Ideologia? Neoliberalismo? Não, é muito mais simples

Confesso que não entendo a comoção nacional com as declarações de Assunção Cristas. Pouco ou nada do que a líder do CDS revelou, acerca da relação do anterior governo com o sistema financeiro, é verdadeiramente novo ou surpreendente. Basta ter alguma memória. Quer no auge da crise do BES/GES quer aos primeiros sinais de sobressalto com o Banif, as declarações de Passos, Gaspar ou Maria Luís sempre foram cristalinas - o governo não iria imiscuir-se nos assuntos da banca privada. Tanto assim foi que ficaram por gastar cerca de metade dos 12 milhões de euros que o programa de assistência previa para a estabilização da banca.

Ao longo de toda a legislatura, Passos Coelho sempre deixou claro que o sistema financeiro era tema em que não iria interferir. Por uma questão de convicção, porque era negócio privado e o Estado nada tinha que ver com isso.

Ora, permitam-me recuperar um pedaço de prova de que nem tudo foi ideologia, nem tudo foi convicção e que houve razões bem práticas para esse comportamento do governo PSD-CDS. Em dezembro de 2015 dei notícia, ainda na TSF, de uma carta da comissária europeia da Concorrência, datada de 10 de dezembro de 2014 e dirigida a Maria Luís Albuquerque (a notícia pode ser encontrada online, basta googlar "banif saída limpa comissária europeia", e está lá uma cópia da carta). Margrethe Vestager agradecia uma reunião com a ministra das Finanças em Lisboa, a 21 de novembro de 2014, para falarem de ajudas estatais em Portugal e do caso Banif. A comissária lembrava que desde que a Comissão Europeia aprovara temporariamente o plano de recapitalização do banco, em janeiro de 2013, o Banif tinha apresentado diversos planos de reestruturação, mas avisava que esses planos ainda não cumpriam os requisitos de compatibilidade com as regras europeias.

Mais importante para o que tem sido discutido nos últimos dias, nessa mesma carta a comissária europeia afirma, preto no branco, que tinha "consciência de que têm sido concedidos ao banco [Banif] prazos adicionais para lidar com estes assuntos [plano de reestruturação]. Isso foi motivado por preocupações em relação à estabilidade do sistema financeiro, e mais recentemente com a intenção de não pôr em risco a saída do país do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro".

Estamos conversados? Não. Há mais. A carta termina a lembrar a resolução do BES, a avisar que seria delicado defender prazos de intervenção diferentes para problemas semelhantes, sobretudo tendo em conta a dimensão do Banif. Margrethe Vestager conclui a carta com um aviso a Maria Luís: "A necessidade de ação rápida é, portanto, ainda mais presente." Estávamos em 10 de dezembro de 2014, e o Banif só foi vendido ao Santander, com intervenção do atual governo, mais de um ano depois, a 20 de dezembro de 2015.

Mais do que uma preocupação ideológica, portanto, fica claro que a política de não interferência na banca foi sobretudo instrumental, ajudando a cumprir aquele que era, à época, o grande objetivo e o ponto focal da narrativa do governo PSD-CDS - a saída limpa. O comportamento prolongou-se para lá da saída do programa, mas aí já com as eleições no horizonte.

Sabemos agora que a resolução do BES foi decidida em cima da linha de golo, meses depois de o Banco de Portugal ter feito o diagnóstico completo, dramático, à situação do banco e do Grupo Espírito Santo. Passos Coelho, ao longo desses meses, nunca ouviu do governador Carlos Costa essas preocupações? Nunca falaram do assunto? Ou, tendo falado, Passos decidiu ignorar os avisos agarrado à ideia de que o governo nada tinha que ver com os problemas do sistema financeiro e da banca privada? Sabemos como a história acabou, e não foi um final feliz, sobretudo para os contribuintes.

Perante estes factos, francamente, não espanta que o tema da estabilidade da banca nunca tenha tido honras de Conselho de Ministros, ou que a resolução do BES tenha sido decidida em Conselho de Ministros eletrónico com assinaturas de cruz, às cegas, num areal a meio de agosto.

19 DE MARÇO DE 2017
00:15
Paulo Tavares
Diário de Notícias