PS perdido no País das Maravilhas

- Podes dizer-me que caminho devo seguir? - perguntou Alice


- Isso vai depender do lugar para onde queres ir. - respondeu o gato.


- Não tenho destino certo. - disse Alice.


- Nesse caso, qualquer caminho serve. - afirmou o gato.


(Adaptado do Inglês, Lewis Carroll, "Alice no País das Maravilhas")




1. Não constitui já novidade para quem vai acompanhando as matérias ligadas à Justiça a absoluta desorientação do Partido Socialista. Critica para não propor, ataca para não resolver. No fundo - já o disse - está para a justiça como a Alice para o País das Maravilhas: qualquer caminho lhe serve porque lhe serve qualquer destino.

Basta pensar nas posições que, ao longo do tempo, foi assumindo quanto ao Mapa Judiciário. Quando no anterior governo, queria fechar tribunais. Com a liderança de António José Seguro comprometeu-se a reabrir todos os tribunais. Com António Costa já só se compromete a reavaliar a reorganização dos tribunais em ordem a garantir a "paz social" (cuja perturbação - diga-se - não se vislumbra nem se antolha). Em suma: não sabem para onde querem ir mas nem por isso se eximem de criticar.

2. De resto, o programa de António Costa ambiciosamente designado "Agenda para a Década" é, em matéria de Justiça, francamente decepcionante e revela, para mais, um absoluto desconhecimento das actuais reformas na área da justiça. Quando sabemos que o Partido Socialista votou contra a nova Lei de Organização do Sistema Judiciário (o novo "mapa") ou se absteve na votação de um novo Código de Processo Civil (que veio substituir, na íntegra, o anterior) e lemos depois nesta "Agenda" que o Governo abandonou as "agendas modernizadoras[...], preferindo as abordagens tradicionais baseadas em revisões pontuais ou parcelares de códigos"  bem como propostas genéricas no sentido da "modernização da gestão do sistema judicial", ficamos com uma ideia clara do nível de desnorte. 

É que - recorde-se - o actual Governo não promoveu uma mera alteração ao Código de Processo Civil. Nada disso. Do que se tratou foi de um código absolutamente novo que, justamente, veio trazer um novo modelo para a acção declarativa e para a acção executiva, assente na simplificação processual, no combate à utilização do recurso a expedientes processuais com intuitos meramente dilatórios e na valorização da substância em detrimento das questões de forma. Por outro lado, o novo mapa judiciário não se limitou a introduzir uma matriz territorial na organização dos tribunais de 1ª instância. Foi mais longe: alargou o modelo de competência e, precisamente, alterou o modelo de gestão, responsabilizando os agentes e abrindo os tribunais às comunidades, designadamente através dos novos Conselhos Consultivos. O mesmo se diga relativamente ao novo Código do Procedimento Administrativo que, apesar de merecer o acolhimento da comunidade jurídica, não mereceu o acolhimento deste PS na votação final global. As posições do Partido Socialista têm sido pois, ao que parece, absolutamente contraditórias com a tal "Agenda" que agora apresentam aos portugueses.

3. No curso desta legislatura a Ministra Paula Teixeira da Cruz promoveu reformas de monta em diplomas estruturantes do nosso ordenamento jurídico, que o espaço desta crónica infelizmente não permite escalpelizar. Os resultados começam a revelar-se: reduziram-se as pendências e o congestionamento do sistema de justiça. Decidem-se mais processos e mais rápido. É evidente, todavia, que não se faz tudo de um dia para o outro e, sobretudo, que nada é isento de críticas nem de oportunidades de aperfeiçoamento. Por isso é pena que quando - como sucedeu esta semana - a Ministra da Justiça vem ao Parlamento dar conta dos resultados das reformas empreendidas a oposição, particularmente o maior partido da oposição, ao invés de comentar o essencial, pugnar por melhores resultados ou apresentar alternativas, se concentre em matérias de natureza acessória, pontual, conjuntural e de pouco ou nenhum interesse para os cidadãos.

 Não é o Citius - cuja operacionalidade está reestabelecida - nem as exonerações do IGFEJ que fazem mexer o sistema de justiça no nosso país. Não é isso que tira o sono aos cidadãos ou às empresas que a ele recorrem, nem que preocupa os "operadores judiciários". E se o Partido Socialista não percebeu isso, verdadeiramente - pelo menos no que toca às matérias da justiça - não percebeu nada.

Francisca Almeida |
8:00 Domingo, 18 de janeiro de 2015
Expresso