Demagogia

É sabido que uma boa parte das reformas estruturais estão por fazer, na Segurança Social, como na Educação, na Saúde e na Justiça.


É, também, sabido que não ocorreram ganhos de competitividade significativos da nossa economia, como, aliás, resulta da análise da evolução mais recente da nossa Balança Comercial.

É, ainda, verdade que, apesar da evolução positiva registada ao nível dos défices primários- no que concerne às nossas Finanças Públicas-, não se registou uma evolução que permita, nos tempos mais próximos, fazer face aos encargos financeiros da dívida soberana.

Do que se disse resulta não se apresentar viável a qualquer Governo reduzir, substancialmente, os impostos. Poderá haver lugar a alívios em sede de contribuição especial de solidariedade ou no que se refere ao IVA aplicável à restauração ou mesmo em matéria de sobretaxas em sede de IRS, ainda que marginalmente, mas não se apresenta sensato reduzir, significativamente, nas presentes circunstâncias, a carga fiscal, sabendo-se como se sabe que este Governo já não dispõe de capacidade efectiva para reduzir a despesa em 2015.

É evidente que todos nós sabemos que haverá eleições no próximo ano. Eleições essas, aliás, que deveriam ocorrer entre Abril e Junho, a fim de o próximo Governo poder apresentar atempadamente a Proposta de Orçamento de Estado, evitando-se, simultaneamente, a excessiva proximidade entre dois actos eleitorais, a saber, as eleições legislativas e as presidenciais. Mas, governar com meros propósitos eleitoralistas poderá levar a um novo agravamento do défice orçamental, com eventuais efeitos negativos nos juros da dívida soberana e na capacidade de se recorrer a financiamento no mercado monetário interbancário. 

Quem o afirma é um neokeynesiano assumido, que defende a indispensabilidade de se estimular o investimento e de se utilizar a expansão do rendimento e do consumo como factores indutores do investimento reprodutivo. E que, para mais, não acredita na construção teórica dos "supply siders", de acordo com a qual a redução dos impostos conduz, automaticamente, ao aumento da poupança, a qual, mecanicamente, se transforma em investimento reprodutivo ( na base da igualdade " ex-ante" entre a poupança e o investimento).

A redução de impostos só resulta em aumento do investimento quando os agentes económicos interiorizaram que se inverteu o "ciclo da crise" e que se iniciou uma dinâmica expansionista, o que, manifestamente, não é, ainda, o nosso caso, como não é o caso da própria Europa, no seu conjunto.


Tal poderá suceder, porventura, dentro de dois a três anos, mas até lá será, ainda, necessário prosseguir a consolidação das nossas Finanças Públicas, dinamizar o investimento a partir de uma adequada utilização dos fundos estruturais e da adopção de incentivos fiscais ( com alívio marginal da carga fiscal) , devendo o Estado desempenhar um papel crucial na implementação de uma política consistente de Ordenamento do Território e ao nível da elaboração de Planos Integrados de Desenvolvimento. Ser progressista não é defender sempre as mesmas políticas, sem olhar às circunstancias, sem olhar ao momento que se atravessa. Ser progressista é dispor da flexibilidade de espírito que permite o ajustamento permanente das ideias e dos ideais à realidade. Nem mais, nem menos...

António Rebelo de Sousa
00.05 h
Económico