Há duas categorias de imigrantes em Portugal?

A recente inauguração do Study in Lisbon Lounge - um centro de acolhimento a estudantes estrangeiros com apoio da Câmara de Lisboa e atendimento dedicado do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) - foi anunciada com festa pelas autoridades. Embora louvável, a criação e a divulgação da iniciativa causa inevitavelmente uma reflexão: há duas categorias de imigrantes em Portugal?

Para os estrangeiros "comuns", que dependem de seus contratos de trabalho para a legalização no país, a situação continua se deteriorando a cada dia.

Na região de Lisboa, hoje leva-se cerca de seis meses para conseguir uma simples marcação junto ao SEF para apresentação de documentos que permitam a regularização ou a renovação do status de residência em Portugal.

Enquanto isso, mesmo pagando impostos e contribuindo para a economia portuguesa, esses milhares de pessoas - as autoridades falam em cerca de três mil, mas associações de imigrantes estimam em 30 mil - seguem com suas vidas em suspenso.

As consequências se fazem sentir diariamente.

Um parente morre no país de origem? O estrangeiro à espera de regularização não pode ir ao funeral, uma vez que corre o risco de não conseguir retornar a Portugal.

O próprio estrangeiro fica doente? O acesso à saúde, embora universal, não é comparticipado para a maioria dos imigrantes não regularizados, tornando as taxas moderadoras dos hospitais proibitivas para quem ganha o ordenado mínimo ou próximo disso.

A própria marcação no SEF, aliás, não é garantia de que o estrangeiro vá ser atendido.

Notoriamente sobrecarregados, os postos de atendimento não dão conta sequer de atender às marcações que estão na agenda do dia.

Sobram relatos - disponíveis em grupos de auxílio a imigrantes nas redes sociais e até em vídeos no YouTube - de pessoas que aguardaram durante meses por uma marcação e, próximas à data estabelecida, recebem uma ligação das autoridades informando uma remarcação para vários meses à frente.

Nem mesmo quem consegue chegar aos postos do SEF tem garantia de que vá conseguir apresentar seus documentos.

Quando o horário do expediente acaba sem que se tenha conseguido dar conta de todos os estrangeiros marcados para aquele dia, muitos deles à espera por horas nas instalações do SEF, estes são mandados para casa com novas marcações. As novas datas não raro são apenas dois ou três meses depois, aumentando o suplício de quem já aguardou por vários meses para conseguir uma marcação.

A iniciativa de auxiliar os estudantes estrangeiros é louvável, e Portugal mostra-se cada dia mais um destino de qualidade neste sentido.

Não é por acaso que milhares de estrangeiros elegeram a capital portuguesa como destino de estudo.

As universidades nacionais souberam se reinventar diante do envelhecimento da população portuguesa: criaram cursos atrativos para o mercado internacional, disponibilizaram disciplinas em inglês e até passaram a aceitar exames de outros países no processo de seleção - caso do Exame Nacional do Ensino Médio do Brasil.

Fora isso, o governo e a câmara têm conseguido promover Portugal de uma maneira eficiente, exaltando a boa qualidade de vida, o clima ameno e a segurança do país.

Com tudo isso, não faltam razões para comemorar que em 2017, pela primeira vez, Lisboa figura na lista dos 50 melhores destinos para estudantes, segundo a agência britânica Quacquarelli Symonds.

Esses estudantes certamente merecem o melhor atendimento possível.

Mas fica a dúvida de porque uns e não outros. Há para as autoridades e os órgãos oficiais duas categorias de imigrantes em Portugal: uma desejada e outra nem tanto?

As estatísticas mostram que, mais do que prejudicar a esses milhares de imigrantes, o atraso dos atendimentos traz consequências para o país, que poderia estar crescendo mais, gerando riqueza e arrecadando impostos.

O próprio presidente do Conselho Económico e Social, António Correia de Campos, afirmou diante da Assembleia da República que Portugal precisa de trabalhadores imigrantes - 900 mil deles, para um crescimento de 3% do PIB, segundo ele.

jornalista brasileira em Lisboa

20 DE MARÇO DE 2017
00:26
Giuliana Miranda
Diário de Notícias