Os mecanismos das eleições intercalares e o papel de supervisão do Congresso

Os papéis e responsabilidades de um membro do Congresso evoluem e são dinâmicos, de acordo com as necessidades de mudança do país

Na terça-feira, dia 4 de Novembro de 2014, vão realizar-se eleições intercalares nos Estados Unidos para escolher o 114.o Congresso. Além disso, cada estado norte-americano terá eleições locais e estaduais. Este primeiro memorando pretende fazer uma síntese da mecânica das eleições para o Congresso americano e o papel constitucional da fiscalização legislativa.

O 1.o Artigo da Constituição dos EUA atribui todos os poderes legislativos ao Congresso, sendo uma legislatura de duas câmaras, a Câmara dos Representantes e o Senado. A Câmara dos Representantes é constituída por 435 membros e o Senado por 100. Todos os membros da Câmara são eleitos para mandatos de dois anos, enquanto os senadores são eleitos para mandatos de seis anos. A cada dois anos, um terço do Senado é submetido a reeleição. Como os Estados Unidos são uma federação e todos os estados têm poderes constitucionais iguais, cada estado é representado por dois senadores. A proporcionalidade é respeitada na Câmara, sendo a densidade populacional de cada estado a determinar o número de representantes eleitos que cada um deles envia para o Congresso.

A política federal contemporânea nos Estados Unidos é caracterizada por um sistema de dois partidos dominado pelo Partido Democrático e pelo Partido Republicano. O sistema de dois partidos facilita a criação de maiorias governamentais, ainda que o partido minoritário mantenha poderes significativos no Congresso. Porém, tendo em conta a natureza do sistema eleitoral, baseado no first-past-the-post, as candidaturas de terceiras forças não são geralmente bem sucedidas.

Neste momento, a maioria republicana domina a Câmara dos Deputados, sendo a maioria democrata a dirigir o Senado. A participação dos eleitores nos sufrágios intercalares ronda, em média, 37 por cento. Embora o número de eleitores seja maior durante as disputas presidenciais, as eleições intercalares são um barómetro útil do discurso político nacional.

Tendo em conta que o presidente dos Estados Unidos é escolhido por um colégio eleitoral, o Congresso tem a particularidade de ser o ramo da administração eleito directamente pelos cidadãos. Daí resulta que a tarefa mais importante do Congresso seja responder às necessidades dos eleitores.

Embora estipule os critérios de elegibilidade para o Congresso, a Constituição abstém-se de definir deveres específicos dos seus membros individuais. Os papéis e as responsabilidades de um membro do Congresso evoluem e são dinâmicos, de acordo com as necessidades de mudança do país.

Em geral, a função principal do Congresso é aprovar leis e garantir a fiscalização do poder executivo. A Câmara e o Senado partilham uma série de tarefas e responsabilidades, sendo algumas únicas e específicas de um ou outro órgão. Por exemplo, o Senado tem competência exclusiva para aprovar ou rejeitar tratados internacionais, para aprovar ou rejeitar nomeações presidenciais e conduzir processos de impugnação ou impeachment presidencial. Por sua vez, a Câmara tem poderes para iniciar as contas das despesas, intentar um processo de impugnação e eleger o presidente, se o colégio eleitoral não o conseguir fazer.

Sénior Fellow da Fundação Luso-Americana

Exclusivo FLAD/i - A Fundação Luso-Americana (FLAD) pretende fornecer análises objectivas e informativas do processo eleitoral americano. Esta nota representa o início de uma série de quatro actualizações sobre as eleições intercalares norte-americanas em 2014. Através da sua publicação, a FLAD procura contribuir para uma melhor compreensão dos ideais e das realidades da democracia americana

Por Lara Alameh
publicado em 31 Out 2014 - 05:00