(Suspeitas de) Corrupção: quanto custa(m)?

É de longa data (A.C. - Antes do Citius) e sobejamente (re)conhecida a morosidade da nossa justiça, contribuindo de forma significativa para a falta de competitividade das organizações e a baixa produtividade dos agentes económicos. Esta lentidão 'parece' ser ainda mais visível nos casos de (alegada) corrupção que envolvem, direta ou indirectamente, governantes ou, como pomposamente os média catalogam, as 'elites' políticas ou os 'altos quadros' do Estado.

Depois de 'submersos' durante anos a fio em processos tipo 'stop-and-go', 'montanha pariu um rato', de 'alegadas'/suspeitas de corrupção, os portugueses ficaram com mais duas certezas (ainda que não existissem muitas dúvidas a este propósito...): 1) a culpa morre sempre solteira; 2) quem paga a fatura destes fait divers judiciais é sempre o 'zé povinho'.

São, infelizmente para nós, muitos os casos de suspeitas de corrupção que não passaram disso mesmo: acusações...impunidade... processos perdidos/roubados... negligência... incompetência... ausência de responsáveis ( ver aqui  uma lista relativamente abrangente dos casos).

Por questões de espaço e para nos poupar à autoflagelação, resumo aqui apenas 2 dos casos mais mediáticos que antecederam a actual era 'dourada' (gold) da corrupção e que carecem ainda (na minha opinião) de um útil apuramento das respetivas custas para o erário público:

-  caso Freeport  (cerca de 7 anos de investigação/processo judicial, 2005-2012; ???M€ ao erário público): na origem deste processo estiveram supostas ilegalidades na alteração da Zona de Proteção Especial do Estuário do Tejo (ZPET) para a construção do centro comercial Freeport, numa altura em que o ex-primeiro-ministro José Sócrates era ministro do Ambiente. Em julho de 2012, os 2 únicos arguidos do processo (acusados de extorsão) foram absolvidos, não obstante o coletivo de juízes ter considerado que do julgamento resultaram fortes indícios de que existiram pagamentos dentro do Ministério do Ambiente e da Administração Pública para viabilizar o projecto do outlet de Alcochete. Recorde-se que em Julho de 2010 o  Ministério Público havia arquivado  todas as restantes suspeitas por não ter encontrado indícios suficientes para acusar nenhum dos então sete arguidos pela prática dos crimes de corrupção, tráfico de influência, branqueamento de capitais ou financiamento partidário ilegal no processo de licenciamento do outlet.

- caso dos submarinos e suas contrapartidas  (cerca de 8 anos de investigação/processo judicial, 2006-2014;  500M€  (?) ao erário público em processos): partiu de uma certidão retirada do processo de investigação do  caso Portucale , estando relacionado com um concurso público para aquisição de dois submarinos em 2004 pelo governo de Durão Barroso tendo como Ministro de Estado e da Defesa Nacional Paulo Portas. De acordo com a  investigação ao caso , o contrato de venda, no valor de 880 milhões de euros, terá sido conseguido através de subornos e de negócios de consultoria falsos, envolvendo a ESCOM (com sede no Luxemburgo!), uma empresa do finado Banco Espírito Santo, que posteriormente fez circular por refúgios fiscais das Baamas e Ilhas Caimão. Em fevereiro deste ano,  considerando que Estado português  "dispunha de meios de controlo" do contrato de contrapartidas e "podia renunciar à transacção", o tribunal decidiu absolver todos os dez arguidos no processo dos submarinos, não decorrendo daqui (até à data) qualquer responsabilização política ou outra dos governantes envolvidos.

A corrupção é genericamente definida como envolvendo actos (lícitos ou ilícitos) nos quais é utilizado o poder público ('posição dominante') para benefício privado (próprio ou de terceiros) indevido em troca da prestação de um serviço.

É (quase) consensual que a corrupção é uma 'coisa' má, quer do ponto de vista social, quer económico. A corrupção tende a reduzir o crescimento económico por duas grandes vias: 1) reduzindo o incentivo ao investimento privado (interno e externo): os subornos/ 'luvas' exigidas a troco de licenças para investir/criar negócios funcionam como um 'imposto' e a incerteza associada ao processo escala o risco do negócio, desincentivando, no curto prazo, o investimento e, a médio e longo prazo, o crescimento económico; 2) distorção na composição dos gastos públicos: é expectável que os políticos corruptos gastem mais recursos públicos em itens onde é mais fácil extrair avultados subornos e mantê-los secretos. Por exemplo, itens produzidos em mercados onde o grau de concorrência é baixo e cujo valor é difícil de monitorizar.

Assim, políticos corruptos estão mais inclinados para gastar dinheiro público em equipamentos de defesa nacional e grandes projectos de investimento em infra-estruturas públicas do que em material escolar, salários dos professores ou bolsas de estudo para os estudantes. Como é referido no último telegrama da  WikiLeaks  sobre os negócios da Defesa portuguesa, " [o]s submarinos foram uma oportunidade perdida ", representando um esforço financeiro demasiado significativo quando comparado com o total do orçamento da Defesa portuguesa. É acrescentado, ainda, que Portugal tinha situações muito mais urgentes a resolver (mesmo no seio da Defesa)...

Esta semana a corrupção em Portugal parece ter uma cor ... 'dourado'.

Mas, como alguns alertam, "são ainda suspeitas".  Outros , já estão a ver a 'luz ao fundo do túnel' para mais um processo mediático ("[m]esmo que não se comprove que é culpado, isto demonstra que pelo menos o nosso país está a dar passos."), que entretém os meios de comunicação social, dá a ganhar aos advogados e afins e subtrai mais um valor (não estimável) de recursos ao erário público.

Ou seja, vamos novamente 'dourar a pílula', mascarar a realidade, fazendo com que algo doloroso fique mais suave, 'adoçar uma verdade amarga': incapacidade/ incompetência da nossa justiça em avaliar os processos de corrupção.

Entretanto, os (supostos) mais altos responsáveis seguem impunes, embora 'presos' em 'gaiolas douradas' de suspeição.

Aurora Teixeira |
9:46 Sexta feira, 14 de novembro de 2014
Expresso