Sete desafios para Portugal na União Europeia em 2015

O novo ano não traz menos Europa. A política europeia marcou os últimos anos em Portugal, especialmente em termos económicos, mas 2015 não vai mudar isto. Para além dos desafios como as eleições em vários países que podem trazer uma nova configuração ao Conselho Europeu, onde se reúnem os líderes dos 28, ou o problema das dívidas soberanas, há oportunidades como a união da energia e o estreitamento das relações com o Brasil. Um ano que os líderes europeus querem que seja de viragem mas que pode ter dificuldades pelo caminho.


1. Segurança e imigração dentro e fora da Europa

A livre circulação de cidadãos europeus dentro dos 28, tal como é conhecida até agora, pode mudar em 2015. Os atos terroristas em França fizeram acelerar um processo que já se previa turbulento este ano em relação ao controlo da imigração e da segurança na Europa.

Os liberais já vieram pedir publicamente uma nova proposta de Registo de Nomes de Passageiros que circulam na União Europeia e vários grupos políticos pedem uma solução única para lidar com os cidadãos europeus que depois de estadias prolongadas em países do Médio Oriente, onde possam ter recebido treino militar terrorista ou lutado por movimentos como o auto proclamado Estado Islâmico, regressem aos seus países de origem. Já estão em curso alteração ao Acordo de Schengen que criou uma fronteira única entre vários países do continente europeu.

Para além disto, não só o UKIP – que irá a eleições já este ano -, mas também outros partidos que ganham cada vez mais relevância nos seus países como a Frente Nacional em França querem barrar a entrada de cidadãos europeus nos seus territórios. Um movimento que caso fosse levado a cabo por algum país iria contra a previsão dos tratados e acarretaria sérias consequências a nível comunitário.

Ao mesmo tempo, os imigrantes ilegais, fugidos a várias zonas de conflito, continuam a tentar chegar à Europa, arriscando muitas vezes a própria vida. O comissário europeu da Migrações, Dimitris Avramopoulos, defende que os 28 – ou seja, mesmo os países que não são pontos de entrada como Itália ou Espanha – devem coordenar políticas e reforçar o apoio a políticas integradas de combate à imigração ilegal e a tragédias como as que ocorrem em Lampedusa. Avramopoulos está a preparar um novo plano europeu para 2015.

2. Eleições em Portugal e nos parceiros europeus

As eleições legislativas são matéria nacional, mas os seus resultados influenciam e mudam os equilíbrios dentro de uma união que também é política. A convocação de eleições antecipadas na Grécia, que irá a votos a 25 de janeiro, e onde o partido de extrema-esquerda Syriza se posiciona como potencial vencedor, não afetou de forma drástica a posição do país nos mercados, assim como não teve consequências drásticas no desempenho de outros países que necessitaram de planos de ajustamento como a Irlanda e Espanha – para o setor bancário -, mas uma vitória na noite eleitoral e as medidas subsequentes podem incendiar a Europa e contagiar Portugal.

Já no Reino Unido, a questão da moeda única não se põe. Mas as eleições de 7 maio podem levar à saída do país do espaço comunitário. Cameron, conservador e atual primeiro-ministro, prometeu um referendo para 2017 caso ganhe e o UKIP, o partido eurocético, promete uma saída rápida caso seja vitorioso. Com a coligação no governo entre conservadores e liberais deteriorar-se a cada dia, o UKIP reforça a sua posição e os trabalhistas têm dificuldade em posicionar-se como alternativa. Se o UKIP vencer, já prometeu limitar a imigração e expulsar imigrantes, o que inclui milhares de portugueses que atualmente vivem no país.

Embora a crise não tenha levado ao aparecimento de partido eurocéticos em Portugal, uma possível viragem à esquerda nas eleições de outubro pode levar a que o país deixe de manter o comportamento de bom aluno e alivie as medidas de austeridade. Passado pouco mais de um mês, é a vez de Espanha ir às urnas, onde o Podemos ganha cada vez mais apoio, o PP, atualmente no governo se enterra em escândalos de corrupção, e Pedro Sanchéz, líder do PSOE, mostra dificuldade em se afirmar nas sondagens.

3. O problema da dívida resolve-se na Europa?

O PS defende que o problema do endividamento externo se resolve na Europa, mas as mudanças que advêm das alterações provocadas pelas eleições podem mexer nas soluções para as dívidas soberanas da zona euro. O governador do Banco Central Europeu, Mario Draghi, está prestes a avançar com um programa de compra de dívida pública e já disse publicamente que está disposto a fazer o que tiver de ser para reequilibrar as contas europeias, mas as eleições na Grécia podem mudar estes planos.

Tsipras já veio dizer que o BCE não pode excluir a Grécia deste programa de estímulo para a zona euro, mas o grego continua a defender a reestruturação da dívida e o fim da austeridade não só no país, mas em toda a União Europeia – lembre-se que Tsipras era o cabeça de lista dos partidos europeus de extrema-esquerda a presidente da Comissão Europeia. Já Pablo Iglesias considera que há partes da dívida que são ilegítimas e questiona os juros pagos aos mercados em tempos de crise. Soluções para um problema comum que aumenta diariamente na economia europeia.

4. Relações União Europeia – Brasil podem passar por Portugal

O novo Governo de Dilma já reconheceu que a relação com a União Europeia é uma das prioridades para os próximos anos e a nova delegação do Parlamento Europeu criada para acompanhar o diálogo entre os dois lados do oceano Atlântico vai iniciar o trabalho já em janeiro. Três eurodeputados portugueses lideram a delegação: Paulo Rangel do PSD é o presidente e como seus braços direitos tem Marinho e Pinto – agora eurodeputado independente – e o socialista Carlos Zorrinho (ambos são vice-presidentes).

O Brasil é a maior economia da América Latina e em 2013, totalizava 34,4% do comércio feito pela UE nessa parte do continente americano. A UE é ainda o maior parceiro comercial do Brasil. A possibilidade de um acordo de livre comércio com o Brasil é discutido há muito entre Bruxelas e Brasília, mas o facto de o país estar integrado no MERCOSUL – que agrega vários países da América do Sul num bloco comercial – tem vindo a retardar um acordo bilateral. A proximidade da língua e da cultura podem fazer de Portugal um mediador importante nesta relação.


5. O plano Juncker dentro de portas

Em 2015 vai iniciar-se o plano de estímulo desenhado pela nova Comissão Europeia liderada por Jean-Claude Junker. As prioridades já estão definidas para os vários países mas falta perceber se este plano vai ter a capacidade multiplicadora que os comissários estão à espera e colocar a União na liderança dos setor digital e criar milhares de novos empregos, especialmente para os jovens europeus. O fundo deverá estar constituído e pronto para alavancar o setor privado em junho.

Ao todo foram apresentados 2000 projetos oriundos dos 28 Estados-membros. Em Portugal, as apostas para este plano recaem sobre o setor da maquinaria e equipamento e sobre a energia, prevendo a integração transfronteiriça das redes e os projetos de interligação das redes de gás e eletricidade.

6. A união da energia

Em 2015, a UE quer ser menos dependente de países terceiros no que diz respeito à energia e para isso pretende lançar uma união energética até ao fim do ano. O esboço será apresentado em março pela Comissão Europeia e o objetivo é que os 28 complementem entre si as lacunas energéticas possíveis em vez de estarem à mercê da Rússia e das oscilações dos preços dos combustíveis. A aposta vai claramente para as renováveis procurando na União quem tem mais capacidade para aproveitar a energia solar e eólica, mas também para a negociação em bloco com os principais fornecedores de gás e petróleo.

Portugal posiciona-se assim como um dos países que pode ser mais beneficiado, não só para produzir mais, mas acima de tudo para estar mais ligado à Europa Central e assim escoar a energia que é produzida em território nacional. Para além disto, significa ainda investimento nas infra-estruturas de transporte dos combustíveis fósseis que chegam ao país através do porto de Sines. No entanto, isto significa abertura do mercado a energia produzida pelos parceiros europeus e uma mudança substancial no setor da energia em Portugal.

7. TTIP

Este deverá ainda ser o ano de conclusão do Acordo de Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento (TTIP) que vai permitir o comércio livre entre a União Europeia e os Estados Unidos da América. As negociações vão atualmente na oitava ronda entre representantes norte-americanos e os representantes dos 28 através da Comissão Europeia, e no início deste mês a Comissão divulgou as propostas feitas aos negociadores americanos. Foi ainda conhecido que a cláusula do investor-to-state dispute settlement (ISDS) ou acordos de disputa entre investidores e Estado foi retirada da mesa de negociações, podendo assim atrasar todo o processo.

Prevê-se que para além de baixar as taxas alfandegárias entre os dois blocos comerciais – que continuam alta para alguns produtos -, haverá a homogeneização de regulamentos, de modo a que um produto fabricado na UE esteja automaticamente certificado nos EUA e vice-versa. Um relatório do Ministério dos Negócios Estrangeiros conhecido a meio de 2014 revelou que este acordo pode vir a significar um aumento nas exportações portuguesas de têxteis e calçado, mas pode prejudicar alguns setores da agricultura e produção de máquinas.


Este não é um tratado pacífico já que a produção de um e do outro lado do Atlântico é diferente, com os norte-americanos a produzirem, por exemplo, carne com recurso a animais modificados geneticamente. O lóbi anti-TTIP tem vindo a crescer no último ano, um pouco por toda a Europa, incluindo Portugal.

19/01/2015 13.30 h
Catarina Falcão