Limites do mercado e do Estado

Por isso, uma economia saudável precisa de um Estado forte e independente do poder económico. Em Portugal estamos ainda longe disso - embora a recusa do actual Governo de salvar o grupo Espírito Santo com dinheiro dos contribuintes tenha sido um passo no sentido certo, tanto mais de louvar por ser pouco habitual por cá.

O facto, bem conhecido, é que a sociedade portuguesa é desde há séculos muito dependente do Estado, o que promove a promiscuidade entre negócios e política. Um sinal de quanto a dependência estatal está enraizada em Portugal foi dado há duas semanas, quando destacadas figuras do PSD lamentaram que o Estado já não tenha a golden share na PT (uma acção especial, que dava ao Estado poderes muito superiores aos correspondentes à sua participação no capital da empresa). Golden share que apenas por pressão de Bruxelas o Estado português abandonou, na PT e não só.

A reacção estatizante dos saudosistas foi criticada, e bem, nomeadamente por João Miguel Tavares, no Público, e Paulo Ferreira, no Diário Económico. Mas julgo que vale a pena acrescentar qualquer coisa, de tal maneira é estapafúrdia a ideia de que entre nós estão na mó de cima os chamados neoliberais.

Este é um país onde vigorou durante 40 anos o condicionamento industrial, sujeitando a autorização prévia do Estado (ouvidos os industriais já instalados…) a criação de uma nova fábrica, de maneira a evitar a 'concorrência excessiva'. E a mistura de política e negócios atingiu um ponto alto durante a governação de José Sócrates, envolvendo sobretudo o Grupo Espírito Santo.

Basta lembrar a vergonhosa operação de 'tomada' do BCP por administradores próximos de Sócrates vindos da Caixa Geral de Depósitos, a qual financiara vários investidores para comprarem acções daquele banco. Aliás, a estatal CGD actuou demasiadas vezes mais em função de interesses particulares do que para estimular o crescimento económico do país.

O atraso na entrada em funcionamento do prometido 'banco de fomento', cujo nome oficial será Instituição Financeira de Desenvolvimento (visando dar crédito às pequenas e médias empresas), é outro exemplo de que, a par de falhas de mercado, também há falhas do Estado.

O nosso burocrático Estado mete o nariz em tudo, mas não cumpre satisfatoriamente as suas funções essenciais - na Justiça, na Segurança e na Defesa. E muitas vezes os políticos actuam como se governar fosse redigir novas leis. Numerosas dessas leis são inúteis, pois acabam por não ser regulamentadas. Boa parte das que entram em vigor e são cumpridas complica perigosamente o quadro jurídico nacional, que se tornou labiríntico. Os códigos, mesmo os mais recentes, são constantemente ultrapassados por legislação avulsa.

É urgente separar as águas: o Estado não deve interferir nos negócios e muitos empresários têm de deixar de viver pendurados no Estado.

Francisco Sarsfield Cabral | 28/10/2014 22:23:18
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