Governo quer dar 100 anos para privados gerirem terminal do Barreiro

Fase de consulta pública da proposta de definição do âmbito do estudo de impacto ambiental deste projecto terminou ontem. A Administração do Porto de Lisboa (APL) elaborou o documento.

A fase de exploração do futuro terminal de contentores do Barreiro, projecto que o Governo pretende lançar em 2015, deverá ter uma fase de exploração de um século,por parte do operador privado que ganhar o concurso internacional. De acordo com a "Proposta de definição do âmbito do estudo de impacte ambiental" do projecto, cuja fase de consulta pública terminou ontem, "dado o carácter estruturante deste empreendimento e a sua longevidade, arbitra-se que a fase de exploração terá uma duração de cem anos (vida útil do TCB [Terminal de Contentores do Barreiro]), admitindo-se que a fase de exploração acompanhe aquele período", revela o documento da APL, a que o Diário Económico teve acesso.

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Por isso mesmo, de acordo com este documento entregue pela APL à Administração Portuguesa do Ambiente, "é razoável assumir que não há uma perspectiva sólida que permita estabelecer um horizonte temporal para a fase de desactivação".

Além da longevidade extra da concessão que o Governo está a idealizar para este terminal de contentores - na sua maioria, as concessões de terminais portuários oscilam entre os 15 e os 40 anos de prazo -, o estudo apresentado pela APL abre a porta à possibilidade de a construção deste empreendimento ocorrer em diversas fases. "Outra situação que deverá ser devidamente avaliada e ponderada nas alternativas do projecto será o faseamento construtivo do TCB, ou seja, se a construção do terrapleno deva ocorrer numa só fase ou em duas fases, acompanhando o crescimento da carga contentorizada", adianta o referido documento da APL.

"Tendo como base o estudo de mercado e de viabilidade económico-financeira do novo terminal de contentores, desenvolvidos pela AT Kearney (2013) para o porto de Lisboa, é expectável que, a médio prazo, a oferta actualmente existente não consiga fazer face à procura estimada", defende a APL no documento. Nos primeiros 11 meses deste ano, o porto de Lisboa regisout no entanto uma queda na movimentação de mercadorias face ao ano passado, em particular nos contentores, ao contrário da generalidade dos outros grandes portos nacionais - Sines, Setúbal, Leixões e Aveiro, por exemplo - que estão a bater recordes históricos consecutivos.

De acordo com esta projecção da APL, o porto da capital deverá movimentar em 2048 um montante de 2,7 milhões de TEU (medida-padrão equivalente a contentores com 20 pés de comprimento).

Além de assumir definitivamente a localização do Barreiro para futuro terminal de contentores do porto de Lisboa, o documento da APL esclarece que se prevê o alargamento de duas para três vias em cada sentido em cerca de 1,5 quilómetros no IC21 (A39), entre a rotunda do Hospital do Barreiro e o nó com a futura ER 11-2), assim como a construção da ligação do terminal ao IC21 (A39), em cerca de 1,5 quilómetros; e a construção da tal ER11-2, para a ligação do IC21 ao IC32 (A33), em cerca de cinco quilómetros.

No que respeita aos acessos ferroviários, estão em análise duas soluções para permitir a ligação do futuro terminal à linha do Alentejo e desta à rede ferroviária nacional: a utilização do ramal existente, melhorado e renovado através de uma renovação integral de vias, de uma nova sinalização electrónica e de uma electrificação, entre outros aspectos; ou a utilização do canal anteriormente previsto para a TTT - Terceira Travessia do Tejo, projecto que foi abandonado por este Governo.

Nuno Miguel Silva
00.05 h
Económico