A face humana do fisco

1. Para não variar, o prémio de produtividade de 57,4 milhões de euros que as Finanças vão distribuir pelos trabalhadores da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) gerou grande alarido e não menos polémica.

Os trabalhadores dos impostos vão receber 5 por cento do montante das cobranças coercivas de processo de execução fiscal instaurados em 2014 pelos serviços da AT. Não faltou logo quem viesse a terreiro acusar estes trabalhadores de serem uns privilegiados por receberem este prémio. Quem diz isto só pode ignorar o que lá se passa. Na verdade, pagam-se vencimentos de miséria a pessoas a quem se exige uma grande qualificação, elevados conhecimentos, formação permanente e o domínio de matérias de grande complexidade. Por isso, entendo que estes funcionários, por terem conhecimentos especiais, e pelos méritos, são trabalhadores especiais. O que acontece é como a remuneração não corresponde com a exigência, pretendeu-se contornar-se este facto criando um fundo para colmatar a injustiça do Estado. Pretende-se premiar quem merece, mas a recompensa faz-se pelo lado errado, podendo inclusive, como aconteceu, virar-se contra os menos culpados - os próprios funcionários da AT - aos olhos da opinião pública. 

Quem, no fundo, sofre as consequências das críticas são estes profissionais que têm contribuído com uma importante mais valia para o imparável processo fiscal. Verdade seja dita, o fisco é provavelmente um dos raros serviços do Estado onde se vai verificando uma relativa normalidade e se conserva a honorabilidade, não obstante a enorme pressão a que estes homens e mulheres estão sujeitos. A face humana do fisco a tudo tem resistido: à degradação das condições de trabalho, à desumanização dos impostos, ao aumento da conflitualidade tributária fruto de uma máquina bruta, que não pensa, não raciocina e que está programada para controlar cada passo do cidadão, sem margem para réplica. Motivos de sobra para se defender que a qualidade, a motivação e o mérito dos trabalhadores da AT não podem depender de um prémio pontual, ao sabor da bonomia das Finanças.

2. Numa das últimas crónicas critiquei a AT por notificar alguns contribuintes para liquidarem as despesas realizadas em estabelecimentos comerciais com dívidas junto do fisco. A comunicação social amplificou o caso e como a administração fiscal tem horror à exposição, cedeu. E bem. Suspendendo os procedimentos que levaram os clientes a serem chamados a pagar as dívidas fiscais de estabelecimentos onde consumiram algo, nomeadamente restaurantes. O bom senso parece ter chegado à AT, mas apenas parcialmente. O recuo não foi acompanhado da admissão clara e esclarecedora que esta era e é uma prática eivada de ilegalidade. Veremos se o fisco volta ao ataque quando a poeira assentar...

00:05 h
António Domingues de Azevedo
Económico