Uma descentralização para eliminar o “caos”?

Na passada semana o ministro Eduardo Cabrita anunciou um processo de descentralização de competências para as autarquias locais, incluído num projeto mais ambicioso que visa, entre outros aspetos, acabar com a “caos territorial” (expressão sua) atualmente existente e que “reforce as políticas territoriais e lhes dê coerência”.

Nada a opor, sobretudo se pensarmos que, ao longo dos anos, os vários governos não têm sabido (ou querido) acabar com esse “caos”, antes pelo contrário: há setores organizados a nível regional, outros ainda mantêm a estrutura distrital (mesmo com os distritos sem os respetivos governadores civis); há direções regionais quase sem atividade, por falta de verbas e de recursos humanos, enquanto se extinguem as da Educação, convertidas em “delegações” de uma direção-geral da capital, por sinal envolta em polémicas que levaram, inclusivamente, ao afastamento de um dos seus últimos titulares. 

Para ilustrar esta realidade nada melhor do que um exemplo concreto: Odemira pertence ao distrito de Beja, integra uma CIM (comunidade intermunicipal) com quatro concelhos do distrito de Setúbal, que fazem igualmente parte da região Alentejo, enquanto os restantes pertencem à Área Metropolitana de Lisboa. Será esta uma pequena parte do “caos” a que o ministro se refere?

Esse e outros processos de descentralização serão sempre bem vindos, sobretudo se contribuírem para uma maior eficácia e uma melhor eficiência na resolução dos problemas dos cidadãos e na melhoria das suas condições de vida, nas áreas previstas (“na ação social, na gestão de áreas ribeirinhas ou de áreas marítimas não afetas à exploração portuária, na gestão do território, da educação ou na promoção de políticas culturais”). É claro que tudo isto só terá sucesso se a transferência de competências for acompanhada pelos recursos financeiros e humanos necessários, sob pena de não se conseguirem obter os resultados pretendidos.

Este “pacote”, que prevê ainda alterações nas CCDR, nomeadamente no processo de nomeação dos seus dirigentes, propõe também a integração nessas estruturas “… dos serviços desconcentrados da administração central entre 2018 e 2020”.

É sobre este último ponto que devemos refletir um pouco. Até que ponto essa integração poderá corrigir assimetrias que existem até e que advêm, sobretudo, do facto de, não existindo um verdadeiro poder intermédio regional, certos serviços e equipamentos gozarem de estatutos diferentes (que se refletem na sua atividade), por pertencerem aos dois poderes existentes, o central e o local?

Vejamos o exemplo dos equipamentos culturais. Em Beja existe um importante museu regional, atualmente integrado na Cimbal, anteriormente na Assembleia Distrital. Quer o seu financiamento regular, quer eventuais intervenções de fundo (tão necessárias), recaem quase exclusivamente sobre os municípios que integram essas entidades. Falamos nomeadamente da componente nacional de possíveis candidaturas a fundos comunitários que, no caso dos museus nacionais, é garantida pelo poder central, como aconteceu aquando da requalificação de, entre outros, dos museus Machado de castro em Coimbra, Grão Vasco em Viseu ou o de Évora, qualquer um com intervenções que custaram alguns milhões de euros.


O mesmo se passa com os teatros, sendo os nacionais, concentrados sobretudo em Lisboa e no Porto, financiados pelo Ministério da Cultura, enquanto que os municipais, como o de Beja, funcionam graças ao financiamento autárquico, o que causa uma desigualdade no acesso e fruição da cultura pelos cidadãos, fruto dessa macrocefalia. 

Tal acontece igualmente com as bibliotecas ou com os arquivos.

E se falarmos nos sítios arqueológicos o panorama não é muito diferente. Basta verificarmos o que se passa bem parte de nós, com as villas romanas de São Cucufate e de Pisões: a primeira, conservada e visitável, graças ao protocolo entre a Direção Regional da Cultura e as autarquias da Vidigueira e de Vila de Frades; a segunda, num apagado e vil abandono, por inexistência de parceria idêntica, situação agravada pela recente “intromissão” da Universidade de Évora, o que só vem complicar o que já se si tem sido complicado, prejudicando a conservação e a visita a tão importante componente da nossa história e do nosso património.

Estas e outras situações poderiam (e deveriam) ser corrigidas, de modo a atenuar as assimetrias referidas, com a existência de um verdadeiro poder regional, que tem sido deixado para as calendas gregas sob os mais variados pretextos. Esperemos que as medidas de descentralização agora anunciadas pelo Governo e que merecem o apoio do Presidente da República (“para reforçar o poder local”), não sendo ainda a regionalização de que o País necessita, possam contribuir para o desenvolvimento regional nas áreas abrangidas e não sejam apenas mais um paliativo para o “caos” enunciado pelo ministro e que teima em persistir, 40 anos depois das primeiras eleições para o poder local democrático.

José Filipe Murteira Professor
27-01-2017 9:44:48
Diário do Alentejo