Corrupção e desigualdade económica e social

Políticas de combate devem ter em conta o contexto cultural, que não se altera no curto prazo.

A corrupção serve apenas os interesses de uns poucos, fomentando abismos entre os cidadãos. A corrupção mostra um elevado grau de indiferença humana, fomenta a exclusão social, a opressão e a exploração do ser humano. Quando a corrupção se torna parte do sistema, provoca ainda a desigualdade no acesso a recursos, que deveriam estar à disposição daqueles que por via do mérito os merecem, mas são desviados para uns poucos que se especializaram em corrupção, ou seja, torna-se um importante obstáculo ao desenvolvimento económico e social através de diferentes formas.

A corrupção reflete o resultado da evolução jurídica, económica e cultural de um país, bem como das suas políticas. Num Estado com elevada corrupção, esta compromete o papel estabilizador que o Estado deve ter, aumenta os custos operacionais, reduz a receita fiscal e distorce as decisões de política orçamental, afetando as despesas aplicadas nas políticas sociais.

Ao diminuir a qualidade das instituições governamentais, amplia as lacunas sociais. Estes dois fatores afetam a estabilidade política, o que potencia o aumento da corrupção. Torna-se assim num ciclo vicioso difícil de ultrapassar.

A corrupção é claramente um fenómeno de corrosão da moralidade. É sempre um desvio das regras sociais, ou das expectativas sociais e por isso deve ser analisada por diversas ciências sociais, que são assim chamadas a contribuir para o seu estudo. Direito, Economia, Sociologia, Criminologia, entre outras, debruçam-se sobre este assunto. Mesmo dentro da economia, a corrupção pode ser analisada de uma forma macroeconómica (o nível de corrupção num país), ou de uma forma microeconómica (quais os incentivos e motivações que determinados agentes económicos têm para participar em atividades de corrupção).

Em termos sociológicos, a corrupção destrói o capital social. A cooperação entre as partes que é fomentada pelas redes sociais, pela confiança mútua e pelas normas efetivas, fica definitivamente abalada. Mas é em termos económicos que mais se sente os seus efeitos.

A economia é fundamentalmente afetada pela corrupção em três domínios: eficiência, crescimento e investimento direto estrangeiro (IDE).

No tocante à eficiência, a corrupção provoca um decréscimo da mesma, por três razões essenciais: queda na especialização, aumento de barreiras à livre concorrência e aumento dos custos indiretos. Cada transação necessita de um contrato e a diminuição destes provoca uma queda na especialização. No tocante ao aumento de barreiras à livre concorrência, em economias com pouca ou nenhuma corrupção, os agentes económicos, devido aos baixos custos de transação, têm capacidade de mudar de parceiros comerciais com uma frequência desejada. Em economias com elevada corrupção, os agentes racionais são incentivados a formar parcerias para se protegerem dos altos custos de transação. As parcerias são difíceis de obter principalmente para os iniciados. Mesmo os mais experientes, têm dificuldades de entrar ou permanecer no mercado, levando a uma perda económica de recursos, que poderiam ser utilizados em atividades produtivas. No tocante aos custos indiretos, estes prendem-se com o custo da transação corruptiva. Não existe proteção legal para os corruptos, sendo que estes gastam recursos para proteger os seus próprios interesses. Mais uma vez estes recursos poderiam estar a ser canalizados para atividades produtivas, mas encontram-se ao serviço da corrupção.

No tocante ao crescimento económico, existe uma relação comprovada e inversa. O aumento da corrupção provoca uma queda nos níveis de crescimento económico, provocando ainda quebra nos investimentos em ativos fixos e em capital humano, afetando assim a produtividade dos fatores. A abertura comercial é fundamental para o crescimento económico, mas esta fica mais limitada em países corruptos. Os players internacionais ficam relutantes em entrar numa economia controlada pela corrupção, pois não estão familiarizados com as regras do jogo, e não estão dispostos a suportar custos de transação demasiado elevados. Pelo facto destes agentes não disporem de plena informação para tomarem as suas decisões, não investem no país, o que representa uma perda de oportunidades.

No tocante ao investimento direto estrangeiro (IDE), este é fundamental para o desenvolvimento económico de um país. Mas o nível de incerteza que a corrupção provoca afasta este investimento, principalmente o orientado para alta tecnologia, pois os detentores de know-how, não estão dispostos a partilhar esse conhecimento tecnológico com parceiros locais, já que sem parceiros locais dificilmente arriscam no investimento.

Para além do exposto, a corrupção é um fenómeno gravíssimo, primeiro porque pelo menos dois agentes têm de estar em consonância para poder existir atividade corruptiva, e em segundo porque distorce por completo o sustentável desenvolvimento económico e social de um país.

Políticas de combate à corrupção para serem eficazes, devem ter em conta o contexto cultural, que não se altera no curto prazo. Políticas educacionais de sensibilização para este problema, lançamento de redes de transparência e uma monitorização permanente, parece-nos a forma mais assertiva de combater este flagelo e tem efeitos rápidos. Evitar que a corrupção aconteça é o primeiro passo para a eliminar. Vale a pena pararmos um pouco e pensarmos nisto.

Associado do Observatório de Economia e Gestão da Fraude, OBEGEF

MANUEL CARLOS NOGUEIRA
1 de Abril de 2017, 7:52
Público