Sistema de governo, uma reforma imperiosa

Nestes tempos deprimentes em que assistimos ao crepúsculo das soberanias europeias, numa Europa atolada no pântano dos interesses exógenos, cada vez é mais premente a reforma do Estado, num sentido integral e muito mais amplo do que a mera redução da despesa social, como é entendido por alguns.


A primeira grande reflexão a fazer deveria ser sobre as funções do Estado, tarefa ciclópica se quiserem levá-la a sério. E, em segundo lugar sobre o sistema de Governo, abrangendo o enquadramento inter-relacional Presidente da República - Governo - Parlamento e a composição e estrutura do sistema legislativo.

O sistema de Governo português é considerado pelos constitucionalistas como um sistema semipresidencialista, no qual o Governo está sujeito a duas tutelas, a do Parlamento e a do Presidente da República, com legitimidade equivalente e eleitos por sufrágio universal. Mas a Constituição confere ao Presidente da República um leque de poderes desequilibrados, o mais insólito dos quais o de poder demitir o Governo e dissolver a Assembleia da República sem sequer fundamentar a decisão, como aliás fez Jorge Sampaio em 2004. Assim o sistema de Governo depende, em última análise, do discernimento e do arbítrio de um homem só. Pedro Santana Lopes, na sua obra "Pecado Original" escalpeliza com muita lucidez e profundidade este problema e é perentório ao afirmar que" é comparando com essa multiplicidade de casos de sistemas mistos que podemos concluir como o sistema de Governo por nós adotado é estranho e gera disfuncionalidade".

Passados quarenta anos sobre o clima tórrido pós-revolucionário que obrigou a Assembleia Constituinte a prodígios de equilibrismo e ambivalência chegou a hora de optar, por um sistema de Governo presidencialista ou parlamentarista, sem dúvidas nem equívocos. 

O sistema legislativo também precisa de uma reforma profunda, Vivemos numa partidocracia exacerbada onde eleitores e eleitos têm a separá-los uma cortina opaca tecida pelos partidos. É imperioso o recurso aos círculos uninominais onde os eleitores possam eleger o "seu" deputado, admitindo-se um sistema misto onde o círculo nacional seja definido pelo método de Hondt. E a existência de uma única câmara torna o sistema frágil e pouco sagaz. A atividade política é mal remunerada e os melhores fogem dela. Não admira portanto que a Assembleia da República tenha um nível de competências pouco acima do medíocre. Sempre houve deputados "verbos de encher" mas nunca como agora no plano ético se desceu tão baixo. Basta recordar Miguel Peixoto a falar da peste grisalha ou Miguel Santos a insultar um quase condenado à morte por falta de medicamento adequado para compreender o aviltamento a que se chegou.

É premente a criação de uma segunda câmara, Senado ou Congresso, representativa da sociedade civil, das Universidades às IPSS, passando pelo tecido produtivo. Seriam os melhores de entre os bons com provas dadas, que garantiriam, pelo menos, que as leis seriam escritas em bom português. A reforma do sistema de Governo passará por estes tópicos, eventualmente aperfeiçoados, uma tarefa que caberá a todos nós.

00:05 h
Rui do Amaral Leitão
Económico