A viragem

Manda a verdade reconhecer que, para uma economia como a portuguesa, não se apresenta fácil uma viragem viabilizadora de uma retoma significativa da actividade económica exclusivamente assente numa estratégia de substituição do investimento público pelo investimento privado, no decurso dos anos mais próximos.


Tal resulta da constatação do síndroma despesista e do "efeito de imitação" (ou do comportamento FTL-"Follow the Leader"), o que, aliás, se prende com a influência da componente psicológica nas decisões dos agentes económicos.

Daí a relevância dos fundos estruturais, os quais poderão, em teoria, contribuir, só por si, para uma intensificação do crescimento económico da ordem dos 1,6 a 1,8 pontos percentuais do PIB, permitindo encarar a possibilidade de atingirmos taxas de crescimento superiores a 2% ao ano, entre 2016 e 2020. Todavia, uma evolução destas pressuporia um adequado aproveitamento dos sobreditos fundos estruturais, o que implicaria que se apresentasse possível cumprir com os requisitos mínimos atinentes à componente nacional dos investimentos comparticipados.

Não havendo a garantia de margem orçamental que assegure a cobertura da correspondente componente nacional, haverá que viabilizar o desencadeamento de mecanismos de financiamento (ao sector privado e, em alguns casos, ao Sector Empresarial do Estado) que colmatassem essa debilidade. E um processo com estas características implicaria sempre alguma negociação com a Comissão Europeia, envolvendo a aceitação de reduções na componente nacional, de desfasamentos temporais na sua concretização (em termos de incorporação dos capitais correspondentes), de acesso a incentivos fiscais e financeiros. Como implicaria a existência de estruturas operacionais que permitissem não apenas uma rápida canalização de fundos estruturais para unidades e para projectos estratégicos, como também uma selecção criteriosa de oportunidades de investimento. Por outro lado, o sucesso de qualquer estratégia desenvolvimentista passa, ainda, por algo que os liberais consideram não fazer qualquer sentido, isto é, pela existência de um modelo de desenvolvimento consistente para o País. Sem um modelo de desenvolvimento, toda e qualquer negociação que se faça no quadro da UE, envolvendo fundos estruturais, não passa de mera "navegação à vista". E não se chega a um modelo de desenvolvimento sem se começar pela elaboração de um novo Plano de Ordenamento do Território e sem uma adequada articulação dos Planos de Desenvolvimento Regionais Pluri-anuais, a nível central.

Faltam-nos um "Plano de Fomento", uma Direcção-Geral do Planeamento e Comissões Coordenadoras das Regiões-Plano dotadas dos meios indispensáveis a um levantamento actualizado dos recursos disponíveis e das necessidades existentes. 

Faltam-nos um Plano de Desenvolvimento Nacional Pluri-anual Indicativo e um Orçamento Pluri-anual que sirva de base de referência ao Orçamento de Estado que o Executivo vai apresentando ano após ano. Sem estes instrumentos podemos projectar "cenários" optimistas de viragem da situação com que nos confrontamos, mas será sempre muito difícil passarmos dos desejos à construção de uma realidade muito diferente daquela com que nos confrontamos presentemente.

Para alguns, os argumentos, aqui e agora, invocados não colhem. É só necessário menos Estado, que o investimento privado há-de substituir, automaticamente, o investimento público, tudo solucionando.


Não perceberam que o seu pensamento fundamentalista e, portanto, redutor pode vir a contribuir para a destruição do Sistema de Economia de Mercado. Nem mais, nem menos...

António Rebelo de Sousa
00.04 h
Económico