O publico tem que deixar de sustentar o sector privado

O Estado Social em Portugal precisa de ser “reformado”?

Precisa, mas para pôr fim a uma série de gastos com o sector privado. Dou-lhe três exemplos, entre muitos que assinalámos nos nossos estudos: o investimento da Parque Escolar foi totalmente descontrolado e não beneficiou a educação. As sociedades têm de fazer escolhas. Eu considero que investir em educação é antes de mais investir em professores e não num mega-investimento de construção que, ainda por cima, não tem em conta o valor da manutenção dos edifícios a prazo. Os professores têm cada vez pior formação, mas para terem muito boa formação tem de haver um investimento maciço em professores universitários e cursos longos; tem que se pagar bem aos professores e reduzir-se o número de alunos por turma. Outro exemplo são os hospitais privados, cujo financiamento, cerca de metade, calcula-se, vem do Serviço Nacional de Saúde. Outro exemplo é o desporto. Desporto não é construir estádios que ficam às moscas; desporto é construir pistas de bicicleta nas ruas, parques, ringues, libertar as cidades do domínio dos carros, isso é desporto. Outro exemplo, temos hospitais e clínicas com máquinas caríssimas da Siemens (e da General Electric e da Philips) de diálise e de TAC que não são usadas porque não há dinheiro para pagar a médicos e técnicos. Algumas destas máquinas custam meio milhão de euros, 300 mil dos quais vão para certificações, ou seja, rendas fixas que o Estado paga às empresas que vendem as máquinas. Isto não é gestão do bem público, é erosão, captura de recursos públicos para beneficiar sectores privados, operações cuja relação custo-benefício está totalmente por provar.

Foi-se aliás o mito dos anos 90 de que Portugal estava mal porque tinha demasiado peso do sector público e que as empresas privadas é que eram dinâmicas. Quem faliu em 2008 foram as grandes empresas privadas (não falo das pequenas que são um tecido à parte, e em geral vivem de um imenso esforço individual) e bancos e quem os foi salvar forma os recursos públicos. Não há nenhum hospital privado que tenha alcançado a qualidade dos públicos – o que oferecem é menos tempo de espera, não é mais qualidade, usam médicos formados nas universidades públicas e usam recursos públicos. E não há nenhum hospital privado, nem haverá, disposto a financiar a formação de médicos – jamais terão o dinheiro, a menos que ele seja retirado dos impostos. E os custos nos privados são superiores.Tudo isto é óbvio. Não se trata de esgrimir argumentos e ver quem tem razão, mas de ter força política para inverter estas medidas.


Se sim, qual o caminho dessa reforma?

Tem de ser feito um levantamento rigoroso daquilo que são gastos com o Estado Social e diferenciar isso daquilo que é uso ilegítimo do Estado Social para beneficiar empresas que têm fortes ligações ao Estado e cujo objectivo é obter lucros e não prestar serviços. Tem de ser feita uma auditoria rigorosa às contas, mas detalhadas – que item estranho é o de ‘outras transferências’, que vai crescendo nos últimos anos e que ninguém sabe em que consistem. Tem de ser adoptada uma proibição total de usar dinheiros públicos para prestação de serviços privados. Quem quer ir ao privado vai, quem quer ser empresário é, mas não se usam dinheiros públicos – coletivos – para isso. O Estado Social é por inerência não mercantil e só assim sobreviverá.

O Estado Social é, imaginemos, uma aldeia comunitária para onde todos dão uma parte do seu trigo (impostos). Há um dia que algumas pessoas da aldeia assaltam o celeiro e põem-se à janela a vender esse trigo a quem o tinha dado. É isso que se está a passar. 75% de todos os impostos são pagos pelo trabalho e cobrem os gastos.

Algum país se assume como um bom exemplo do que deveria ser o Estado Social português?

Não conheço com detalhe para poder afirmá-lo com certeza. Estive há pouco tempo numa conferência europeia sobre Estado Social e os colegas da Suécia – o exemplo sempre dado pelo senso comum – referiram amplamente a utilização de fundos sociais para amparar a precariedade. Isso é utilização dos dinheiros do Estado social (universal) para o assistencialismo (políticas focalizados de gestão da mão de obra).


No seu entender, o guião da reforma do Estado apresentado por Paulo Portas e o relatório do FMI sobre a mesma matéria podem indicar alguma pista útil ou são apenas um manual do que não se deve fazer?

Não considero o chamado guião da reforma do Estado – que li todo para ter a certeza do que estava lá – digno de respeito académico ou científico. Acho absolutamente inexplicável que aquele documento tenha sido anunciado por um governo como um guião para a reforma do Estado. Existem no país estudos sérios, muito bem sustentados, sobre o Estado Social. É a partir deles que temos que discutir, de forma crítica, ouvindo-nos uns aos outros, porque todos estes estudos abrem debates e mantém-se questões ainda por resolver. O Guião da reforma é um episódio anedótico e assim será lembrado no futuro. Se alguém se lembrar!

Entende que os trabalhadores têm pago mais do que a sua parte para sustentar o Estado Social, mas isso não tem garantido, por si só, a sustentabilidade do sistema. O que tem falhado?

O que referi acima, a utilização do orçamento do Estado Social para manter empresas privadas que de outra forma não existiriam. Em Portugal o consumo está parado e aquilo que restava aos trabalhadores – a manutenção da sua saúde, o direito à circulação (estradas e transportes), a escola de qualidade, a recuperações dos descontos na forma de reformas – está a ser usurpado. Se há dúvidas sobre isto tornem pública uma auditoria. Não para sabermos quanto gasta o SNS em despesas de pessoal e Internet, por exemplo – isso sabemos –, mas, por exemplo, que dinheiro do SNS vai parar à Siemens (parceira alemã dos grupos de saúde privados portugueses) e qual o retorno desse investimento.


O “fantasma demográfico”, com o envelhecimento da população portuguesa a pôr o sistema em risco, é um receio justificado? Como é que pode ser contornado?

O fantasma demográfico é um fantasma. Não existe. A sustentabilidade da segurança social não depende do número de idosos e de jovens mas de quantas pessoas trabalham (população ativa ) e em que condições trabalham (qual o valor dos seus salários e se têm ou não direito ao trabalho ou podem ser facilmente despedidos). Hoje a produtividade por trabalhador é mais de 5 vezes superior ao que era quando estes sistemas foram criados. Eram sustentáveis quando cada trabalhador produzia 5 vezes menos por que não serão sustentáveis agora que cada um produz 5 vezes mais? Porque estas pessoas produzem 5 vezes mais mas ganham menos, são precárias (e desempregadas) e descontam muito menos ou não descontam. Existe um problema demográfico – desde logo o direito ter filhos (à reprodução da sociedade) está hoje vedado a muitas pessoas que não podem ter filhos porque não têm meios de dar-lhes uma vida digna – e isso é gravíssimo, é um problema social, afetivo, muito sério, esta é para mim a sociedade mais isolada de sempre, nunca tanta gente esteve sozinha, sozinha no trabalho, em que o colega do lado não é colega, mas uma ameaça à possibilidade ínfima de progressão na carreira (a famosa avaliação de desempenho), sozinha sem laços organizativos sociais (a participação em associações, sindicatos, partidos é escassa e também dentro deles a luta é feroz), sozinha em núcleos familiares restritos. Muita gente só e, por isso, muita gente deprimida. A depressão é filha do isolamento, da solidão. Mas isso, sendo horrível, e tendo como uma das suas expressões o envelhecimento da sociedade, não coloca em causa a sustentabilidade da segurança social, porque esta não depende disso, mas sim da produtividade e das relações laborais.

Essa dialética pode levar a um “choque” entre velhos e novos e ao surgimento de uma geração que simplesmente se negue a manter o sistema?

Já está a levar. Os jovens não recebem o suficiente para manter a segurança social – um trabalhador precário ganha em média menos 37% do que um trabalhor com direitos –, mas também não se organizam politicamente para mudar o estado das coisas. Os pais deles tiveram segurança social porque lutaram no 25 de Abril e depois, não caiu do céu. A segurança social só existe porque se ganha mais do que se precisa estritamente para viver e se coloca essa parte de lado para pagar a reforma – num regime de repartição, a reforma de quem já descontou. Quem ganha 600 euros não consegue descontar, muito menos descontar como quem já estava reformado e ganhava 1200 euros, por exemplo. Mas os pais deles ganharam decentemente porque lutaram por isso e lutaram a sério. Houve uma transferência de rendimento de 18% do PIB de valor do chamado factor capital para o factor trabalho durante a revolução – feita com ocupações de empresas, manifestações, greves organizadas, greves de solidariedade, ocupações de casas, que tiveram como ganhos subida do salário direto e do salário social (parte do salário que é pago não diretamente mas em funções do Estado Social). Isso permitiu que, por exemplo, o valor em PIB das pensões passasse de 21 milhões de euros, em 1973, para 124 milhões de euros, em 1977.

28 de Abril de 2014
Por Raquel Varela

http://raquelcardeiravarela.wordpress.com/2014/04/18/o-publico-tem-que-deixar-de-sustentar-o-sector-privado-raquel-varela-diario-de-noticias/