Portugal SA e o interesse nacional

No debate sobre o interesse nacional na PT há promessas de amor, mas faltam compromissos. Pior: ninguém sabe muito que compromissos poderiam ser esses. É que se do lado Governo nem parece haver essa preocupação, do lado da oposição não há definição.


Em Portugal, à direita, não existe decisão de mercado que não seja sagrada. E à esquerda não há grande empresa que não seja estratégica e um bastião da soberania nacional. Infelizmente, e apesar da relevância dos negócios empresariais dos últimos anos, uns e outros têm-se dispensado de apresentar argumentações sólidas para as suas posições. O resultado final é, necessariamente, uma pior defesa do interesse nacional.
 
Não há muitas dúvidas de que há interesse nacional a defender quando se vendem empresas como os CTT, a TAP ou a EDP, tal como o há quando estão em causa negócios entre privados que envolvem colossos como agora acontece na PT. Mas nem a posição radical do Governo é aceitável, nem a enunciação de princípios gerais pela oposição é saudável. O debate sobre interesse nacional precisa de ser mais fundamentado e claro sobre como pode ser defendido.
 
O último episódio da rocambolesca história da Portugal Telecom é bom exemplo. Posta à venda ao melhor preço passou a ocupar as páginas dos jornais pela nacionalidade das ofertas de aquisição e pela suposta capacidade de protegerem o interesse nacional (português, leia-se): os angolanos prometem salvaguardar mais do que os franceses, e os franceses garantem que o farão melhor que os britânicos e os americanos. 
 
Mas apesar das promessas de amor, faltam compromissos. Pior: ninguém sabe muito que compromissos poderiam ser esses. É que se do lado Governo nem parece haver essa preocupação, do lado da oposição não há definição.
 
A ministra das Finanças foi ao Parlamento partilhar que é cliente da PT, e que apesar de todas as peripécias não teve o seu serviço interrompido – suponho que resumindo o que entende ser o essencial do interesse nacional. Vários ministros têm acrescentado não meterão a colher em casamento privado, numa simplificação cujo radicalismo não encontra par em outros governos europeus – mesmo na direita de David Cameron (veja-se, por exemplo, o aceso debate que gerou a oferta da Pfizer pela AstraZeneca)  
 
À esquerda, a dimensão e a notoriedade da empresa, juntamente com a sensibilidade do sector das telecomunicações do ponto de vista soberania (a PT tem por exemplo a responsabilidade sobre cabos submarinos ou rede de comunicações segurança) parece chegar para poderem gritar "Aqui-d’el-rei que lá se vai mais um sector estratégico". Mas não chega. É preciso concretizar o que se quer defender e o que se espera dos compradores.
 

A PT é uma dos maiores empregadores portugueses e cliente de muitas outras PME, é uma das poucas grandes empresas com base nacional e responsável por uma fatia importante do investimento em investigação e desenvolvimento no País. Numa empresa assim, o Estado não só pode, como deve meter a colher. E o mínimo é exigir compromissos públicos e claros sobre os seus planos de curto e médio prazo para o número de trabalhadores e de empregos qualificados e para os níveis de investimento que pretende fazer, nomeadamente em investigação e desenvolvimento. 

18 Novembro 2014, 00:01 por Rui Peres Jorge | rpjorge@negocios.pt
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