A insustentabilidade da competitividade fiscal

Apregoar o alívio dos impostos sobre o capital como a vereda para o progresso é uma falácia. Na prática, esse caminho é ineficiente, insustentável e imoral.

Quando se enumeram os problemas económicos de Portugal, a falta de capital tem sido apontada como uma das maiores debilidades do nosso país.

Nesse sentido, alguns têm sugerido que Portugal precisa de apostar na captação de investimento (particularmente o estrangeiro) para dinamizar a economia e que a competitividade fiscal deve ser a principal estratégia a seguir, nomeadamente porque é mais rápida do que algumas mudanças estruturais.

Geralmente, usam referências internacionais como a Irlanda (que tem taxas de imposto sobre as empresas muito baixas) para provar que esse é o caminho do sucesso, o caminho que Portugal tem que seguir.

Acontece que esta estratégia tem três problemas estruturais interligados que os seus defensores parecem esquecer:

1. é uma estratégia que sofre do problema que, em economia, se designa por “Beggar thy neighbour”, ou seja, ganhar à custa do vizinho. Se Portugal baixar o seu IRC, ou tiver condições especiais para o investimento directo estrangeiro, está a captar capital que poderia ter ido para outros países, que poderão retaliar baixando também eles os seus impostos, fazendo com que esse mesmo capital volte a movimentar-se, saindo de Portugal para entrar nesses outros países, agora, mais competitivos.
   
2. Uma vez instalada esta “guerra fiscal”, o limite é os países não cobrarem impostos às empresas ou até pagarem para eles se implantarem no país;
   
3. Esta sequência de competitividade fiscal teria como consequência a transformação do mundo num paraíso fiscal onde os impostos sobre o capital deixam de ser factor de competitividade, mas os Estados ficam depauperados e sem capacidade de financiarem as suas actividades, a não ser recorrendo a impostos sobre o trabalho e o consumo, o que nos conduziria a uma situação de extrema iniquidade social e imoralidade fiscal.
   

É bem verdade que a dinâmica acima enunciada não é instantânea, pelo que a competitividade fiscal pode ter efeitos de curto prazo (como as desvalorizações cambiais têm quando se detém autonomia monetária), mas não é uma reposta sustentável para o crescimento, nem para a equidade.

Num mundo cada vez mais globalizado, as únicas respostas sustentáveis para estes problemas terão que ser supranacionais, com lógicas de cooperação, coesão e solidariedade que consigam fazer com que a prosperidade mundial chegue a todos, cada vez de forma mais equilibrada.

Apregoar o alívio dos impostos sobre o capital como a vereda para o progresso é uma falácia. Na prática, esse caminho é ineficiente, insustentável e imoral.

O autor escreve segundo a antiga ortografia.

Gabriel Leite Mota, Professor Universitário de Economia
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Jornal Económico