Os reaccionários digitais da Europa

Muitos políticos europeus elogiam a internet. Infelizmente, a sua retórica eloquente soa, muitas vezes, a oca. Ao mesmo tempo que apelam à adopção de uma agenda digital sólida, os mesmos políticos, apoiados por interesses proteccionistas nos seus países, muitas vezes argumentam a favor de freios que travem a "disrupção" causada pela internet, mediante a imposição de uma regulação mais apertada.

Este duplo discurso é um erro. Se a Europa pretende prosperar no século XXI, os seus líderes recém-eleitos têm de adoptar uma agenda pró-internet concreta e positiva. Isso significa firmar acordos de livre comércio digitais e a criação de um verdadeiro mercado único digital na Europa, formado pelas actuais 28 jurisdições nacionais, fragmentadas. As leis de direitos de autor e licenças são obsoletas e devem ser revistas. Novas regras de privacidade devem proteger os cidadãos e permitir a inovação; e há que resistir aos pedidos de preenchimento obrigatório de dados de localização e versões locais de internet.
 
Se for concretizada, esta agenda digital poderia dar à Europa o que ela mais precisa depois da crise financeira: crescimento económico. Segundo a OCDE, a internet já representa 13% da produção económica nos Estados Unidos. Todos os tipos de negócio dependem agora da economia digital. Utilizando apenas um teclado, pequenas empresas que vendem antiguidades da Polónia, trajes tradicionais da Baviera ou sapatos espanhóis ultrapassaram as barreiras dos seus mercados internos e chegaram a consumidores de todo o mundo.
 
Ao "soltar" a internet, a Europa, financeiramente bloqueada, poderá criar novos postos de trabalho, sem assumir novas dívidas. Dados da Comissão Europeia sugerem que a chamada força de trabalho da "economia das aplicações" subirá de 1,8 milhões em 2013 para 4,8 milhões em 2018, com receitas mais do que a triplicar, para 63 mil milhões de euros. Sabemos também que cerca de 90% dos postos de trabalho até 2020 exigirão que os trabalhadores tenham conhecimentos em tecnologias da informação e comunicação.
 
Tal sucesso exige quebrar a resistência das empresas instaladas no mercado europeu e abraçar, em vez de bloquear, a entrada de novos participantes. Sob os actuais regimes regulatórios fragmentados da União Europeia, as empresas têm de obter permissão para vender em cada um dos 28 mercados nacionais, individualmente. Até grandes empresas como a Apple e a Google perdem anos de trabalho para abrir lojas locais e lançar novas ofertas. O crescimento de pequenos inovadores europeus, como Spotify, foi atrofiado. E muitos dos novos serviços que nos permitem trocar, alugar, e partilhar tudo, desde viagens de táxi até vestidos em segunda mão, estão a lutar para que o seu negócio arranque. 
 
Os cépticos da internet também podem deitar por terra as negociações sobre o livre comércio transatlântico, potencialmente transformadoras, lançadas com grande alarido no ano passado. Um volume crescente de comércio é realizado em bits e bytes que fluem através da Internet. Um novo estudo da McKinsey conclui que os bens digitais, intensivos em conhecimento, representam já 50% do comércio transfronteiriço a nível mundial - e está a crescer pelo menos 1,3 vezes mais rapidamente do que outros tipos de comércio. Se as tendências actuais persistirem, o volume desses bens pode triplicar até 2025.
 
No entanto, muitos europeus falam sobre a imposição de regras draconianas de privacidade e localização de dados como condição prévia para a assinatura de qualquer novo acordo de livre comércio. Esses requisitos seriam diametralmente opostos aos princípios fundadores da internet, que supõem um acesso sem fronteiras e sem obstáculos à informação. Tal como acontece na Rússia e na China, a Europa seria bloqueada do resto da rede de internet global, já que os novos serviços que seriam incapazes de construir centros de dados europeus, seriam excluídos.
 
Neste contexto, a recente decisão do Tribunal de Justiça Europeu, que reconhece o "direito a ser esquecido" – e que, portanto, requer que o Google remova informações de busca, mesmo quando legais, a pedido - representa um perigo significativo. Ao exigir que todos os serviços de pesquisa, incluindo os das bibliotecas universitárias, tornem mais difícil encontrar informação jurídica, corremos o risco de abrir a porta a uma censura privada em larga escala.
 
Tais consequências não desejáveis também permeiam a política de concorrência da União Europeia. Os responsáveis políticos europeus estão a considerar uma regulação que exigiria que as plataformas de internet como lojas de aplicações, redes sociais, motores de busca e sites de comércio electrónico atendessem a certos critérios, especificados publicamente, para alcançar fins económicos, sociais ou políticos. Essa regulação, argumenta-se, poderia facilitar o aparecimento de plataformas europeias de internet e garantir um "acesso aberto" para os utilizadores.
 
Na verdade, estas medidas podem criar novas barreiras à entrada, consolidando as posições dos líderes de mercado e minando a inovação. Os mercados da internet são caracterizados por mudanças dramáticas. Fomos testemunhas de como o Facebook ultrapassou o MySpace nas redes sociais, ou como a Apple inverteu o mercado de smartphones - ou como estão constantemente a ser inventados novos serviços e mercados. O Twitter não ultrapassou ninguém; pelo contrário, ele complementa e compete com todos as outras formas de comunicação.
 
Por outro lado, as investigações da União Europeia relacionadas com a concorrência arrastam-se demasiado tempo. Foram precisos dez anos para chegar a um acordo com a Microsoft; e com a Google pode ser que demore o mesmo tempo. Por essa altura, a internet, que se desenvolve tão rapidamente, pode estar já irreconhecível.  
 
As autoridades europeias devem evitar acorrentar o progresso digital. Os consumidores europeus devem poder comprar músicas online, assistir a vídeos online e fazer compras online de quaisquer outros produtos que escolham, e as empresas europeias devem ter a possibilidade de beneficiar plenamente do mercado gigante que é a União Europeia. Na verdade, deixar florescer a internet não faz sentido só para os negócios; também pode ajudar a restaurar a fé em declínio dos eleitores no projecto europeu.
 
James Waterworth é vice-presidente da Associação das Empresas de Informática e Comunicações.
 
Direitos de Autor: Project Syndicate, 2014.
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Tradução: Rita Faria

06 Agosto 2014, 16:01 por James Waterworth
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