Faz o que eu digo...

É bem verdade que a continuidade das políticas públicas, acompanhada de mecanismos de avaliação e monitorização, é muito importante para alcançar e consolidar resultados

Faz o que eu digo, não faças o que eu faço" é um ditado popular para aqueles que exigem dos outros comportamentos ou ações que eles próprios não praticam. Aplica-se bem a Pedro Passos Coelho. Pede, agora na oposição, que o atual governo faça exatamente o contrário daquilo que ele fez quando teve responsabilidades governativas.


1 O governo PSD-CDS, liderado por Pedro Passos Coelho, foi o campeão da suspensão e descontinuidade de políticas em vários setores de intervenção do Estado. Aproveitando a presença da troika promoveu uma agenda de ruturas, muitas vezes por puro radicalismo político, não por constrangimentos orçamentais. Foi assim na área das energias renováveis e em programas de investimento público, foi assim na ciência e na educação, foi assim na modernização da administração pública, foi assim na proteção social e na política fiscal. Introduziu mudanças radicais e abruptas por sectarismo ideológico, sem atender à trajetória das políticas, sem consideração pelos resultados já obtidos, sem respeito pelas conclusões de relatórios de avaliação ou pelos pareceres de peritos ou de organismos internacionais.

Tais ruturas eram sustentadas por uma retórica que variava entre a inevitabilidade das imposições da troika e o ímpeto refundador do país. Pedro Passos Coelho viu no Memorando de Entendimento uma oportunidade para impor aos portugueses uma agenda de políticas que não tinham sido sufragadas e nas quais nem sequer destacados membros do PSD se reconheciam.

Agora, na oposição, Pedro Passos Coelho defende que a continuidade das suas medidas é muito importante para a estabilidade política, para a imagem e a credibilidade externa do país. Em que ficamos: a continuidade das políticas só se exige aos outros? O atual governo, na maior parte das reversões de políticas, está simplesmente a concretizar as promessas eleitorais ou a repor medidas cuja trajetória longa, que incluiu fases de governação à direita, foi bruscamente interrompida pela coligação PSD--CDS. Se não o fizesse, não estaria a cumprir o compromisso que estabeleceu com os portugueses.

É bem verdade que a continuidade das políticas públicas, acompanhada de mecanismos de avaliação e monitorização, é muito importante para alcançar e consolidar resultados. Porém, a continuidade não é uma finalidade política. Ela deve ser defendida em políticas de médio e longo prazo, com forte componente técnica e com base social de apoio alargada. Em países europeus do Norte da Europa tem sido possível estabelecer acordos a 20 ou 30 anos em domínios como os das políticas de energia.

2 O governo de coligação de direita governou, em muitos setores, como se não houvesse passado nem diversidade na sociedade portuguesa. Com alguma arrogância, o governo apresentou-se, durante quatro anos, como único detentor da razão e da representação dos interesses do país, não reconhecendo a pluralidade de visões e alternativas como um valor essencial em democracia. Não procurou soluções para os problemas do país que envolvessem o Partido Socialista. Governou, no fundo, como se fosse deixar de existir alternância política.

Ora, a única coisa certa numa democracia que funcione como tal é a alternância política. É por isso necessário saber combinar a afirmação dos diferentes ideários políticos com a construção de acordos políticos que viabilizem políticas possíveis de concretizar apenas com continuidade ao longo de várias legislaturas, políticas que requerem tempo. Se o esbatimento das diferenças programáticas prejudica a clareza das escolhas democráticas, a radicalização dessas mesmas diferenças na ação governativa supõe uma pouco democrática expectativa de permanência prolongada no poder.

É verdade que no nosso país tem sido difícil construir acordos políticos interpartidários formais duráveis. Mas também é verdade que em muitos setores se assistiu, durante várias décadas, a continuidades fundamentais nas políticas postas em prática, seja na generalização e aumento da escolarização básica seja no desenvolvimento do sistema científico, para dar apenas dois exemplos conhecidos em que os resultados obtidos foram inquestionáveis. Nunca essas continuidades foram tão postas em causa como no governo liderado por Passos Coelho, com custos enormes cujos valores estão ainda por apurar.

Em rigor, boa parte das reposições em curso representam uma descontinuidade com as políticas de rutura introduzidas por Passos Coelho. Mas elas são também a retoma de linhas de continuidade que, no passado, tendo sobrevivido à alternância política, ainda que com declinações variáveis, permitiram o progresso do país.

01 DE FEVEREIRO DE 2017
00:01
Maria de Lurdes Rodrigues
Diário de Notícias