Plano Europeu de Investimento para o Crescimento e Emprego

Desde a crise económica e financeira mundial que a União Europeia (UE) tem registado um baixo nível de investimento, sendo a principal razão para o fraco investimento persistente o baixo índice de confiança dos investidores. 

Previsões económicas recentes da Comissão Europeia (CE) mostram que este fraco nível de investimento conduziu a uma recuperação frágil da crise económica na UE, e com o produto interno bruto (PIB) e o consumo privado na UE a manterem-se, no segundo semestre de 2014, praticamente ao mesmo nível de 2007. Os investimentos diminuíram em cerca de 430 mil milhões de euros desde 2007.

A longo prazo, a ausência de investimento prejudica o crescimento e a competitividade. Para a criação de emprego é necessário promover o crescimento económico. O financiamento da economia assume assim um papel crucial numa estratégia que vise o crescimento sustentável e o emprego.

A nova Comissão Europeia presidida por Jean Claude Juncker pretende revitalizar o investimento público e privado na UE, tendo como desafios o crescimento e o emprego. Assim a CE anunciou a adoção de um Plano de Investimento de 315 mil milhões de euros nos próximos três anos para reinstaurar o crescimento e impulsionar o emprego na Europa, englobando novos projetos que envolvam maior risco e de longo prazo. Note-se que este plano complementa medidas e instrumentos já em fase de desenvolvimento, como os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (cerca de 600 mil milhões de euros para o período 2014-2020), disponibilizados a nível nacional e a nível regional.

De acordo com as estimativas da Comissão Europeia, o Plano de Investimento tem potencial para acrescentar 330 a 410 mil milhões de EUR ao PIB da UE e criar entre 1 e 1,3 milhões de novos postos de trabalho nos próximos três anos.

O Plano de Investimento assenta em três eixos, que se reforçam mutuamente: i) na criação de um Fundo Europeu para o Investimento Estratégico (FEIE); ii) na criação de uma reserva de projetos credível, associada a um programa de assistência para canalizar os investimentos para onde são mais necessários; e iii) um roteiro ambicioso para tornar a Europa mais atrativa para o investimento e eliminar estrangulamentos de natureza legal.

A principal aplicação do Fundo é financiar projetos estratégicos com valor acrescentado para a economia social em toda a UE: energia e transportes, educação, investigação e inovação, infraestruturas de banda larga, transportes em centros industriais, energias renováveis e eficiência energética, assim como Investimentos criadores de emprego, designadamente através do financiamento de PME e de medidas a favor do emprego dos jovens.

A investigação e a inovação são fatores cruciais para o êxito, para o crescimento sustentável e para se manter a competitividade a nível mundial das empresas na UE. O Plano contribuirá para mobilizar mais investimento privado para os projetos de maior risco, beneficiando a I&D em toda a Europa.

Está comprovado que o apoio público a investimentos em infraestruturas contribui para estimular o emprego e o crescimento. Permite a construção de infraestruturas que, de outro modo, nunca seriam concretizadas e a atração de investimento privado. O FEIE tem o objetivo específico de ajudar as PME e as empresas de média capitalização. A UE tem também outros programas importantes que se complementam (como o COSME - Programa para a Competitividade das Empresas e das PME, o Programa para a Investigação e a Inovação - Horizonte 2020, InnovFin - Financiamento da UE para Inovadores). É essencial assegurar uma articulação eficiente dos instrumentos públicos e privados de financiamento a novos projetos.

Para criar o FEIE a Comissão Europeia disponibilizará 16 mil milhões e o Banco Europeu de Investimento (BEI) 5 mil milhões, totalizando um investimento inicial de 21 mil milhões de euros. O efeito multiplicador do FEIE implica que 1 euro conduz a um investimento final de 15 euros, ou seja, no total, um efeito multiplicador de 1:15 (estimativa baseada em experiências anteriores). Por exemplo, no contexto do atual mecanismo de garantia de empréstimos a PME, o programa COSME, mil milhões de euros de financiamento resultam, em média, na disponibilização de pelo menos 20 mil milhões às PME, o equivalente a um efeito multiplicador de 1:20. Os Estados-Membros terão oportunidade de contribuir para o FEIE injetando dinheiro diretamente no fundo ou através dos seus bancos nacionais.

O FEIE pretende apoiar projetos de investimento apresentados pelos 28 Estados-Membros, sem quotas por país. Uma primeira lista de candidaturas a financiamento no quadro do Plano de Investimentos integra cerca de 2000 projetos, e que ascendem já a 1300 mil milhões de euros. O Governo português fez uma lista de 113 projetos que representam cerca de 30,5 mil milhões de euros, sendo que aqueles que podem ser implementados no período de vigência do Plano (nos próximos 3 anos) representam 16 mil milhões de euros. 

As áreas dos transportes e da energia são as que mais projetos portugueses contemplam, onde se incluem projetos privados, como as obras de melhoria e novas infraestruturas nos aeroportos. Na lista estão também as obras do túnel do Marão e uma nova ligação ferroviária de transporte entre os portos de Lisboa e Sines e a cidade de Madrid (projetos públicos). Na área da energia, foram identificados sobretudo projetos privados, incluindo futuras interconexões energéticas entre Portugal e Espanha, com o objetivo de permitir exportar energia para a Europa.

Autor: Vasco Teixeira
2015-01-17