O deslumbramento parolo face aos rankings

Esta semana foi marcada pelo sobe e desce de Portugal no famigerado ranking da 'facilidade para se fazer negócios' (Ease of Doing Business) publicado pelo Banco Mundial.

Num dia (29 de outubro de 2014), Pires de Lima, ministro da Economia, eufórico,  elogiava a avaliação do Banco Mundial , que revelava que Portugal havia subido 6 posições no referido ranking, o que, segundo o ministro, "valoriza de forma especial o País nas questões de simplificação e empreendedorismo ... [colocando] Portugal na 25.ª posição, à frente de nações como a Holanda, França, Espanha, Itália, Polónia e Japão, e seguramente com as quais faz bem Portugal comparar-se e perceber que está num nível superior."!

Mais célere que Speedy Gonzales (o rato mais rápido de todo o México) - ¡Ándale! ¡Ándale! ¡Arriba! ¡Arriba! ¡Epa! ¡Epa! ¡Epa! Yeehaw! -, eis que ao fim da tarde desse mesmo dia 29 é difundida a informação de que Portugal afinal tinha caído 2 lugares no dito cujo ranking. Nenhuma reação do ministro, que se encontrava no México numa " missão e pêras ", se seguiu a esta 'retificação'. A seguir ao 'deslumbramento' apenas silêncio.

Mas, afinal, o que mede exatamente este ranking?

No mais recente relatório do Doing Business ( Doing Business 2015. Going Beyond Efficiency ) 189 economias são ordenadas de acordo com as classificações obtidas em 10 rúbricas/tópicos (período de referência: junho de 2014): Abertura de empresas; Obtenção de alvarás de construção; Obtenção de electricidade; Registro de propriedades; Obtenção de crédito; Proteção dos investidores minoritários; Pagamento de impostos; Comércio internacional; Execução de contratos; e Resolução de Insolvência. Para cada uma desta rúbricas são recolhidos, regra geral, indicadores relativos ao número de procedimentos administrativos e/ou legais, à duração do processo burocrático (em dias/anos) e ao respectivo custo.

Neste contexto, uma economia bem classificada em termos de ranking significa que tem um ambiente regulatório mais propício para a criação e operação de uma empresa local. É assumido nos relatórios do Doing Business que menos regulamentação é positivo. Esta perspectiva, contudo, não é isenta de controvérsia e originou a exclusão deste ranking do indicador relativo à regulamentação do mercado de trabalho - a sugestão de que os Governos deveriam caminhar para uma cada vez menor regulamentação do mercado trabalho (diga-se, menor protecção dos trabalhadores) recebeu da parte de um painel de peritos independentes , que em junho de 2013 avaliaram os diversos relatórios do Doing Business, um categórico 'chumbo'.

Portugal surge na listagem do Doing Business classificado na 25ª posição (17ª entre os países da OCDE), 12 pontos abaixo da economia líder, Singapura. Mais interessante do que a classificação agregada é a classificação nas várias rúbricas que constituem o índice 'facilidade para se fazer negócios'. Portugal apresenta um fraco desempenho na 'obtenção de crédito' (89ª posição, com 45 pontos, bem atrás da Nova Zelândia, a melhor classificada, com 100 pontos) e no 'pagamento de impostos (surgindo na 64ª posição, com 78 pontos contra os 97 de Singapura); em contraste, surge com um desempenho bastante positivo (de acordo com o Doing Business) na rúbrica 'abertura de empresas', estando 'taco a taco' com Singapura no número de procedimentos (3) e dias (2,5) necessários para criar uma empresa. [Nota: criar rapidamente uma empresa não significa, necessariamente, que esta seja mais sustentável e/ou competitiva do que uma associada a um processo mais lento e complexo, mas, eventualmente, mais ponderado e susceptível de 'separar o joio do trigo' no que concerne a empreendedores mais preparados e, por isso, menos dados a 'arrufos' espontâneos de 'empreendedorismo']

É importante referir que, não obstante a utilidade da informação que os relatórios do Doing Business incluem, sobretudo a veiculada pelos diversos indicadores (em valores absolutos) que compõem cada rúbrica, frequentemente tais relatórios são mal interpretados. Em parte, tal deficiente interpretação está relacionada com as falaciosas designações utilizadas pelos técnicos do Banco Mundial. Vejamos o seguinte exemplo.

O indicador da facilidade de 'obtenção de crédito' não representa de todo o que o 'rótulo' refere. Este indicador é composto pelo Índice de Direitos Legais que mede o grau em que as leis de garantias e falências protegem os direitos dos devedores e credores, e pelo índice de Informações de Crédito, que mede a partilha de informações de crédito. Assim, um país bem classificado nesta rúbrica tem um sistema administrativo de crédito que funciona bem, que recolhe e distribui adequadamente informações fundamentais sobre crédito e um regime legal que permite transações seguras. Ou seja, o que temos, na realidade, é um indicador da regulamentação associada ao processo de obtenção de crédito mas que nada diz sobre a facilidade/dificuldade que uma empresa/organização/empreendedor enfrenta para obter o crédito essencial ao seu negócio.

Adicionalmente, a ligeireza com que as autoridades de política (mas não só) analisam os rankings (isto é, a classificação ordinal) dos países (mais especificamente, se as suas economias subiram ou desceram no ranking), sem olhar para o que é verdadeiramente importante, ou seja, se em cada rúbrica melhoraram (em termos absolutos) os procedimentos, quão longe estão das 'melhores práticas' e o que será necessário fazer (se tal for relevante para a economia em questão) para ficar mais perto da economia líder, reforça a má utilização e interpretação que tem sido feita dos relatórios do Doing Business.

Não admira, portanto, que o painel independente de avaliação destes relatórios tenha sugerido que fosse alterado o título do relatório (para 'A Guide for Governments to Improve Business Regulation for Small and Medium sized Enterprises', em português, 'Um guia para os Governos melhorarem a regulamentação de negócios para pequenas e médias empresas') e cessasse a apresentação do ranking agregado (sendo enfatizada, em alternativa, a informação de desempenho absoluto desagregada por indicadores).

Assim, é importante combater a ideia pré-concebida e muito pouco fundamentada de que menos regulamentação é melhor: com base na informação apresentada nos relatórios é difícil dizer se os países mais bem classificados têm regulamentos bons e eficientes ou, simplesmente, regulamentação inadequada. Adicionalmente, a limitada base de informação (por exemplo, no caso do indicador 'pagamento de impostos', o Doing Business baseia-se exclusivamente numa única empresa para a obtenção da metodologia e dados para a vasta maioria dos países em análise) faz com que seja difícil medir a confiança na precisão dos valores dos indicadores individuais, e, por arrastamento, nos rankings agregados.

Antes do deslumbramento, de reacções a 'quente', precisamos, da parte dos nossos governantes, de reflexão e de análises objectivas sobre as virtudes e limitações da informação produzida com base em rankings.

AURORA TEIXEIRA | 9:26 Sexta feira, 31 de outubro de 2014
Expresso