Portugal em risco de violar regra base do pacto europeu

Uma correção do saldo com qualidade "depende de forma crítica do sucesso das medidas do lado da despesa", diz a UTAO




A estratégia de consolidação orçamental de 2014 está a perder qualidades porque em vez de assentar maioritariamente na redução da despesa, depende cada vez mais de aumentos da receita ligados à melhoria da economia.

A descida do défice estrutural, uma das novas regras para avaliar os países no âmbito do pacto europeu, pode estar por isso em risco, diz a Unidade Apoio Orçamental (UTAO), equipa de peritos que trabalha na AR, numa nota enviada às redações.

Na proposta do segundo orçamento retificativo, o Governo assume o problema: reviu em baixa, essa meta para 0,5 pontos percentuais do PIB, em linha com o mínimo exigido no novo tratado orçamental europeu.

Ontem, a UTAO, na análise à execução até julho, constata: "ainda que o objetivo para o saldo orçamental em termos nominais corrigido de operações temporárias (4%) possa ser alcançado por via de mais receita fiscal e contributiva e prestações de desemprego, compensando desvios verificados ao nível da despesa pública, o resultado poderá ser qualitativamente inferior na perspetiva do ajustamento estrutural".

Em termos estruturais, "a correção do saldo depende de forma crítica do sucesso das medidas [...] do lado da despesa."


Mas, continua a UTAO, a execução até julho "revela que para a melhoria do saldo tem contribuído sobretudo o desempenho favorável das receitas fiscais e contributivas e das prestações de desemprego, i.e. efeitos decorrentes de um cenário macroeconómico mais favorável".

30/08/2014 | 20:08 |  Dinheiro Vivo