Almargem pede processo de avaliação de impacto ambiental sobre exploração de hidrocarbonetos

A Almargem - Associação de Defesa do Património Cultural e Ambiental do Algarve enviou um requerimento oficial à ministra do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, a exigir um processo de avaliação ambiental sobre a anunciada exploração de hidrocarbonetos na costa algarvia. 

Recorde-se, no início de julho, o presidente da multinacional espanhola Repsol, Antonio Brufau, afirmou, depois de um encontro com o Presidente da República, que a companhia vai iniciar a perfuração e prospeção de gás natural no Algarve no próximo ano. 

A Almargem salientou hoje que tem estado “muito atenta” aos desenvolvimentos relacionados com este processo, sublinhando que a existência de concessões que, nalguns pontos, se aproximam a menos de 10 km da costa algarvia, os riscos sísmicos e ambientais inerentes às operações de pesquisa, exploração e transporte de hidrocarbonetos e a eventual construção de um gasoduto entre o Algarve e Sines (recentemente referida pelo presidente da Repsol) “são assuntos demasiado graves para serem escamoteados da apreciação por parte do público”. 

Assim, a associação decidiu enviar um requerimento oficial à ministra Assunção Cristas, no sentido de a governante dar cumprimento imediato ao estipulado na alínea c) do art.º 1.º do Decreto-Lei n.º 151-B/2013, que veio transpor para a legislação portuguesa a diretiva 2011/92/EU, relativa à avaliação dos efeitos de projectos públicos ou privados no ambiente. 

“Embora as operações de pesquisa de hidrocarbonetos não sejam explicitamente referidas nessa legislação, ao contrário das operações de extracção, a Associação Almargem considera perfeitamente justificável e desejável que seja efectuada uma análise do processo desde o seu início”, refere a associação, em comunicado. 

Segundo essa alínea, os projectos que, em função da sua localização, dimensão ou natureza, sejam considerados “susceptíveis de provocar um impacte significativo no ambiente, tendo em conta os critérios estabelecidos no anexo III”, deverão ser sujeitos a um processo de avaliação de impacto ambiental. 

Entre os vários critérios incluídos no referido anexo III e citados pela Almargem, estão a dimensão do projecto, o risco de acidentes e a sua localização em zonas sensíveis, nomeadamente “zonas oceânicas”. 

Por outro lado, diz a associação ambientalista, a nova diretiva 2013/30/UE , relativa à segurança das operações offshore de petróleo e gás, embora dispensando da sua aplicação todas as áreas licenciadas antes de 18 de julho de 2013, inclui instruções “muito específicas” no seu art.º 5.º acerca da participação do público no que se refere aos efeitos sobre o ambiente das operações prévias de pesquisa de hidrocarbonetos. 

“Estas regras deveriam, no todo ou em parte, ser já tidas em conta nomeadamente no caso das concessões algarvias, a bem dos princípios da transparência, acesso à informação, participação do público em processos de tomada de decisão e acesso à justiça em matéria de ambiente consignados na Convenção de Aarhus”, sustenta a Almargem. 

A associação espera que o governo seja sensível a estes e outros argumentos “que têm posto em causa o avanço deste projeto sem uma discussão prévia alargada e com base em todos os elementos técnicos disponíveis para se fazer uma análise séria e preventiva dos riscos associados à prospecção e exploração de hidrocarbonetos no Algarve”, conclui.

.diariOnline RS
19:43 quinta-feira, 14 agosto 2014