Dores das reformas

Fazer reformas difíceis em Portugal tem um preço elevado. Qualquer que seja a área alvo de medidas. As corporações são lestas na reacção negativa e no queixume.

A reforma do Estado eterniza-se no plano das ideias, sem plano de implementação, mas sempre que os interesses de uma determinado sector ou actividade se sentem visados ou como potencial destinatário de medidas que alterem o status quo aqui-del'-rei que se está a destruir o Estado Social.  

Estamos a assistir à reforma do Mapa Judiciário. É uma reforma complexa e que merece ponderação, bem como, os maiores cuidados na sua elaboração e implementação. Os números que nos são dados a conhecer demonstram que o País passa a contar com 23 grandes comarcas, encerra 20 tribunais, enquanto outros 27 passam a secções de proximidade.

Segundo a Ministra Paula Teixeira da Cruz é uma reforma que chega com um atraso de 200 anos. Séculos à parte, penso que num País com uma dimensão de 92 mil Km², a garantia de um Tribunal a 59 quilómetros de cada cidade, que já tinha um Tribunal, é, em termos de dispersão geográfica, suficiente.

Todos falam da necessidade de reformas. No entanto, esta transformação territorial, deste sector crucial para a Economia portuguesa, não nos pode fazer esquecer as melhorias prementes a implementar na capacidade de resposta aos múltiplos processos judiciais pendentes. Para aí sim devem ser apontadas as baterias e os esforços para resoluções de desenvolvimento de medidas que aumentem a celeridade da tramitação dos processos, sem pôr em causa os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos. Hoje, a morosidade da Justiça custa à nossa economia muitos milhões de Euros. É dinheiro pesado, qual lastro que puxa para baixo a economia nacional. E é, não haja qualquer dúvida, um factor de retracção do investimento das empresas, sobretudo estrangeiras, no nosso País.

Aliás, a Fundação Francisco Manuel dos Santos, lançou um estudo em 2013, muito interessante e pertinente sobre a Justiça Económica em Portugal. Um estudo que deveria servir de guião para muitos responsáveis do sector. Os números apresentados, sobre a duração ou perda de tempo em dias que cada incidente processual provoca, dão-nos a ideia do quiçá excessivo formalismo que atrasa cada processo, e tantos outros dados, acompanhados de propostas que merecia, por si só, um revisitar do estado da arte da Justiça.

A sensação de injustiça e a falta de rapidez seus processos são perigosos para a manutenção da coesão social e um factor claro de, como referi anteriormente, afastamento do investimento estrangeiro. Tome-se em linha de conta outro estudo, desenvolvido pela COTEC Portugal e pela Everis, no Barómetro de Inovação que lançam anualmente, que, sem surpresas, revela que um dos factores que coloca Portugal mais em baixo nesse ranking prende-se com o indicador "Eficiência Judicial".

São dados que demonstram bem a necessidade de um forte investimento de meios humanos, legislativos e materiais na capacidade de resposta da nossa Justiça.

Ora, esta sim deve ser a prioridade Acredito que o impacto deste novo mapa, segundo os números lançados, em cerca de 4% da população, afectando perto de 390 mil pessoas, deve ser encarado com tranquilidade e com recurso a bastante pedagogia. Não ajudou estar inoperacional o portal informático CITIUS, nem os contentores no Tribunal de Loures. Estou certo de que será importante emendar estes erros e continuar, de forma dialogante a esclarecer as pessoas. Mas não podemos deixar de ser sensíveis, que a justiça não pára e os prazos continuam a correr, a eventuais necessidades de flexibilização da implementação do mapa. Ninguém merece ser prejudicado por não ter condições de responder dentro dos prazos.

Reformar custa e, não raras vezes, é um processo doloroso. Faltam, no entanto, outras reformas. Sobretudo ao nível autárquico. Mas cuidado. O nosso País não é só Lisboa, nem só  litoral. Merece também muito cuidado e prudência a forma como olhamos para os nossos 92 mil Km². Não podemos cair na tentação de agravar os problemas da interioridade. Se não choca a necessidade de fazer alguns quilómetros para ir ao tribunal, na Saúde a realidade é outra. Pois, com a Saúde não se brinca e devemos ser um País com capacidade de resposta atempada, em todo o território continental e ilhas, nessa área crucial.

Governar é fazer escolhas e tomar medidas. E se a Justiça e o combate à sua morosidade são importantes para fazer crescer a nossa economia, as políticas de promoção da coesão territorial são também cruciais para o desenvolvimento harmonioso do país. Um português é igual em Lisboa, na Amareleja ou em Castelo Branco. Tem os mesmos direitos e deveres. Merece o mesmo tratamento e a mesma dignidade.

DIOGO AGOSTINHO | 7:00 Segunda feira, 8 de setembro de 2014
Expresso