Concessionários espanhóis têm seis meses para pedir mais tempo

Os actuais detentores das concessões portuárias espanholas podem pedir o alargamento dos prazos dos contratos até aos 50 anos, desde que se disponham a investir mais ou a reduzir as tarifas.
 
Já foi publicado em Espanha o decreto-real que alarga de 35 para 50 anos o prazo máximo de vigência das concessões portuárias. As novas regras aplicam-se às novas concessões. Para evitar o risco de concorrência desleal, prevê-se um período de transição durante o qual os concessionários das actuais concessões também poderão solicitar o prolongamento dos prazos.
 
Os concessionários têm seis meses para requerer mais tempo para as suas concessões. Para que o pedido seja aceite, os concessionários terão de comprometer-se a investir mais nos terminais, a co-financiarem os investimentos nas acessibilidades terrestres, ou a reduzir em pelo menos 20% as tarifas máximas praticadas.
 
A Puertos del Estado terá de dar o seu acordo ao processo.
 
De resto, e de acordo com o texto legal tornado público, as novas concessões portuárias por 50 anos ficarão também elas dependentes do montante do investimento assumido pelo concessionário, do acréscimo de movimentação de cargas esperado e da importância da concessão para o desenvolvimento estratégico do porto.
 
Os principais operadores portuários espanhóis, que ainda recentemente constituíram a Plataforma IPE para dialogaram com o governo de Madrid, já manifestaram o seu acordo com o alargamento dos prazos das concessões.
 
Ao mesmo tempo foi oficializada a criação do Fundo Financeiro de Acessibilidades Terrestres Portuárias, que tanta polémica tem gerado. O fundo será alimentado com dinheiro da Puertos del Estado e com 50% dos lucros dos portos, destinando-se o dinheiro a financiar investimentos nos acessos rodoviários e ferroviários (sobretudo estes) aos portos.

08-07-2014