Uma provocação: vamos falar do imposto sucessório?

Hesitei bastante em escrever este pequeno texto. Falar do imposto sucessório é abrir as portas a uma discussão extremada e sem fim. Normalmente as águas dividem-se com fronteiras ideológicas muito óbvias. Mas essa divisão é errada, porque a ideia do imposto sucessório nunca foi de esquerda ou de direita e assenta em premissas que nem sempre são óbvias aos eleitores ou mesmo aos políticos.



Em Portugal, este imposto acabou nos governos de Guterres, por imposição negocial do CDS, que tinha feito do fim desse imposto iníquo um cavalo de batalha. Com a simplicidade que por vezes se dá a temas importantes, a ideia passava por não taxar a riqueza que passa de "pais para filhos", já que o Estado não tinha direito de se apropriar do que não era seu e que, aliás, se devia manter integralmente nas mãos dos herdeiros.



É quase impossível não simpatizar com este raciocínio. Mas, a verdade, é que o Partido Conservador inglês recuou recentemente na ideia de baixar significativamente o imposto sucessório, apesar de o ter prometido na última campanha eleitoral. E porque é que David Cameron recuou num tema tão caro ao seu eleitorado? A resposta mais óbvia seria a perda de receita fiscal, mas essa resposta é falsa.



A resposta verdadeira é bem mais interessante. Em Inglaterra, o tema foi esquecido porque foi considerado um forte obstáculo  à criação de riqueza. Isso mesmo, o governo Cameron considerou que em épocas de fraco crescimento económico e de pouca igualdade de oportunidades, a manutenção integral da riqueza (financeira ou patrimonial) entre gerações é perigosa e que, portanto, deve ser taxada pelo Estado.



Confusos? Nos Estados Unidos, a administração Obama decidiu taxar em 40% todas as propriedade herdadas com valores acima de cinco milhões de dólares, exatamente porque as considerava um desincentivo à criação de riqueza.

Porque é que a manutenção ou agravamento do imposto sucessório voltou a ganhar força em democracias liberais com fortes economias de mercado e respeito pela propriedade privada? Porque quando o crescimento é endémico, a percentagem de riqueza criada diminui muito face à riqueza "herdada". Em alguns países, como por exemplo França, a percentagem de riqueza "herdada" está próxima de valores que não existiam desde o século XIX, quando vivíamos em sociedades "imobilizadas", onde a igualdade de oportunidades era uma miragem.



Não tenho uma opinião sobre o assunto, longe disso. Mas a verdade é que o imposto sucessório voltou a ser, nos dias de hoje, uma ideia incrivelmente liberal. Em Portugal, numa época em que a ajuda entre gerações regressou pela pior das razões, este tema é proibitivo. Mas devia ser discutido. Só isso.