A Administração Pública De Que Portugal Precisa

Apresentei ontem ao público, na presença de diversas personalidades do sistema político, académico e administrativo do nosso país, o meu mais recente livro “A Nova Administração Pública”.

Sem rodeios, sem medos e sem hesitações, temos de olhar para algumas das principais conclusões: os funcionários públicos portugueses encontram-se entre os mais desmotivados da União Europeia; a estrutura da administração pública foi extremamente afetada, no seu funcionamento, pela austeridade orçamental dos últimos anos; em termos de mecanismos de gestão, racionalização e otimização de recursos, a Administração Pública portuguesa apresenta níveis de sucesso consideravelmente baixos.

É evidente que estas conclusões, assim apresentadas, traduzem pouco mais do que considerações genéricas e desafios politicamente estimulantes. A verdade, no entanto, é que dificilmente conseguiremos melhorias significativas na nossa Administração Pública sem um diagnóstico fundamentado e tendencialmente completo dos seus principais problemas. E, quanto a esta matéria, como referi publicamente, há tópicos que exigem a atenção urgente dos meios políticos e também das Universidades.

A nova lei geral do trabalho em funções públicas veio concentrar, num único diploma legislativo, aspetos anteriormente dispersos por várias leis. Isso é, claramente, positivo. Tal como é positivo o abandono de uma linguagem concentrada no despedimento ou na cessação do vinculo contratual em detrimento de uma aposta reforçada na formação, requalificação e, consequentemente, recolocação em funções dos trabalhadores.

O que falta fazer, na administração pública portuguesa, não é apenas acrescentar ou rever legislação. Não é estabelecer objetivos e metas, uma rotina já tão embrenhada no dia-a-dia da administração. Nem é, tão pouco, criar quotas máximas para as avaliações positivas dos funcionários, certamente mais um fator de desmotivação a acrescentar a outros de carácter essencialmente económico.

O que falta fazer é muito mais profundo e prende-se, essencialmente, com o mais valioso que a Administração Pública tem: os seus funcionários. Na verdade, a optimização de recursos passa muito mais por criar novas formas de interação e comunicação entre os vários organismos públicos do que com políticas de mobilidade especial. Da mesma forma, a tendencial desmotivação dos funcionários públicos lusitanos apenas se poderá inverter quando a própria lei prever e consagrar estímulos e bónus (por vezes sem qualquer impacto orçamental, como férias adicionais ou vales de formação adicional) aos elementos que melhores resultados obtenham ou que mais níveis de formação mais exigentes alcancem.

As palavras de Frederick Taylor – um estudioso conhecido dos modelos de administração – seriam aqui perfeitamente enquadráveis: nenhum modelo de administração será racional ou otimizado enquanto a lei não impuser uma cultura interna de mérito. Este elemento – um verdadeiro processo de avaliação e acesso a cargos dirigentes baseado no mérito e não em concursos internos de fachada – poderia ser, na minha opinião, o pontapé de saída para essa nova administração pública a que todos temos direito.

André Ventura

Jurista/Professor Universitário
18 Janeiro, 2015 13:15
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