Um acordo indispensável

É uma evidência dizer que , apesar dos esforços feitos nos últimos anos e que acarretaram pesados sacrifícios para a população, o País continua a defrontar grandes problemas:


Para citar apenas alguns, o endividamento público e o desemprego continuam em níveis muito elevados, o crescimento económico é baixo e insuficiente para gerar a criação de emprego de forma significativa e há que continuar a tomar medidas para conter o défice orçamental e para combater os desequilíbrios face ao exterior. 

Algumas reformas efectuadas, o aumento generalizado dos impostos e os cortes efectuados em salários e pensões, não dão a garantia, a meu ver, que a situação a que chegámos em Abril de 2011 esteja a ser ultrapassada de forma sustentável, havendo o risco de retrocesso se não for aprofundada e implementada uma componente critica e essencial: refiro-me à necessidade fundamental para o País da introdução de reformas estruturais sem as quais os resultados até agora alcançados se revelarão efémeros.

Existem de facto problemas críticos que necessitam de soluções de fundo : a Reforma do Estado (cuja a enorme despesa pública impõe um nível de impostos muito elevado não compatível com o crescimento económico e portanto com a criação de emprego), o aumento sustentável da competitividade da nossa economia (a requerer medidas em várias áreas -fiscal, laboral, etc -), e as questões suscitadas pela demografia, isto é, pelo envelhecimento da população, ( com profundo impacto nomeadamente nas áreas da Segurança Social e Saúde ) são alguns dos problemas para os quais são indispensáveis reformas de fundo, estruturais.

Em meu entender, estas reformas estruturais, pelo seu impacto, pela sua amplitude, pela dificuldade da sua aplicação, e porque os seus efeitos só são inteiramente atingidos a longo prazo (por mais do que uma legislatura), para serem levadas à prática, exigem um entendimento entre os dois principais partidos políticos que obtêm os votos da grande maioria da população. 

O exemplo da Segurança Social (SS)pode ilustrar esta necessidade de acordo: o envelhecimento da população está já a determinar que são cada vez mais os que dependem da SS (os pensionistas) e que são cada vez menos os que suportam o seu financiamento ( os trabalhadores activos) o que vai determinar inexoravelmente que tenham de ser adoptadas medidas de fundo que alterem o actual sistema de repartição ‘pay as you go'. 

O mesmo se poderá dizer da área da Saúde, onde uma combinação de factores - o envelhecimento com o aumento da despesa, por exemplo com as doenças crónicas, os custos crescentes das novas tecnologias e dos medicamentos inovadores, o baixo crescimento económico e as ineficiências existentes - apesar dos esforços dos últimos três anos - levarão necessariamente a uma reforma profunda e estrutural do SNS.


Neste contexto é fundamental que os dois partidos cheguem a um entendimento. E não é aceitável que não se faça porque o PS quer uma maioria absoluta: mesmo que hipoteticamente a obtenha as reformas estruturais vão para além de uma legislatura, e por outro lado, não se vê que a luta política seja um obstáculo intransponível para um acordo: veja-se o caso da Alemanha onde os dois principais partidos políticos (CDU e SPD) se entenderam apesar de uma campanha eleitoral muito dura, pondo os interesses do país à frente dos interesses partidários.

Luis Filipe Pereira
00.05 h
Económico