Terminal de Contentores do Barreiro: Prazo de dois anos para estudo do impacto ambiental

A Agência Portuguesa do Ambiente estabeleceu um prazo de dois anos para a realização do estudo do impacto ambiental do novo terminal de contentores no Barreiro.

Em conunicado, a APL - Administração do Porto de Lisboa "congratula-se com a decisão tomada que inclui conteúdos positivos e observações que vão ser tidas em conta, agradecendo os valiosos contributos das diversas entidades legalmente chamadas a pronunciar-se relativamente à Proposta de Definição de Âmbito apresentada".

Acrescenta ainda que esta metodologia "permitiu que estejam agora reunidas as condições técnicas e legais para um exercício exemplar de transparência e profundidade no estudo e precaução dos riscos ambientais que venham a ser identificados no âmbito do projeto de Novo Terminal de Contentores do Barreiro pelo EIA-Estudo de Impacte Ambiental cujo Concurso Público Internacional vai ser lançado em fevereiro de 2015".

A Agência Portuguesa do Ambiente identifica "lacunas"

A Agência Portuguesa do Ambiente considerou que a Proposta de Definição do Âmbito do Estudo de Impacte Ambiental (EIA) do projeto "Terminal de Contentores do Barreiro" apresenta lacunas significativas em capítulos fundamentais.

"A Proposta de Definição do Âmbito apresenta lacunas significativas em capítulos fundamentais, nomeadamente na descrição do projeto, das alternativas e dos projetos associados", sustenta a Agência Portuguesa do Ambiente na decisão divulgada na sua página da internet.

A agência aponta ainda falhas "na identificação das questões significativas e nas propostas metodológicas de caracterização do ambiente afetado e de avaliação de impactes", as quais, segundo a agência, "não permitem deliberar adequadamente sobre o conteúdo do EIA".

"Outro aspeto que importa ressalvar é o facto de se ter mencionado na Proposta de Definição do Âmbito que o projeto do Terminal de Contentores do Barreiro será submetido a Avaliação de Impacte Ambiental em fase de Estudo Prévio para que se possa analisar, desde uma fase mais inicial do desenvolvimento do projeto, as melhores soluções construtivas e selecionar de entre estas a que configura a melhor solução em termos técnicos, económicos e ambientais", acrescenta o parecer.

A Comissão de Avaliação deixa ainda uma recomendação à APL: "pode constituir uma mais-valia a consideração de outros tipos de alternativas, além das alternativas de construção, nomeadamente alternativas de localização, de dimensão, de configuração quer para o projeto e respetivas componentes, quer para os projetos associados e complementares".
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No passado dia 17 de janeiro decorreu uma reunião no âmbito do processo de revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) e da construção da “Estratégia de Desenvolvimento do Município do Barreiro – BARREIRO 2030”, na qual o terminal portuário voltou a ser o tema central de discussão.

Assim, a eventual construção do novo Terminal de Contentores de Lisboa no Barreiro teve principal destaque enquanto infraestrutura atrativa de um conjunto de fatores disruptivos pela positiva da realidade futura do Concelho. O grupo considerou, ainda, como aspetos a ter em conta, a necessidade regional de uma ponte Barreiro-Lisboa, do território da QUIMIPARQUE como polo de desenvolvimento local e de internacionalização da economia regional e nacional, as frentes de rio, a Reserva Natural da Mata da Machada e Sapal do Coina, e os aspetos culturais, particularmente aqueles que apelam as raízes culturais do Barreiro.

26.01.2015
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