Que descentralização queremos?

por **Admin** Seg Abr 03, 2017 11:00 am

Está em cima da mesa a possibilidade de aprovação de um conjunto de importantes medidas de descentralização de competências da Administração Central para as Autarquias.

Sou daqueles que consideram que as reformas estruturais lucram com a inexistência de maiorias absolutas onde, normalmente, o debate democrático é subalternizado à vontade da maioria... Veja-se o caso da designada "lei Relvas" que, administrativamente, impôs a fusão de freguesias. E que, quatro anos passados, se confirma que não serviu para a diminuição dos custos de funcionamento das freguesias (algo que era considerado como seu grande objetivo...), nem para se aumentarem, como era prometido, as competências destes órgãos locais de base. Antes pelo contrário, e como está comprovado em diversos estudos, os custos de funcionamento aumentaram, a proximidade aos cidadãos diminuiu e os equipamentos geridos pelas juntas de freguesia estão longe de ser mais eficientes.

Por isso, quando falamos da implementação de uma política de descentralização, fico contente por não termos maiorias absolutas, o que, espero, implicará negociações e capacidade de ouvir a opinião dos outros - o que, normalmente, se traduz em melhores decisões...

Ressalvando esta posição de princípio, não posso deixar de considerar que não há verdadeira política de descentralização sem a criação das Regiões Administrativas, desiderato que, infelizmente, foi derrotado em 1998, com um referendo cozinhado por António Guterres e Marcelo Rebelo de Sousa (hoje endeusados), que carregarão até ao final dos seus dias o pesado fardo do chumbo desta reforma que, na minha opinião, contribuiu para o aumento da dimensão de muitos dos atrasos com que nos debatemos... E, sobre isto, não deixa de ser curioso que não conheça nenhum apoiante da Regionalização que se tenha arrependido, quando, pelo contrário, são inúmeros aqueles que votaram contra a Regionalização e que, hoje, se mostram arrependidos.

Por outro lado estou farto de assistir ao alijar de responsabilidades por parte da Administração Central. Ou, por outras palavras, de ver o Governo a tentar livrar-se de problemas, transferindo a responsabilidade pela resolução dos mesmos para as autarquias (presentes envenenados!). Ao mesmo tempo que - o que é ainda mais grave - sonega às autarquias os meios técnicos e financeiros para que estas possam, efetivamente, assumir essas novas responsabilidades!

Aguardo, assim, o debate na Assembleia da República. Com esperança de que as autarquias passem a ter mais competências e responsabilidades, mas também capacidade de decisão política e meios para as implementar em benefício dos cidadãos. Que se deverão manter atentos e atuantes. Pois, se isso não acontecer, temo que assistamos a mais uma oportunidade perdida de verdadeira e eficaz descentralização...

ENGENHEIRO
Rui Sá
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