Governo reforma a sobretaxa de IRS

O Governo vai iniciar a redução da sobretaxa de IRS já em 2015. Ainda ninguém o confirmou de forma explícita, e sem margem para dúvidas, mas o caminho está apontado e o calendário é, claro, político.


Vai ser a primeira medida para mostrar a António Costa - sim, o novo líder do PS a partir do próximo dia 28 - que Pedro Passos Coelho não lhe vai facilitar o caminho.

A entrevista do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, ao Diário Económico e à Antena 1 - publicada na edição de hoje e que pode ver também no Etv e na RTP - é suficiente para percebermos qual vai ser a estratégia. Núncio tem a lição, política, bem estudada, diz quase tudo sem dizer quase nada. Decisões só na primeira quinzena de Outubro, antes da entrega do Orçamento do Estado para 2015. Mas...

Há três razões que o governo vai usar para baixar o IRS, e uma quarta que será negada, embora verdadeira. 

Comecemos pela última, o ano é de eleições, o Governo tem de mostrar que os sacrifícios valeram a pena. E, claro, com um mais do que provável novo líder do PS na sequência das Primárias do próximo dia 28, reconhecidamente mais forte do ponto de vista político - pelo menos na teoria, veremos se é na prática - Passos vai lutar até ao fim. E se a sua vida política está em causa, só mesmo o reembolso dos sacrifícios poderá prolongar a sua capacidade de resistência depois de três anos de ajustamento. Já todos percebemos que o último ano é para ganhar eleições, mas a suavização da austeridade - que se vê no Orçamento Rectificativo - não é suficiente.

Quais são as razões que Passos e Paulo Portas vão invocar? O crescimento da economia vai permitir inscrever uma meta de receita mais favorável - e que só será possível confirmar após as eleições de Outubro do próximo ano. Depois, a fiscalidade verde, isto é, os aumentos de impostos e taxas, vai gerar uma receita adicional que permitirá baixar a sobretaxa, na melhor das hipóteses de 3,5% para 2,75%. E tem a vantagem para o Governo de ser politicamente correcto, embora, na verdade, se trate apenas de uma transferência de tributação entre grupos que não são necessariamente os mesmos. Mas a carga fiscal mantém-se, o enorme aumento de impostos de 2013.

A margem para descer a sobretaxa em um ponto percentual, para 2,5%, o objectivo ainda inconfessado do Governo, dependerá muito de Paulo Núncio, do que for capaz de fazer em matéria de fraude e evasão fiscal. Se for descontado o efeito extraordinário da regularização de dívidas, em 2013, o acréscimo de receita foi da ordem dos 1700 milhões de euros. Núncio acredita que este número poderá ser superado, embora nunca o diga. E é aqui que estará a margem orçamental para ir mais longe. Ou menos.


A reforma do IRS é mais do que reduzir impostos, a natalidade, por exemplo, é um dos pontos que marcará o próximo ano do ponto de vista fiscal, mas Passos e Portas sabem que, neste contexto político e económico, não poderão ‘vender' a reforma do IRS sem reduzir a sobretaxa.

António Costa 
antonio.costa@economico.pt
00.06 h
Económico