O País está bloqueado

Aí está a proposta de Orçamento do Estado para 2015, o primeiro depois da saída da ‘troika', o primeiro em que o Governo tem autonomia de decisão, o último da legislatura.


E depois do que se disse, ouviu e escreveu nas últimas semanas, o Governo não defraudou as expectativas. A ‘troika' foi embora, a austeridade ficou, e o Governo ‘meteu' o eleitoralismo possível, porque é preciso ganhar as eleições, mas este Orçamento só confirma o bloqueio do País.

Não há verdadeiramente uma notícia explosiva, surpreendente, que não se soubesse ou no mínimo desconfiasse, que não tivesse sido noticiada. O Governo desenhou uma austeridade eleitoral, uma quadratura do círculo, para cumprir os mínimos em relação aos compromissos eleitorais - desde logo um défice público abaixo dos 3%, o que não é coisa pouca - e não pôr em causa as suas possibilidades eleitorais, que já eram pequenas antes de apresentar esta proposta. É por isso que os impostos não baixam. Mesmo que quisessem, Pedro Passos Coelho e Paulo Portas arriscavam o pior dos dois mundos, um chumbo da Comissão Europeia e a perda da credibilidade que ainda têm junto da sua base eleitoral, a que continua a acreditar que é preciso pôr as contas públicas em ordem. 

Se é isto que explica a impossibilidade de descida de impostos, depois de semanas de expectativas criadas no discurso político de Paulo Portas e Pires de Lima, há uma razão mais relevante, e mais grave, talvez a mais importante das ilações que se podem tirar desta proposta de Orçamento. Maria Luís Albuquerque confessou-o de forma transparente: não é possível cortar mais na despesa no quadro político actual, porque isso corresponde a mudar as regras do jogo na Função Pública e na Segurança Social. O Tribunal Constitucional não deixa, a estratégia do Governo foi parcialmente responsável pelos bloqueios em relação a consensos políticos e agora, com António Costa na liderança do PS, só mesmo as eleições poderão abrir espaço a novos compromissos e entendimentos.

O Governo faz o que pode com este Orçamento do Estado, e não pode fazer muito. Alivia alguma coisa os funcionários públicos e alivia de forma significativa os pensionistas. O eleitoralismo acaba aqui. O Governo conta que a recuperação económica, eventualmente optimista, possa fazer o resto pelos outros, os trabalhadores por conta de outrem, no privado, que vão continuar a pagar uma enorme carga fiscal e vão suspirar pelo que sucederá na cobrança de impostos para pagarem menos em 2016. 


A proposta de Orçamento para 2015 é uma confissão de incapacidade do Governo, mas não é apenas do Governo, de Passos Coelho ou de Paulo Portas, é do País. Porque não será possível crescer de forma sustentável com este nível de despesa, com esta carga fiscal que tem de manter-se para financiar o Estado. É a pior das notícias que nos deu Maria Luís Albuquerque. Quem quiser continuar a olhar para a discussão partidária, tem aqui muito espaço para críticas, mas o problema é bem mais profundo. O ano de 2015 vai ser penoso, vai arrastar-se, vai custar-nos muito, tempo e dinheiro, e o problema vai manter-se para ser resolvido pelo próximo Governo. Ou por uma próxima ‘troika'.

António Costa 
00.06 h
Económico