Em defesa da democracia e do interesse europeu

Para a maioria dos cidadãos europeus o debate mais intenso ao longo das próximas semanas centrar-se-á em torno do Campeonato Mundial de Futebol e de qual a equipa que ganhará o título. Apenas uma pequena minoria seguirá o debate sobre a Presidência da Comissão Europeia. Mas isto é importante porque atinge o que há de mais profundo no processo de tomada de decisão na UE, a necessidade de se respeitarem as suas regras e o relacionamento adequado entre as nações da Europa e as instituições europeias.

Os eleitores enviaram uma mensagem clara nas eleições europeias do mês passado. Sentem-se desiludidos com a forma como a Europa está a funcionar. Exigem uma mudança de forma a que a Europa se concentre nas questões que os preocupam: o crescimento e o emprego. E pretendem que a UE os ajude – e não que lhes dite o que fazer.

Isto tornou-se claro pelo crescimento dos partidos anti-europeus; quebra na taxa de participação na maioria dos países; e diminuição do apoio aos principais grupos políticos representados no Parlamento Europeu.

A questão que agora se coloca aos dirigentes europeus é: como responder a esta mensagem?

Os resultados devem ser entendidos como um alerta para os dirigentes políticos em toda a Europa. O futuro da União Europeia está em jogo. A opção será a UE mudar ou continuar em declínio.

A posição do Reino Unido é clara: queremos que a UE seja bem sucedida para assegurar os valores da liberdade e democracia em todo o nosso continente, e para promover a prosperidade. Esta é a tarefa central para a União Europeia hoje em dia e requere uma UE mais aberta, flexível, competitiva e virada para o exterior. Exige também dirigentes audazes - pessoas dispostas a prestar atenção às preocupações dos eleitores e a enfrentar os desafios com que a Europa se depara.

O primeiro teste é a nomeação do novo Presidente da Comissão Europeia.

Ao abrigo dos Tratados Europeus, ratificados pelos parlamentos nacionais, compete aos Chefes de Governo da UE proporem o candidato para presidir à Comissão Europeia – ainda que devam “tomar em consideração” os resultados das eleições europeias. Os deputados no Parlamento Europeu elegem esse candidato por voto secreto. Esse é o processo claro, inscrito no Tratado de Lisboa, após um processo negocial tortuoso com vista a alcançar um equilíbrio entre os estados membros e o Parlamento Europeu.

Porém, certos deputados europeus inventaram um novo processo através do qual estão a tentar não apenas escolher, mas também eleger, o candidato. Todos os principais grupos políticos escolheram os seus “candidatos de topo” – agora designados como Spitzenkandidaten – durante as eleições e estabeleceram um acordo de bastidores para unirem forças depois das eleições em apoio ao candidato escolhido pelo partido que ganhou a maioria dos lugares no Parlamento Europeu. Este conceito nunca foi acordado pelos dirigentes nacionais no Conselho Europeu. Não foi negociado entre as instituições europeias e nunca foi ratificado pelos parlamentos nacionais.

Os apoiantes do processo dos Spitzenkandidaten alegam que houve eleições, os cidadãos europeus escolheram Jean-Claude Juncker para Presidente da Comissão Europeia, e que seria anti-democrático que os dirigentes nacionais escolhessem alguém diferente.

Não se trata de qualquer ataque contra o Sr. Juncker, um político europeu experiente - afirmar isso é um disparate. A maioria dos europeus não votou nas eleições para o Parlamento Europeu. A abstenção aumentou na maioria dos estados membros. O nome de Jean-Claude Juncker não constava em qualquer boletim de voto. Mesmo na Alemanha, onde o conceito dos Spitzenkandidaten teve maior divulgação, só 15% dos votantes sabiam que ele era candidato. Não visitou alguns dos Estados Membros. Aqueles que votaram fizeram-no para escolher o seu deputado europeu, não o Presidente da Comissão. O Sr. Juncker não concorreu a nenhuma eleição nem foi eleito por ninguém.

Aceitar essa lógica seria profundamente prejudicial para a Europa e colocaria em causa a legitimidade democrática da União Europeia, em vez de a reforçar.

Representaria uma transferência de poder dos governos nacionais para o Parlamento Europeu sem a aprovação dos eleitores. Impediria efectivamente um Primeiro-ministro ou Presidente em funções de alguma vez presidir à Comissão Europeia no futuro – reduzindo artificialmente o leque de candidatos disponíveis precisamente numa altura em que a UE necessita de encontrar o melhor candidato possível.

Iria politizar a Comissão Europeia - um risco para o qual Giscard d'Estaing alertou quando a sugestão de que os deputados europeus deveriam eleger o Presidente da Comissão foi rejeitada há mais de uma década. Giscard argumentou então que essa decisão tornaria difícil à Comissão "incorporar a imparcialidade e o bem comum da União". Poria em risco a credibilidade da Comissão no exercício dos seus poderes de regulamentação e resolução de litígios. E, mais importante ainda, daria luz verde àqueles que querem violar as regras da UE de forma camuflada. Regras que foram ratificadas pelos nossos parlamentos nacionais e consagradas no direito internacional. Quer queiramos mais democracia directa na Europa quer não, devemos poder concordar que é necessário respeitar em primeiro lugar os princípios básicos do direito.

Muitas pessoas partilham das nossas profundas dúvidas sobre esta abordagem, uma tentativa de tomada do poder pela porta das traseiras. Não podemos ceder nesta questão quando sabemos que isso seria um precedente perigoso para o futuro.

Temos de nos concentrar em encontrar o melhor candidato para Presidente da Comissão. Alguém capaz de reformar a UE, promover o crescimento económico e a criação de emprego; alguém capaz de aceitar que as necessidades da Europa podem ser melhor resolvidas a nível nacional. Um mediador honesto e respeitado, capaz de renovar o empenhamento dos eleitores europeus.

O Reino Unido tem a reputação de lutar pela democracia e pelos seus interesses nacionais. Mas esta é uma luta pelo interesse europeu. E os três principais partidos políticos britânicos estão unidos nesta questão.

Chegou a hora dos dirigentes nacionais demonstrarem coragem quanto às suas convicções defendendo o seu lugar na UE e o que é certo para o futuro da União. Chegou a hora de propôr um candidato capaz de convencer os eleitores europeus de que escutámos as suas preocupações e estamos a agir em conformidade.

Os acontecimentos recentes servem para recordar o preço que pagámos na luta pela nossa liberdade e democracia. Conseguimos muito nas décadas que se seguiram, respeitando as nossas diferenças, discutindo-as, traçando pacientemente o nosso caminho em conjunto, independentemente da dimensão dos países, e agindo em sintonia no espírito europeu. Neste momento importante para a Europa, é assim que temos de continuar a trabalhar.

DAVID CAMERON 13/06/2014 - 02:47

Público