Uma Causa, 40 anos

As virtualidades do Poder Local estão por realizar na sua plenitude.

Raras vezes o País entra no campo da grande política, das causas e das reformas que mudam estados de coisas. Temos, regra geral, uma agenda pública pobre, pouco dada ao debate e a consensos, e não apenas por responsabilidade dos atores políticos. 

Neste fim de semana, felizmente, reabriu-se a porta da política que vale a pena nas comemorações dos 40 anos do Poder Local democrático – realizadas em uníssono, registe-se, entre Municípios e Freguesias. 

Aqui, deram-se sinais claros de que existem vontades políticas e de opinião favoráveis a uma reforma descentralizadora do Estado. O Poder Local saído da Constituição de 1976 é uma das mais frutíferas conquistas da democracia, mas cujas virtualidades estão por realizar na sua plenitude. O Presidente da República afirmou-o categoricamente, ao defender o cumprimento ("por uma vez na vida") da lei das finanças locais, mas também ao eleger a descentralização como tema prioritário. 

A Associação Nacional dos Municípios tem reafirmado essa causa. Portugal é hoje o Estado mais centralizado da OCDE e, pior do que isso, ineficiente, endividado e num estado de eclipse territorial e social. É hoje evidente que as autarquias locais fazem mais com menos – e muito melhor – em áreas como a gestão de infraestruturas, a salvaguarda de património, as políticas sociais de proximidade ou o fomento cultural e desportivo. Aparentemente, a descentralização é também uma bandeira do Governo. 

Contará para isso, se quiser, com a vontade política do maior partido da Oposição. Mas falta passar das palavras aos atos e tirar o dossiê do pára-arranca sistemático em que se encontra, com a coragem de associar uma descentralização que se veja ao cheque que lhe cabe. 

Nota final para felicitar António Guterres como novo secretário-geral da ONU. O seu juramento e as prioridades que elegeu enobrecem Portugal e a diplomacia pela paz no Mundo.

Por Almeida Henriques|00:30
Presidente da Câmara Municipal de Viseu 
Correio da Manhã