da vida do nosso país, com uma mudança de políticas em que há condições de transformação e julgo que as autarquias estão sempre disponíveis para analisar novas responsabilidades e competências. Mas consideramos que cabe primeiro ao Governo discutir com as autarquias para aferir o que é possível e o que é desejável. Não podemos aceitar que se passem para as autarquias as responsabilidades de serviços como a saúde, entre outros, sem antes analisar os gravíssimos problemas existentes. No plano das suas competências atuais, as autarquias, nesta e em tantas áreas de responsabilidades, já têm um conjunto de carências, pelo que qualquer transferência teria de ser muito bem avaliada em termos financeiros.


Acha que os municípios devem participar, como pretende o atual Governo, na gestão das unidades locais de saúde e das escolas secundárias, ou essas são competências naturais do estado central?

Julgo que as competências naturais de um estado de direito democrático não se devem perder. Contudo, o tão conhecido “papel supletivo das autarquias locais”, que as leva a ultrapassar em muito as suas atribuições e competências e a substituírem-se ao estado central na realização das mais diversas ações, tem contribuído de forma inequívoca para o desenvolvimento das regiões e do território nacional. Pela proximidade às populações e aos problemas das regiões parece-me fazer sentido essa participação das autarquias locais na discussão e resolução das necessidades nessas duas áreas, onde até já atuamos de forma mais ou menos indireta, por via dos inúmeros apoios que damos ao seu funcionamento. Mas nunca desresponsabilizando o Estado daquilo que lhe compete. Deve haver uma gestão partilhada entre os vários níveis da administração. Não faz sentido, por exemplo, existirem 308 centros de decisão, com políticas eventualmente diferentes, para os mesmos fins e direitos e deveres que são transversais e iguais para as pessoas.

Mesmo antes da crise de 2011, as finanças municipais já vinham sendo alvo de austeridade imposta pelo Governo. O País estaria diferente se, por ventura, ao longo dos tempos se tivesse cumprido a Lei das Finanças Locais?

Não tenho a menor dúvida que estaria. Estaria mais coeso e com um desenvolvimento mais uniforme. Estaria mais competitivo e produtivo. As autarquias locais são capazes de muito, foram elas que mudaram a face dos territórios, nestes 40 anos de poder local em que a lei nunca foi cumprida.


Apesar dos fortes constrangimentos financeiros, os municípios estão a ser muito mais eficazes do que o Estado central no abatimento das suas dívidas. Como é que é possível fazer investimentos a nível local e ainda amortizar passivos bancários e comerciais?

É preciso, de facto, um grande poder de gestão e alguma “ginástica” para conseguir este objetivo. Em Beja acabámos com a dívida a fornecedores, nestes três anos de mandato, e que correspondia a cinco milhões e meio de euros de faturas registadas, e estipulámos prazos de pagamento a 30 dias. Esta foi uma das prioridades que estabelecemos porque é muito importante honrar os nossos compromissos. Disso depende toda a credibilidade e a relação futura que poderemos estabelecer com as empresas com quem trabalhamos. Até porque, só dessa forma também contribuímos para a sustentabilidade económica das empresas e tudo o que daí decorre.

A vida das autarquias teria sido, ou poderá vir a ser, diferente com a existência de uma estância de poder intermédia, nomeadamente as regiões administrativas?

Sem dúvida que sim. Não podemos nem devemos esquecer que, há 40 anos, na Constituição da República, foi consignado o poder local democrático, traduzido nas freguesias, nos municípios e nas regiões administrativas e áreas metropolitanas e que a regionalização é o patamar do poder local que falta concretizar. Com a descentralização para um nível de poder regional, as opções serão mais corretas e tornarão o País mais coeso e forte. As conclusões do recente congresso do Movimento AMAlentejo apontam, precisamente, neste sentido e está em curso uma recolha de assinaturas para apresentar uma proposta legislativa de iniciativa popular à Assembleia da República. A criação de uma Comunidade Regional do Alentejo pode dar frutos para que a regionalização se venha a cumprir.

O que acha das atuais comissões de coordenação regionais (CCDR)?

Estas estruturas regionais acabam por ser um instrumento de aplicação das orientações e políticas centrais. São estruturas desconcentradas da administração central, que acabam por representar uma duplicação da intervenção do Estado. Não há uma verdadeira autonomia e não se trata de um poder regional eleito e legítimo. Ao contrário, um poder regional democrático e transparente até se traduziria em ganhos financeiros, face ao atual modelo de coordenação. É já tempo de conseguir uma efetiva repartição de funções entre a administração central e local, como forma de fortalecimento do próprio Estado, da nossa unidade e coesão nacionais. Não faltam exemplos muito positivos, e que fazem toda a diferença, por essa Europa fora.

Em termos estatísticos e administrativos, o antigo distrito de Beja ficou agora confinado à Cimbal. Concorda com esta partição do País?

As designadas CIM não são mais do que entidades impostas por cima, um pouco como as CCDR na mesma senda da falsa descentralização. Haveremos de um dia, todos, encontrar outras soluções, previstas na Constituição, como já referi.


Concorda com a atual orgânica e competências das assembleias municipais ou defende um modelo mais próximo do parlamentar?

As sssembleias municipais e de freguesia são o órgão deliberativo mais próximo da população, pois traduzem a representatividade e diversidade de forças políticas, em termos de eleição. São também o órgão onde o povo pode e deve participar, dar o seu contributo para as decisões que se tomam e é pena que não exista mais participação das pessoas, mais crítica construtiva. Julgo que o atual modelo traduz o ideal democrático nascido com a Revolução de Abril de 74.


Já agora, em relação aos executivos municipais, concorda com a atual fórmula? Ou defende uma composição monocromática, ao jeito de um governo central?

A democracia só tem a ganhar com o multipartidarismo nos órgãos de poder. O debate saudável, a oposição construtiva só contribuem para enriquecer os resultados da governação. É preciso haver várias cabeças a pensar de maneira diferente, a desafiar, para que quem está no poder queira fazer melhor, se empenhe mais… É disso que se faz o progresso.


Com a atual correlação política é possível reverter a extinção de freguesias imposta pelo anterior Governo?

Sabemos que essa foi uma medida meramente economicista e que não trouxe nenhuma vantagem ao exercício do poder local, antes pelo contrário. Em certas localidades criou mesmo muitas dificuldades às populações e representou um retrocesso no acesso aos serviços. Logo, considero que devia ter lugar a reversão desta medida e penso que existem todas as condições no executivo governativo atual e que este deve estar sensibilizado para equacionar a questão e repor aquilo que nunca devia ter sido extinto. E até devia ser já, tendo em conta que vamos ter eleições em 2017 e resolvia-se tudo a bem.

Texto Paulo Barriga
Fotos José Ferrolho
Diário do Alentejo