Inferno fiscal

O nosso país está no topo da tabela dos infernos fiscais, aquelas geografias que punem a alta produtividade, desincentivando as pessoas a trabalhar mais tempo.

Num estudo recentemente desenvolvido pelo European Policy Information Center, com dados da OCDE e um âmbito e um grau de especificidade inéditos, tanto quanto é do meu conhecimento, Portugal é distinguido com o segundo lugar (ex-aequo com a Bélgica) no ranking de países desenvolvidos com o sistema fiscal sobre o trabalho mais penalizador do mundo. Significa isto que o nosso é o segundo país da amostra escolhida pelos autores do estudo com a segunda mais elevada carga fiscal marginal efectiva sobre os trabalhadores – onde se computa o mix de impostos directos sobre o trabalho, contribuições obrigatórias para sistemas de pensões e impostos sobre o consumo. Ou seja, o nosso país está no topo da tabela dos infernos fiscais – aquelas geografias que punem a alta produtividade, desincentivando as pessoas a trabalhar mais tempo, uma vez que isso se revelará penalizador em termos fiscais, e induzindo, portanto, a preferência pelas ocupações alternativas ou paralelas ao mercado de trabalho oficial. Este fenómeno cria também – de acordo com os autores – um desligamento entre o interesse individual e o interesse colectivo, dado que o desincentivo à produtividade de cada um dos trabalhadores terá reflexos óbvios (que tão bem conhecemos por cá) sobre o nível de bem-estar e de desenvolvimento da sociedade.

Vê-se assim Portugal, no topo do ranking em questão, na companhia de países cujo PIB per capita é muitas vezes superior ao seu (Suécia, Finlândia, França ou Dinamarca, por ex.), cujas economias revestem uma robustez com a qual podemos apenas sonhar e onde o impacto das taxas penalizadoras da produtividade é infinitamente menor e menos gravoso.

Por cá, entretanto, Catarina Martins anuncia que “é urgente preparar o país para o cenário de saída do euro ou mesmo de fim do euro”, declarando como prioridades nacionais “a reestruturação da dívida soberana, o investimento público, e o controlo público da banca e dos sectores estratégicos da economia”. Enquanto isto, o PCP ataca o Governo por se limitar a adoptar “as chamadas micro-soluções que podem mitigar momentaneamente o problema mas não o resolvem”. É que, como explicou Paulo Sá (mais ou menos pelas mesmas palavras que eu utilizei já neste espaço há alguns meses), “medidas de esquerda não podem consolidar-se sobre políticas estruturais de direita” – com isto proferindo oficialmente a sentença de morte da quadratura do círculo de António Costa. Afinal, parece que não é possível fazer acordos só quanto a alguns detalhes, enquanto nas salas de reuniões continuam sentados diversos e portentosos elefantes.

Este país não é, definitivamente, para trabalhar, para investir nem para produzir. Nem, ao que parece, para ser levado a sério.

O autor escreve segundo a antiga ortografia.

Luís Reis, Professor Universitário
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Jornal Económico