Poderes quotidianos e poderes excecionais

Se calhar não há maneira mais aborrecida de começar um artigo, mas arrisco. Eis então o artigo 191.º da Constituição da República: o n.º 1 diz que "o primeiro-ministro é responsável perante o Presidente da República"; o n.º 2 acrescenta que "os vice-primeiros-ministros e os ministros são responsáveis perante o primeiro-ministro"; e o n.º 3 conclui que "os secretários e subsecretários de Estado são responsáveis perante o primeiro-ministro e o respetivo ministro".

Traduzindo isto em nomes: António Costa é responsável perante Marcelo Rebelo de Sousa e Mário Centeno é responsável perante António Costa. Ou seja: Mário Centeno não é responsável perante o Presidente da República. Se o Presidente quiser intervir sobre um ministro, deve fazê-lo através do primeiro-ministro. Não tem nada que o criticar/atacar em público; ou defender. É claro que a Constituição e a lei e as práticas correntes permitem procedimentos informais. Um ministro pode ir a Belém falar com o Presidente e dar-lhe os esclarecimentos que este pretende. Mas deve fazê-lo só através do primeiro-ministro. E quando isso acontece não pode ter o uso que ontem teve. Objetivamente, Centeno e Costa usaram ontem Marcelo como forma de caução para o ministro das Finanças se manter em funções. Marcelo, ele próprio, legitimou que assim fosse.

O Presidente tem poderes excecionais: dissolver o Parlamento ou demitir o governo. Mas também poderes quotidianos - promulgar leis, etc. O mais importante desses poderes quotidianos define-se numa palavra: falar. Tendo de ser contido no uso de poderes excecionais, convém que o seja também nos quotidianos. O que um PR pode afirmar publicamente sobre um ministro é: "Tudo o que tiver a dizer sobre o governante X, Y ou Z, direi ao senhor primeiro-ministro. Não interfiro no combate político quotidiano. De resto, o primeiro-ministro sabe - e o país sabe - que estou atento."

O problema é este: quando Marcelo se pronuncia sobre Centeno, deixa o lugar de árbitro e salta ele próprio para o ringue. E põe-se de um dos lados. Nós não precisamos disso. O combate político faz parte do dia-a-dia da política. É normal, é legítimo. Não precisamos de uma tutela paternalista a dizer-nos como havemos de pensar.

Já o disse mas insisto: o Presidente não pode modelar a sua leitura dos poderes que tem - alargando-os para lá de limites aceitáveis - em função da popularidade que as sondagens lhe dão. Para lá do que os eleitores lhe toleram ou não, há a Constituição, que, neste ponto, é muito clara: quem responde perante o Presidente é o primeiro-ministro, não são nem os ministros nem os secretários de Estado. É a Constituição.

14 DE FEVEREIRO DE 2017
00:01
João Pedro Henriques
Diário de Notícias