Salvar o Estado Social

Levantou celeuma uma hipótese evocada pela ministra das Finanças - cortar em pensões já atribuídas, para garantir a sustentabilidade da Segurança Social. Os pensionistas são um importante grupo de votantes, pelo que a frase de Maria Luís Albuquerque foi considerada uma gaffe. Logo vieram outros membros do Governo assegurar que nada está decidido, devendo uma reforma da Segurança Social ser concretizada de acordo com o PS.

Claro que, pelo menos até às eleições, o PS quer tudo menos consensos com a coligação governamental. E as propostas socialistas (TSU, etc.) suscitam dúvidas no próprio partido. 

«Portugal perdeu pelo menos dez anos a iniciar o processo de reforma do subsistema de protecção à velhice», escreveu Manuela Arcanjo no Jornal de Negócios. Um atraso face a outros Estados da UE. Em vários desses países houve acordos interpartidários. Mas «em Portugal é historicamente demonstrável que em período pré-eleitoral o tema das pensões se tornou tabu», diz com razão M. Arcanjo.

Alguma coisa se fez neste sector, como M. Arcanjo reconhece. Recorde-se o Livro Branco da Segurança Social de 1997, que teve dois tipos de conclusões: as apoiadas maioritariamente pelos membros da Comissão nomeada para estudar o problema, e as conclusões do grupo minoritário. E tivemos a reforma de Vieira da Silva no primeiro Governo de Sócrates, em 2007, que introduziu um factor de sustentabilidade, ao ligar a idade da reforma à esperança de vida.

Mas tudo isto está ultrapassado pela crise da dívida pública e pela austeridade dela decorrente; e também pela quase estagnação do crescimento económico português no decénio anterior a essa crise, quando havia crédito abundante a barato. Acresce que o envelhecimento da população aumentou, com a brutal e contínua quebra da taxa de natalidade em Portugal.

Ora, estes factos põem em causa não só as pensões como o conjunto do Estado Social - algo que entre nós é recente, pois apenas tomou corpo após o 25 de Abril. Medina Carreira anda a dizer há muito que não há dinheiro para os benefícios entretanto atribuídos. Poucos quiseram ouvir essa verdade inconveniente, mas hoje ela é óbvia.

Por muito incómoda que esta situação seja para os políticos, que não gostam de perder popularidade (há possíveis excepções, como Passos Coelho), ela terá que ser enfrentada uma vez passadas as eleições. Quanto mais tarde acontecer, maiores serão os sacrifícios.

Não se pode deixar cair o Estado Social, que é uma conquista de civilização. Mas, como falta dinheiro, terá de haver uma discriminação positiva para os realmente mais pobres. Não será fácil, porque estes frequentemente nem votam e porque a classe média, incluindo a classe média-alta, capturou um Estado Providência que inicialmente - na Alemanha  e na Grã-Bretanha - foi pensado como rede de segurança para proteger os mais desvalidos, que então eram a maioria da população.

Hoje, mesmo em Portugal, os pobres são uma minoria, com fraco peso eleitoral. Ora, segundo a OCDE, em 2011 no nosso país 40% das transferências em dinheiro iam para os 20% mais ricos; para os 20% mais pobres Portugal destinava pouco mais de 10% dessas transferências. É o contrário que terá de ser feito, se quisermos salvar o Estado Social. Mas não falta só dinheiro; falta sobretudo consciência ética e coragem política.

Francisco Sarsfield Cabral | 09/06/2015 16:54:58
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