Rui Leão Martinho: “Dívida e Estado Social obriga a crescimento anual de 3% do PIB”

O crescimento da economia portuguesa atual é claramente insuficiente, diz Rui Leão Martinho, bastonário da Ordem dos Economistas. O país precisa de crescer, no mínimo, 3% ao ano para honrar os compromissos e manter o Estado Social que existe. Sobre a política atual defende um rápido entendimento dos maiores partidos e uma releitura da Constituição para se saber o que é política e o que é foro judicial.


Neste momento, em termos estratégicos, como se deve pensar Portugal? Há que criar novas alianças? É necessário um novo compromisso social? Quais os pontos-chave em que o país se deve concentrar no médio prazo?

Depois destes anos em que esteve efetivamente debruçado sobre as questões da austeridade, de muitas formas que se justificam pela situação de grande endividamento e dificuldade em cumprir o que estava determinado no Tratado de Maastricht, Portugal tem de se virar, sobretudo, para aquilo que, no futuro, o longo prazo pode oferecer. Em primeiro lugar, temos de pensar se temos ou não um plano que mobilize os cidadãos – ou seja, todos nós - a modificar aquilo que temos hoje no país. Eu penso que não temos. Penso também que essa é a grande pecha e que, numa democracia com partidos políticos como a nossa, há que trazer à discussão. Ou seja, cada um dos que se candidatam à governação do país, e não apenas os partidos com os seus programas, têm de trazer um plano novo que mobilize os cidadãos. Este pode assentar, por exemplo, num novo contrato social, visto que aquele em que tem assentado o desenvolvimento dos últimos 40 anos está, neste momento, exaurido. Temos dificuldades nas questões da segurança social, na proteção dos mais desfavorecidos em fazer cumprir determinados objetivos sociais e, sobretudo, temos tido uma maior dificuldade em criar riqueza que permita a continuação do Estado Social como ele tem vindo a ser entendido pelos portugueses até hoje. Portanto, um novo programa que tenha um novo contrato social para Portugal é requerido este deverá incluir uma questão fundamental.

Olhando, por exemplo, para o desemprego, que é o maior drama de Portugal, Espanha e outros países do sul da Europa, e que apresenta taxas muito preocupantes, é importante imprimir um programa de formação muito profunda sobretudo nas TIC, novas tecnologias de informação e comunicação, visto que grande parte desse desemprego é recuperável. Não falamos do desemprego estrutural (aquele que, devido à idade avançada ou à baixa escolaridade, é de difícil ou impossível recuperação), nem de quem procura o primeiro emprego e que tem outras saídas, seja em Portugal, seja no mercado global, mas daqueles que estão na parte intermédia deste intervalo aos quais temos de dar ferramentas para voltarem rapidamente ao mercado de trabalho e poderem ter emprego, um grande plano que cubra todo o país e que seja extraordinariamente controlado e monitorizado, mas que dê a essas pessoas a possibilidade de apresentar novas credenciais quando voltarem a concorrer a determinado tipo de lugares, que, pouco a pouco, com a recuperação da economia embora de uma forma relativamente lenta, vão surgindo.

Em segundo lugar, a questão do contrato social. O contrato social vai ter de rever a forma como cada um contribui para a segurança social e constrói a sua reforma ao fim de um período de anos de trabalho, que deve ser equivalente àquele que hoje temos – 40 anos -, podendo a idade de reforma ir aumentando ligeiramente todos os anos, visto que estamos com uma esperança de vida cada vez maior. É, por isso, natural que, dentro de cinco ou dez anos, a idade da reforma se situe muito perto dos 70 anos, como em muitas sociedades desenvolvidas do primeiro mundo.

Há também que rever o ensino e da saúde. No ensino, tem havido algumas tentativas de fazer a implementação do “cheque ensino”, do “cheque aluno”, mas nunca se tem passado à prática. Nesta altura, em que efetivamente sabemos que não estamos ainda a criar a riqueza suficiente que permita manter tudo aquilo a que a sociedade portuguesa está habituada, seria bom (até porque temos também um problema de demografia que acaba por influenciar transitoriamente, neste modelo de que falamos, de forma positiva) financiar os alunos que necessitassem, embora dentro da liberdade da escolha do estabelecimento e do tipo de ensino que os pais pretendem para essas crianças, dado haver demasiados alunos. Deste modo, aligeirar-se-iam os encargos com o ensino obrigatório, que vai desde o pré-escolar até ao fim do ensino secundário.

Na saúde, hoje em dia já temos, ainda que não se reconheça totalmente, uma complementaridade entre o sistema nacional de saúde e os sistemas privados, nomeadamente os seguros de saúde. Hoje há mais de 2 milhões de portugueses com seguros de saúde, pelo que talvez fosse possível complementar isto de forma que o SNS continuasse, com uma qualidade sempre monitorizada, mas cobrindo apenas determinado tipo de especialidades e dando a gratuitidade desses serviços a quem efetivamente precisa deles. Os que pudessem pagariam um determinado valor pelos serviços prestados pelo SNS. Para aqueles que, através dos seus empregos, têm seguros, poderia haver uma ativação dos mesmos para esses serviços e, com tudo isto, tentar construir uma sociedade que tenha menos custo. Isto porque, no futuro, teremos sempre de debater-nos com a questão dos recursos. Portugal tem recursos limitados e tem, apesar de tudo, gastos que não têm sido controlados devidamente. Acresce que também, nos próximos anos, a reforma do Estado e as reformas estruturais terão de ser executadas, com esta ou outra designação. Porquê? Primeiro, porque penso que é necessário pensar muito bem na reforma administrativa. Tivemos agora um período em que houve algumas tentativas, mas parece-me que não são suficientes. Fez-se uma reforma ao nível da administração local de freguesias, no entanto, não se pensou em fazer algumas associações de municípios, muitos deles quase desertificados de população, de maneira a torná-los num serviço que fosse comum a determinada área geográfica.

Temos aqui dois problemas: a demografia e o crescimento económico. Como se contornam estes problemas no espaço de uma década?

O problema da demografia é dos que mais condiciona qualquer solução. Durante 25 anos, deixámos diminuir de forma descontrolada a taxa de natalidade, sem termos sido alertados, nem tido determinado tipo de aliciantes e motivações para que as famílias mantivessem uma taxa de natalidade de pelo menos dois filhos por casal. Neste momento, estamos num ponto tão baixo que, para voltarmos a crescer (e aqui voltamos à variável “tempo”), precisaremos de quase uma geração. É uma questão de longo prazo que se deve trabalhar desde já e com base nas melhores experiências. Países como a França ou os Nórdicos, que sofreram com este problema nos anos 80 do século passado, recuperaram motivando, através de certo tipo de incentivos à natalidade: [após o nascimento de um filho há] horários reduzidos durante alguns anos sem perda de direitos ou de remuneração, nem há congelamento de transição para outras categorias devido ao horário reduzido temporário.

Os gestores das empresas também precisam de estar motivados?

Isso já não cabe só ao Estado, mas também às empresas privadas. As empresas privadas são, hoje em dia, muito competitivas. Os seus quadros entram num determinado grau de exigência para consigo mesmos que, por vezes, se torna difícil escolherem estar ausentes ou passar menos tempo no local de trabalho devido ao fator “competição”. É necessária, aqui, uma atitude diferente que deve começar por quem gere essas empresas e, a partir daí, haver como que uma “escola” da forma de encarar estas questões, que são tão importantes como estar no local de trabalho muitas horas e ter uma grande produtividade, mas não ter a capacidade de, em termos de sociedade, reproduzir essa força de trabalho para as gerações seguintes, e, portanto, ter filhos. Há que começar por cima e depois haver como que, mesmo nas escolas que formam os quadros superiores das áreas técnicas e económicas destinados às empresas, a incorporação da valorização da família e dos filhos.

E o crescimento económico?


Na questão do crescimento económico, tendo em conta que é preciso estratégia e que aquilo que se tem feito é aumentar as exportações, o que não significa que o “income” entre no nosso país. Este fica noutros países, ao contrário do que acontece na Alemanha, onde todos os empresários fazem repatriamento. Por cá tudo sai e nada entra. Por isso, quando se fazem as contas, o resultado é nulo ou negativo e há que fazer importações para equilibrar as contas. Não se está aqui a criar maior PIB no país?

Para que o crescimento económico em Portugal seja sustentável e perdure ao longo dos anos, tem de assentar essencialmente na variável do investimento. Ora, há bastantes anos não tem havido investimento, nem público nem privado, no país. É com satisfação que, por vezes, tomamos conhecimento de uma grande operação de aumento de capacidade de produção. Mas do que nós precisamos é, sobretudo, de investimento produtivo criado, a partir de agora, de maneira continuada e regular. Esse investimento pode ser investimento direto estrangeiro ou investimento nacional, se houver condições para tal, mas, acima de tudo, tem de ser produtivo, com capacidade de se reproduzir e obter as receitas que são necessárias para esse desenvolvimento que nós queremos.

Temos de ter um sistema regulatório e de licenças extraordinariamente desburocratizado, rápido e, se possível, centralizado num só organismo. Há tentativas do próprio Governo nesse sentido e é preciso apressá-las. Depois há a questão fiscal e a questão laboral. Se, nas questões laborais, temos tido algumas alterações, nas questões fiscais já tivemos um novo quadro do IRC – só a prazo vamos saber se ele é verdadeiramente eficiente. Mas é preciso mais. Depois deste programa de austeridade que levou a esta sobrecarga fiscal, precisamos de fazer da sociedade portuguesa uma sociedade da qual não se retire a ilação de que esta sobrecarga fiscal não é incentivadora nem do investimento, nem depois do trabalho. Se houver investidores estrangeiros que venham criar empresas, fábricas, etc., em Portugal, o normal é que coloquem aqui expatriados. Se esses expatriados se virem sujeitos a um IRS altíssimo e a uma taxação fiscal muito elevada, não se sentirão motivados a vir para cá, pelo que se torna um fator negativo em vez de positivo como noutros países onde, efetivamente, os sistemas fiscais são relativamente moderados de forma a captarem os investidores e em fixarem determinadas populações nos seus próprios territórios.

Voltando ao investimento, que é muito importante, devo dizer que não se pode perder de vista que o tecido empresarial português, que é constituído, sobretudo, por micro, pequenas e médias empresas, e tem de continuar a ser acarinhado. E isso consiste em tentar ao máximo, de forma muito empenhada, em profissionalizar essas empresas e a sua gestão (que, preferencialmente, deve ser relativamente independente dos donos das empresas) para terem uma atividade de comportamento, que hoje é mais difícil de ter. Para além disso, que essas empresas, dada a sua dimensão, trabalhem em redes nacionais, ibéricas, europeias ou, se for esse o caso, globais. Atualmente é fundamental, a esse tipo de empresas, trabalhar em rede. Em Portugal, temos bons exemplos – o caso dos moldes, em que, efetivamente, há o trabalho interno e externo para movimentar quase todo um setor, embora depois, dentro deles, haja uma competitividade bastante grande.

Há também a questão da conectividade, palavra um bocadinho complicada que aponta para a necessidade de as empresas estarem permanentemente em conexão com outras empresas do setor em que trabalham, de modo a se desenvolverem e terem até projetos de investigação, de inovação ou de novos produtos de uma forma mais conjunta do que a atual. Este aspeto deve ser depois combinado com a necessidade de despertar as empresas a trabalharem com as universidades. Hoje, isto já é relativamente vulgar no norte – no Minho, em Aveiro e no Porto. Também acontece um pouco em Lisboa, mas pode ser incrementado: ter a ideia de que, por um lado, as universidades e seus centros de investigação trabalham em coisas que têm pragmaticamente aplicação e as empresas pensarem que, como não têm dinheiro para terem centros de investigação, podem ver um projeto para determinado setor ser desenvolvido junto de uma determinada escola ou universidade. Dentro de poucos anos, isto terá de se tornar trivial em Portugal.

Concretamente, daqui a quantos anos?

Penso que serão alguns e que temos de ter alguma calma. Por um lado, algumas pessoas, que considero muito, falam em pelo menos cinco anos de algumas restrições, pois as finanças públicas ainda não estão devidamente equilibradas. Penso que, para atingirmos um crescimento económico sustentável, com um investimentos em fluxos também normais ano após ano, com esta atratividade a dar alguns frutos, não só na diplomacia económica, nas próprias empresas e associações empresariais, que fizeram o seu trabalho, penso que ao fim de um período longo, talvez de dez anos, teremos o tal novo contrato social, a noção de que o modelo do século XX se esgotou. Com tudo isto integrado num espaço tão grande como a União Europeia, Portugal poderá ter, no longo prazo, uma posição completamente diferente da que tem hoje. Era bom que pensássemos, agora que saímos de um programa de grandes restrições, o terceiro em 40 anos, que temos de introduzir, na sociedade, as alterações e reformas necessárias para que não tenhamos de fazer nenhum pedido de ajuda dentro de poucos ou muitos anos, que isso seja qualquer coisa do passado. Quando digo que a União Europeia é uma vantagem, é porque Portugal, como qualquer outro país europeu, sobretudo os da nossa dimensão e com as nossas características, ganham, tal como as empresas em rede que referi há pouco, em estarem introduzidos, também eles, numa rede, a UE. Esta tem a vantagem de alguma solidariedade.

Para além da UE, que outras alianças Portugal deve cultivar? Com os EUA, com o Brasil, com África, com a China?

Ultimamente o que temos feito, talvez de maneira pouco continuada, é aprofundar as nossas relações e alianças fora da UE, porque as da UE são praticamente naturais. Somos 28 países, cada um deve manter as suas tradições, nunca haverá um país ou povo europeus, mas haverá vários países que terão de abraçar esta causa comum de estarem dentro da UE com todas as suas vantagens e, por vezes, também as dificuldades. Estar dentro de um determinado grupo é mesmo isso: tentar diminuir as desvantagens e alavancar as vantagens, mas sem deixar de aprofundar outro tipo de alianças. Em relação a África, quando falamos de países de expressão portuguesa, que são, e devem continuar a ser, um objetivo primeiro; mas as relações com Portugal em outras partes de África têm vindo a desenvolver-se bem. Veja-se os casos de Marrocos, da África do Sul, entre outros.

Em relação à América Latina, tradicionalmente, o Brasil é sempre referido como país irmão. No entanto, penso que, só nos últimos decénios se começou a olhar para o Brasil como um país que, ao mesmo tempo, vem investir em Portugal. Portanto, na questão da atratividade, seria importante captar alguns grupos brasileiros que, à semelhança de outros, possam vir a fazer investimentos importantes, nomeadamente em áreas em que Portugal tem, neste momento, menos capacidade, como é a parte industrial.

Ora, em determinadas indústrias, os brasileiros são fortes. Por outro lado, temos explorado outro tipo de mercados, e devemos continuar a fazê-lo. Logo, nós, que integramos a Península Ibérica, devemos encarar a Colômbia, o Peru e os países de língua espanhola em geral, como um segundo ou terceiro mercado importante de relacionamento quer, em primeiro lugar, de investimentos, em segundo lugar, financeiro e, em terceiro lugar, de pessoas.

Há que referir que, desde a inclusão de Portugal na NATO, é importante a nossa ligação com os EUA. Encarei com uma expectativa muito positiva a afirmação, no ano passado, da possibilidade de vir a haver uma aliança mais profunda entre a UE e os EUA, no sentido de investimentos e intercâmbio mútuos entre os dois espaços.

Neste momento, Portugal não está apenas na UE, tenta lançar as suas pontes, captar e atrair interesses de geografias tão diferentes como a Ásia, a América Latina ou os EUA. Por último, convém não esquecer o Próximo, o Médio e o Extremo Oriente, onde Portugal tem tido a capacidade de, através das suas privatizações, captar interesses, por exemplo, da China. A China não está a investir apenas em Portugal, mas em todo o mundo, desde os EUA aos maiores países da Europa (França e Reino Unido).

O recente chumbo do Tribunal Constitucional a três regras do Orçamento deveria ter sido previsto pelo Governo? Deveria haver um plano B? As soluções que o Executivo tem em vista, como o aumento da TSU e do IVA social, são suficientes?

Tenho visto com alguma preocupação esta passagem dos últimos anos das decisões relativas àquilo que eu considero a governação para a esfera dos tribunais, nomeadamente do Tribunal Constitucional. Isto significa que até o sistema em que vivemos tem de ser profundamente repensado. Estamos, há quase 40 anos, habituados a eleger um parlamento e a partir dali um governo, e tudo se passava sempre entre um Governo que propõe um determinado tipo de medidas e o parlamento que as autoriza ou as reprova. Desde há três anos começaram a criar-se o expediente de quase providências cautelares relativamente a medidas governamentais tomadas pelos Executivos. Isso altera o rumo que qualquer governação queria ter para o país. Depois temos a questão de determinado tipo de documentos que passam o crivo do parlamento, onde já são discutidos na generalidade, na especialidade e são alterados, e, passados alguns meses, são interditos através de decisões do TC.

Sem estar na política e sem ser político, quem está nestas áreas devia repensar muito bem todo o sistema e, possivelmente, deveria também olhar com alguma atenção para a Constituição da República. Ela foi entusiasticamente recebida em 1976, entretanto com as alterações, caso dos Tratados europeus, precisaria, porventura, de uma releitura que nos permitisse respeitar a lei fundamental, sem ter, governação após governação, a incapacidade de se aperceber o que é que é domínio de quem foi eleito, do parlamento, ou da esfera jurisdicional dos tribunais.

Quanto às medidas do Governo, não me passa pela ideia que este, quando prepara as medidas, não veja a Constituição do país. Parte do princípio que há muitas interpretações sobre o mesmo tema. Penso que, de futuro, é preciso mais cuidado para que esta situação não se repita, porque, se ela se tornar muito vulgar, como começa sentir-se, significa que qualquer Governo irá sentir-se tolhido naquilo que à governação do país. Fica sempre dependente da interpretação que venha a obter-se do TC que até podem estar desadequados do tempo, quando aprovados.

O foi feito até agora foi a única forma de manter a sustentabilidade da Segurança Social?

Nos anos 90, já se falava da impossibilidade do sistema existir tal como hoje existe. Afirmava-se que se deveria fazer uma reforma de determinado tipo e que se consideravam os pilares e que eram uma opção de desconto de pensão até determinado valor e depois outro tipo de fundos e complementos que ficaria a cargo do trabalhador. Em Portugal, não se fez isso e ainda em determinada altura, ainda no final do século XX, introduziram-se alguns fatores que vieram trazer alguma sustentabilidade ao sistema.

O sistema continua a pagar pensões, continua a ser o mesmo, há vontade de o mudar, mas o que se espera é que haja uma maior estabilidade financeira no país para que possa começar a ser aplicado. E isto porque, numa primeira fase, vai haver redução de receitas por parte do Estado e, como tal, tem de haver uma compensação muito bem estudada.

Sem a Troika e sendo 2015 ano de eleições, não haverá tentação do Governo de entrar em despesismo adicional?

Essa tentação que nos demonstraram os vários governos, independente das cores políticas, é algo sempre a temer.

É bom que haja um chamamento à razão de quem governa ou de quem irá governar para que efetivamente fazer eleições não significa que se modifique ou deva modificar o percurso das reformas. Também não significa fazer determinado tipo de alterações que levem a um aumento de custos que poderia gerar novo endividamento. O país, neste momento, tem um nível de endividamento relativamente ao PIB altíssimo, tentamos dentro de 3, 4 anos chegar aos 100%, o que está longe dos 60% que Maastricht obriga. Todo o trabalho que ainda temos de fazer significa que as eleições não são justificativo para alterar esse rumo.


Como resolve o controlo da despesa pública e se promove o crescimento da economia, tudo em simultâneo?

Aquilo que se fez até agora foi tentar controlar a despesa, sem a perda dos impostos. Estamos agora a tentar controlá-la com a perda dos custos, mas a questão do crescimento foi uma pecha de início da aplicação do PAEF, que na Ordem dos Economistas, a par de outras organizações, identificámos e começámos a trabalhar em demonstrar (apresentámos ao Governo e ao PS) as formas que deviam enformar as medidas governativas para incentivar o crescimento, para não deixar que o investimento produtivo deixasse de existir. Algumas dessas medidas tiveram algum eco.

O grande objetivo é manter a questão da austeridade e do controlo das despesas públicas, libertando a parte fiscal à medida que seja possível, começando pelo IRS. Em segundo lugar, incentivar através das condições de funcionamento do sistema judicial, de funcionamento do sistema de licenças regulatório e regulador, no sentido da atratividade do investimento.

Este é o ponto essencial para o país. Precisamos de ter mais investimento e, a partir daí, criar postos de trabalho, juntar as exportações e o investimento a uma procura interna que deve recomeçar de forma paulatina e voltar ao caminho de crescimentos sustentado. O crescimento de 1,2% não é suficiente. Para pagar aquilo que é o encargo da dívida, e para manter o Estado tal ele existe, precisamos de um crescimento superior a 3%, o nosso objetivo deve ser esse, fazendo o maior esforço na contenção da despesa pública, bem monitorizada, e depois atrair investimento.

Sem a Troika é possível ou imprescindível renegociar as condições do ajustamento?


As condições que temos em termos de taxas e maturidade serão suavizadas à medida que demonstremos não apenas que estamos a cumprir, mas que o funcionamento das instituições se mantém de forma normalizada. Para isso, teremos de passar a fase das eleições (três atos eleitorais em dois anos) que aí vem, e que é pesada. Depois temos a questão fundamental que é a de saber se conseguimos fazer uma governação na qual não estejamos dependentes sempre de surpresas que podem surgir. Não têm apenas que ver com o facto de não se cumprir os objetivos orçamentais, mas também com estas questões relativamente a decisões do poder judicial e que torna, para os observadores externos, muito difícil o entendimento da situação portuguesa.

VÍTOR NORINHA/OJE 
2014/06/27 
00H03