FMI põe em causa redução da sobretaxa de IRS

O Fundo Monetário Internacional admite que a receita fiscal de IRC e IRS vai ficar abaixo do previsto este ano, e por isso Portugal não vai cumprir a meta do défice. Por isso o Fundo pede medidas adicionais e sugere o adiamento ou mesmo cancelamento da prometida redução da sobretaxa do IRS, da contribuição extraordinária da energia e da reforma do IMI. 

Já quanto ao IRC, o FMI considera que deverá existir uma avaliação anual, para evitar a queda nas receitas.

"Menos receitas do que o projetado ou um ajustamento deficitário da despesa requererá o adiamento ou cancelamento da extinção ou redução faseada da sobretaxa de IRS, a contribuição extraordinária nos setores da energia e gás natural e a reforma do IMI. A proposta de redução gradual do IRC também terá de ser cuidadosamente avaliada anualmente, para evitar quedas nas receitas".

O relatório da segunda avaliação pós-programa de ajustamento é um recado pré-eleições que vem diretamente de Washington:  é essencial que Portugal não deixe cair reformas em vigor e que retome as reformas estruturais depois das eleições legislativas 

 “A atual recuperação económica e o início de um novo ciclo político apresenta uma oportunidade favorável para continuar com reformas, especialmente nas áreas do mercado laboral e no setor público. Para assegurar resultados tangíveis no terreno, é também crítico que a longa lista de reformas seja totalmente implementada.”

No setor público, o Fundo considera que deve ser feita uma racionalização do emprego público, com uma maior eficiência na administração pública e nos serviços públicos, dando como exemplo as empresas públicas e os tribunais. Aconselham ainda uma redução adicional das despesas com pensões e saúde. 

No mercado laboral, a juntar às medidas ja implementadas, Portugal deverá tomar novas iniciativas quanto à proteção do emprego e também na contratação coletiva. 

Na declaração que fez no dia que terminou a visita a Lisboa, a 12 de junho, o FMI já tinha alertado para "um risco real" de Portugal não cumprir a meta do défice este ano "sem cortes adicionais da despesa" e que "é pouco provável" reverter a austeridade sem conter a despesa com salários e pensões.  

A instituição mantém as previsões: Portugal deverá ter um défice de 3,2% este ano, que passa a 2,7% em 2016 e 2,5% em 2017. Quanto à economia, esta deverá crescer, segundo o Fundo, 1,6% em 2015, desacelerando para 1,5% no próximo ano e 1,4% em 2017. No final deste ano, o desemprego será de 13,4%, antecipa o Fundo. O desemprego baixará para 12,9% em 2016 e 12,5% em 2015. 

Grécia: volatilidade prolongada dos mercados apresenta riscos 

O Fundo considera que a volatilidade recente dos mercados, relacionada com a Grécia, teve um impacto limitado em Portugal, que beneficiou da melhoria dos dados económicos internos e de um ambiente externo favorável, com a queda do preço das commodities, baixas taxas de juro e um euro mais fraco. 

A instituição antecipa um crescimento mais moderado no médio prazo, mas alerta: a dívida pública e privada está ainda muito alta e pode comprometer o caminho da recuperação económica, já que os fatores cíclicos que têm beneficiado o país irão enfraquecer. 

O maior risco, alerta, continua a ser uma prolongada volatibilidade dos mercados associados à crise grega, apesar da exposição financeira de Portugal a Atenas ser mínima. Se esta volatilidade se prolongar, terá impactos negativos na rentabilidade das operações bancárias.

“Será importante para Portugal manter a credibilidade ganha com muito esforço junto dos investidores para garantir a continuidade do acesso aos mercados em condições favoráveis”.

O FMI considera ainda que o Governo deve continuar a aumentar a almofada financeira, para conseguir flexibilidade no programa de dívida. Mas alerta que serão necessários mais ajustamentos orçamentais, para reduzir a exposição à alta dívida pública.

Os alertas para o setor da banca

No setor da banca, o FMI considera que devem ser tomadas medidas decisivas para aumentar o balanço dos bancos, assim como a redução de custos operacionais. E a banca deve ser mais enérgica, nomeadamente no que toca à dívida privada, e não confiar apenas na recuperação económica. 

Considerando que a dívida privada estrangula os recursos económicos, o FMI aconselha as autoridades a terem uma atitude pró-ativa e a concederem crédito apenas às empresas produtivas, ao novo investimento com perspetivas de crescimento a médio prazo.

“As autoridades devem ter uma atitude coordenada, reestruturando as dívidas das empresas viáveis e avançando com a liquidação das empresas que já não são viáveis”.

Quanto ao Novo Banco, o FMI diz aguardar o esclarecimento da forma como o processo de venda vai ser concretizado e o impacto que venha a ter nos restantes bancos, por via do Fundo de Resolução.

Recorde-se que, no dia 29 de julho, em entrevista à TVI24, o ministro da Economia Pires de Lima relativizou a importância dos relatórios do FMI. O governante sublinhou que respeita os documentos, mas sublinha que está “ligado à economia real”.

"Mas por que é FMI importante quando já não precisamos dele? Sou ministro da economia real. O FMI alguma vez geriu alguma empresa? Não preciso de conselhos paternalistas de uma instituição que tem sede a 10 mil quilómetros de distância", questionou.

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Por: Diana Catarino  
15 horas 
TVI24