Desaceleração das exportações: negar este problema não é uma boa estratégia

Eu acredito nas empresas exportadoras portuguesas. Muitas estão a fazer um trabalho excelente. Mas mesmo estas enfrentam muitos problemas, constrangimentos e dificuldades. Estas empresas têm investido menos do que seria desejável para o país.
 
No último artigo salientei dois conjuntos de dados e duas preocupações:
 
1 - Referi que os dados recentes apontam para um abrandamento do crescimento das exportações;
 
2 - Que os dados de crescimento revelam, em mais um trimestre, que o crescimento está a ser puxado apenas pela procura interna (com um contributo negativo da procura externa líquida de -0,9);
 
3 -  Referi a minha preocupação por estes dados sugerirem que a ideia central da estratégia de competitividade do actual Governo, de que baixando os salários conseguiríamos uma aceleração das exportações, não parece estar a funcionar;
 
4 -  E salientei a minha preocupação com a necessidade de olhar para estes factos e agir sobre os constrangimentos e os verdadeiros factores de competitividade relevantes para as empresas exportadoras portuguesas, invertendo o abrandamento e reforçando a componente externa no crescimento do PIB.
 
O sr. secretário de Estado Adjunto e da Economia (SEAE), Leonardo Mathias escreveu uma resposta ao meu artigo. Esperava que a resposta fosse centrada nos pontos 3 e 4, isto é, em discutir a estratégia, acções e resultados no estímulo ao sector exportador. 
 
Acreditei que pudesse até trazer uma afirmação clara de uma estratégia de competitividade e de promoção das exportações diferente da seguida nos primeiros anos do actual Governo. Nunca me pareceu que Leonardo Mathias subscrevesse a estratégia de competitividade centrada na baixa de salários. O ministro Pires de Lima até se destacou, antes de entrar no Governo, em criticar esta linha, que tinha sido seguida sob a orientação de Vítor Gaspar, em que se via na baixa de salários, a necessária desvalorização, que reporia a competitividade da economia portuguesa.
 
Mas não, na resposta ao meu artigo, o SEAE centrou-se em criticar os dados, e a minha leitura dos mesmos. Seguiu o que chamaria uma estratégia de negação. Em vez de discutir a questão real. Em vez de apresentar soluções para o problema da desaceleração do crescimento das exportações. Em vez de apresentar medidas e reafirmar o empenho do Governo em considerar agora uma estratégia de apoio à competitividade centrada na criação de valor e que não se limite a esperar que a baixa de salários faça milagres, mas olhe para outros factores determinantes para as empresas exportadoras, como o acesso a financiamento a custos competitivos, os custos de energia e de transporte, a carga fiscal e a burocracia que enfrentam.
 
As questões debatidas pelo SEAE não estão erradas, nem são desajustadas. São apenas pouco relevantes. É verdade que podemos usar dados de crescimento real, em vez de nominal, dados do INE em vez de dados do Banco de Portugal, dados anuais em vez de trimestrais.
 
Mas a verdade é que quaisquer dados que utilizemos vão reflectir o mesmo problema. As exportações em 2014 estão a crescer menos do que no passado recente e estão a crescer pouco. As exportações de 2012 e 2013 já cresceram menos do que as de 2010 e 2011. E as exportações de 2011 a 2014 vão crescer menos do que as de 2005 a 2011. Mais, a conjuntura europeia pode explicar parte da desaceleração, mas as exportações de bens para fora da UE caíram nos primeiros nove meses deste ano. E que eu saiba o espaço extra-UE não está em recessão. 
 
Isto não é o fim do mundo. É apenas uma desaceleração. Mas isso para um país endividado, e com fortes limitações em alimentar o crescimento de forma sustentada com base na procura interna, é um problema. E um problema que deve ser debatido.
 
O artigo em causa com o título: "Exportações em Desaceleração?", questionava se tudo está a correr bem nesta área. Não fazia nenhum "ataque cerrado à evolução das nossas exportações", limitava-se a salientar que os dados recentes revelam dificuldades de crescimento.
 
A única questão relevante que altera alguma coisa na análise é a do ano de base. O SEAE  acusa-me de "manipulação evidente de números" por considerar na análise e nos números aí apresentados a evolução até 2011 e depois de 2011. A verdade é que não o fiz por conveniência ou manipulação, mas apenas porque em 2011 há uma mudança de Governo e uma mudança de política com reflexos nos anos seguintes.
 
Esta mudança de política segue a ideia da competitividade pelo empobrecimento. A ideia-chave era a de que a contracção da procura interna era essencial pois teria três resultados, diminuiria as importações, o que aconteceu, e teria dois efeitos positivos para as exportações, o primeiro seria o de obrigar as empresas a desviar produção do mercado doméstico, em contracção, para os mercados externos, o segundo seria o de, pela baixa de salários, aumentar a competitividade das empresas portuguesas, fazendo acelerar as exportações. 
 
Esta política começou a ser definida na segunda metade de 2011, com algumas medidas a entrarem em vigor ainda no final de 2011, e as mais importantes a entrarem em vigor no início de 2012 (nomeadamente com o Orçamento de Estado).  Os efeitos, nomeadamente o efeito central na óptica de competitividade defendida, a descida de salários, verificam-se em 2012 e 2013, daí ser razoável comparar o que aconteceu em 2012 e 2013, e o que já sabemos de 2014 (primeiros nove meses), com o que estava a acontecer antes de esta política ser seguida.
 
Será muito difícil defender que o crescimento das exportações de 2011 teve alguma coisa a ver com uma política que se materializou principalmente em 2012. Aliás, nos primeiros seis meses de Governação, o actual Governo não teve sequer bem definida nenhuma estratégia de internacionalização (cuja tutela estava por decidir se cabia ao Ministério da Economia ou ao dos Negócios Estrangeiros - o que deixou a AICEP quase seis meses sem presidente). Mas se quiser ver as coisas assim pode observar que no último trimestre de 2011 já há uma redução da taxa de crescimento das exportações.
 
Eu acredito nas empresas exportadoras portuguesas. Muitas estão a fazer um trabalho excelente. Mas mesmo estas enfrentam muitos problemas, constrangimentos e dificuldades. Estas empresas têm investido menos do que seria desejável para o país. Estes são os problemas que temos de resolver. Não os das vírgulas dos dados. Para trabalhar nisso conte sempre com o meu apoio.
 
Professor no departamento de Economia da Universidade do Minho

09 Dezembro 2014, 19:30 por Manuel Caldeira Cabral
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