Trabalho igual, salário igual!

Ninguém gosta de ir a um Serviço de Finanças.


Por muito simpático que o edifício possa ser e os funcionários sejam atenciosos e pacientes, hoje em dia, com a quantidade de serviços online que autoridade tributária tem, a deslocação física a um serviço de finanças geralmente é mau sinal. Entre erros em declarações ou papelada a entregar, por muito afável que seja o funcionário que atenda o cidadão "sujeito passivo" é esse funcionário que vai personalizar a má noticia: vai ter que pagar mais. E nesse momento, o cidadão vai olhar para aquele funcionário público e pessoaliza no mesmo Vitor Gaspar a balbuciar "enorme aumento de impostos" e o funcionário, que por infortúnio ditado por um número duma senha, se atravessou um dia na vida daquele cidadão, passa a ser um usurpador, o tipo que está a tirar do bolso do cidadão o dinheiro suado, o papalvo que só sabe carimbar papeis...esse funcionário público. Dispensável, claro está!

Num acesso de indignação, personalizada naquele determinado funcionário que transmitiu uma má noticia, achamos que o mesmo é um inútil. Mas esse funcionário é pai ou até já avô, tem um contrato de trabalho com o Estado tal qual qualquer trabalhador por conta de outrem e tem, por isso, deveres e direitos, e até, imagine-se, paga impostos. É, portanto, um cidadão. E, com a devida distância, podemos até pensar que não é um cidadão vulgar, porque está a trabalhar para uma entidade non grata, dá a cara por essa entidade, atura os desaforos dos indignados, viu o horário de trabalho ser alargado e o salário cortado.

É certo que os Estado acumulou durante anos serviços e, consequentemente, funcionários. Serviços esses que, naturalmente, se foram extinguindo de acordo com as exigências orçamentais e da Troika. O MoU previa uma redução de funcionários que há muito já era clamada pela sociedade. Era evidente que o Estado tinha - e não se descarta que ainda possa ter - serviços dispensáveis e funcionários a mais. O corte quis-se rápido. E por isso foi meio cego, até por exigências de uma suposta igualdade. E foi de tal forma um objetivo que as expectativas foram superadas e o Estado duplicou as dispensas. Em 3 anos perdeu 11% dos seus funcionários.

Se isso provocou ou não uma poupança isso é uma questão que se verá, até porque há uma larga maioria que foi para a aposentação e entra, por isso, na despesa da Segurança Social. Mas o certo é que funcionários saíram da máquina e não foram substituídos. E saíram muito mais dos que os que se contava. E isso merece ser avaliado porque a decisão política sobre as funções e a dimensão do Estado não foi suficientemente clarificada a ponto de se perceber claramente que temos os serviços que queremos com o atendimento que se exige.


Maria Luís Albuquerque vem defender a atribuição de um suplemento aos técnicos superiores do seu ministério devido à complexidade e exigência das funções que desempenham. Um erro! Urge sim, aprovar a nova tabela de remunerações da função pública. Obrigatório também que se permita aos funcionários públicos que possam progredir nas suas carreiras, não de forma automática, mas por mérito e volte a ser possível incentivos de desempenho. Quando se assina um contrato em funções públicas é certo que se entra no espírito de missão e cumprimento do interesse público. Mas não se faz um voto de pobreza. A progressão nas carreiras não pode estar congelada há anos senão, os funcionários, técnicos, formados no Estado e pelo Estado, simplesmente saem por falta de futuro. É essencial para termos melhores serviços, trabalhadores mais motivados.

Mauro Xavier
00.05 h 
Económico